Walter Sorrentino: Impasses múltiplos dificultam saídas para a crise

Há personagens na história que escreverão sobre seus fracassos, e quando lhe faltarem fracassos cuidarão de fracassar mais e melhor. Entrarão na história como pigmeus de bulevares.

Temer e seu governo é um desses personagens. Aproveitou-se de um golpe cujo roteiro ele afirma explicitamente ser de seu conhecimento. Foi beneficiário direto do golpe e não teve a dignidade para manter a democracia e a própria compostura.

 

O governo Temer é tutelado pelas forças do consórcio que sustentou o golpe, as chantageia e é chantageado por elas. Um governo dos chantagistas.

 

Mesmo que tudo desse certo para a presidência de Temer – chegar ao fim do mandato golpista tendo realizado as contrarreformas do teto de gastos, a trabalhista e a previdenciária – seria lembrado na história como um presidente que afundou o país e golpeou a democracia. Do povo, só receberá desprezo.

 

Pior é que nem vai “dar certo”. O governo está em desmanche, sob o peso de uma agenda entreguista e antipopular que jamais venceria eleições presidenciais, ao que se soma a não recuperação da economia e as denúncias da Lava Jato sobre a cúpula de seus integrantes.

 

Com isso exacerba-se a crise política e institucional brasileira. Não se cogitam saídas viáveis porque há um sistema de impasses de geometria irregular, difíceis de alinhar no plano político, institucional, econômico e de projetos para o país.

 

O Executivo está em deterioração acentuada. Predomina por ora levar o governo até 2018, não tendo se criado um consenso entre essas forças para um nome e oportunidade de ir à eleição indireta de um presidente tampão por um Congresso em grande parte desmoralizado (certamente o tentaram).

 

As dissensões avolumam-se. A base política parlamentar divide-se entre estar agasalhada pelo governo (sempre o governo, qualquer que seja) ou desvencilhar-se para poder enfrentar as urnas em 2018. É a cruz ou a caldeirinha, porque com a economia beirando a estagnação, após tantos estragos das contrarreformas, não têm como se apresentar às eleições defendendo a mesma agenda em curso na disputa política – sem chance. Até mesmo no PMDB de Temer parte da tropa de Senadores vai nesse rumo.

 

A contrarreforma política antidemocrática, nesse ambiente, agrava a sensação de que quer se mudar tudo sem mudar nada. A sociedade não se vê contida nela, dada a degradação da política miúda do atual Congresso, carente de lideranças polares legitimadas. Estender o atual sistema político, partidário e eleitoral sem aprofundar a democracia vai piorar a situação.

 

Por outro lado, os partidos da sustentação dividem-se: o PSDB imagina-se como o pólo sobrevivente para 2018. Não se sabe de onde tiram essa ideia, mas certamente é o de um transformismo, com um nome a presidente que possa se apresentar como falso out sider. Difícil, porque os tucanos são os donos programáticos dessa agenda em curso e estão mergulhados na Lava Jato.

 

A base empresarial blocou-se desde antes do golpe em torno das contrarreformas. Expressão disso foi e é manter blindada a orientação econômica e Meirelles no comando. Mas sofre dissensões crescentes por diversos movimentos associativos do empresariado face à desindustrialização galopante e à manutenção da crise econômica e social. Vão se dando conta de que o mundo mudou (a nova direita anti-globalização nos EUA e que chega à Europa), o que coloca novos riscos à sobrevivência e afirmação dos interesses nacionais. Por mais loucura que haja, no atual rumo o empresariado industrial estaria cometendo um haraquiri rumo a novo patamar na dependência neocolonizada do país.

 

De outra parte, as instituições estão em variados graus de desencontro. O Judiciário foi partidarizado, o que gera divisões no interior do STF, Ministério Público e a Procuradoria da República, a Polícia Federal; além disso, confrontam-se entre si. O pior e mais grave, é a tentativa da Lava Jato em deslegitimar todo o sistema político do país – sem votos, portanto sem a legitimidade da soberania popular, mas se julgando os redentores da moral e dos costumes, o verdadeiro Armagedon.

 

Com todas essas contradições, parte do consórcio golpista vai para o tudo ou nada: a Globo alimenta a malta da intolerância e ódio e sustenta a exacerbação da Lava Jato contra a política, centrando no principal: impedir Lula de ser candidato. É o clássico quanto pior, melhor, para pescar em águas turvas e construir um nome que possa vencer em 2018. Não estão pensando no Brasil e na democracia, mas na divisão do país.

 

Esse sistema de impasses indica que as coisas vão piorar ainda mais: a resultante mais provável é manter a situação nessa crise crônica. Nenhuma força isolada pode produzir um pacto, embora não faltem movimentos e agentes para isso. Qualquer saída imediata precisaria envolver as forças políticas polares, o empresariado e o sistema judiciário.

Mas constata-se que um consenso não amadureceu ainda entre as forças conservadoras, ainda mais porque será difícil será pactuar pelo alto, às costas da sociedade.

 

Do lado conservador, precisariam articular-se em torno de um nome, liquidar Lula para manter a agenda em curso, e tentar vencer eleições. Jogo duro de engolir, ainda mais que seus maiores representantes têm profundas acusações da Lava Jato.

 

Há ainda muitas forças intermediárias, não polarizadas para um pacto dessa dimensão para cá ou para lá; preparam, em última instância, para uma pulverização de candidaturas presidenciais como em 1989.

 

O mais certo é que qualquer que seja o caminho e o modo, tudo passará por novas eleições gerais. A questão é se o país deve esperar até 2018 para isso e se o sistema político deve ser destruído como pretende a Lava Jato, ou se se deve ter o Estado democrático de direito como fronteira que não se pode ultrapassar.

 

Esta última é a perspectiva das correntes democráticas, progressistas, da esquerda política e social. Elas estão em combate e buscam caminhos unitários para a resistência, a palavra de ordem de ação imediata. Pautas não faltam, interesses populares sob ataque também não; forças sociais podem ser recuperadas. A sociedade e seus setores mais organizados não está mais anestesiada, embora sob a avalanche das denúncias e delações. As contrarreformas da aposentadoria e dos direitos do trabalho põe cruamente perante a maioria um dilema agudo que afeta toda sua vida e de seus dependentes. A greve geral e o 1o. de maio serão quentes.

 

A resistência será fortalecida ao se apresentar nova perspectiva para o país sair da crise, nova esperança para o povo. Muitas articulações estão em curso para isso: agenda ou programa para o país foram formuladas por Bresser Pereira, Roberto Requião, há ainda Ciro Gomes, a Frente Brasil Popular, o PCdoB e o PT, juristas democráticos, o mundo cultural e intelectual progressista e democrático. Elas estão sendo debatidas em círculos cada vez mais largos e extensos, e têm em comum a defesa dos interesses nacionais e populares, sob a cláusula pétrea do Estado democrático de direito.

 

As saídas para a crise não estão maduras, mas estão larvando. Possíveis pactos pelo alto estarão sendo tramados, sempre difíceis se não envolverem a maior parte das forças políticas, econômicas e sociais, para salvaguardar o sistema político e fazer-se justiça efetiva contra a corrupção sem atentar contra o Estado democrático de direito.

 

É preciso estar atento, por outro lado, aos fatores catalisadores, aqueles que põem em pé a mobilização política do povo e podem mudar toda a trama. Um deles possível é a (in) justiça com Lula: condená-lo apenas com base em delações, convicções e ilações vai exacerbar a seletiva partidarização da Lava Jato e criar uma comoção.

 

O denominador comum é o de que só com novas eleições se pode dar base a qualquer saída, invocando o Estado democrático de direito e a soberania do voto popular como fontes de legitimidade do governo e do Congresso. Para as forças populares, uma coisa importante foi lembrada por Dilma Rousseff recentemente: o interesse nacional e popular no Brasil só frutifica na democracia, em especial em eleições presidenciais.

 

Esse rumo, contando também com a força de Lula, pode engendrar repactuações para o reordenamento do sistema político que permita a disputa política legítima e legitimadora, em 2018 ou antes, que leve a reconstitucionalizar o país em rumos democráticos. O resto será o de sempre: dois caminhos opostos em disputa para a encruzilhada brasileira, e só a sociedade poderá determinar qual deles tem a maioria.

 

Walter Sorrentino é médico e vice-presidente nacional do PCdoB

Fonte: Blog do Renato Rabelo

A responsabilidade do PT na retomada do conservadorismo, por Berenice Bento — Luis Nassif Online

Categoria: Crise Do Outras Palavras Por que a Marcha da Família está de volta Por Berenice Bento Entre silêncios e conchavos, governos do PT abandonaram o combate no campo cultural. Bancadas reacionárias o encamparam, em sentido inverso. Resultado foi o Domingo Nefasto Aconteceu outra vez. A Marcha da Família com Deus pela Liberdade aconteceu outra vez.…

via A responsabilidade do PT na retomada do conservadorismo, por Berenice Bento — Luis Nassif Online

O novo abrigo partidário de Ademar – Por Raul Monteiro

Para quem é acusado de não dominar as artes da política, o prefeito de Camaçari, Ademar Delgado (PT), acaba de revelar um tirocínio que não se encontra em muitos de seus companheiros de partido. Quando insinuou que poderia migrar para o PCdoB, buscando um novo abrigo partidário fundamentalmente para não ser obrigado a apoiar a candidatura do ex-correligionário Luiz Caetano à própria sucessão, muitos dos seus assessores próximos não esconderam o temor de que o tiro saísse pela culatra e a manobra, ao invés de ajudar-lhe, acabasse por inviabilizá-lo e ao seu governo.

Então, temiam que o PCdoB, como um partido satélite do PT, recuasse na ideia de abrir as portas para Ademar, deixando-o ao sereno e sob a indignação e a ira implacável do petismo. Ledo engano. A julgar pelas declarações que se colhe aqui e ali entre os comunistas sobre a ideia do prefeito de se desligar do PT para ingressar no novo partido, o PCdoB não só está de portas abertas como ansioso para receber o seu mais novo e importante integrante. Afinal, não é todo dia que um prefeito de uma cidade como a de Camaçari bate à porta da nanica legenda na Bahia.

“Eu acredito que ele (Ademar) tem uma participação importante como técnico e como político, tem uma participação de luta e é claro que saberá escolher o melhor caminho. O PCdoB vai esperar de portas abertas, pois é uma pessoa que nós respeitamos e valorizamos”, disse ontem a secretária estadual de Políticas para as Mulheres, Olívia Santana, ao site Política Livre, ao comentar os rumores de que Ademar pode se filiar ao seu partido. Ela não afirmou nada diferente do que pensam nomes como a deputada federal Alice Portugal e o presidente estadual do PCdoB, o deputado federal Daniel Almeida.

Como candidata à Prefeitura de Salvador que já firmou posição de concorrer à sucessão municipal mesmo que não tenha o apoio do PT, Alice não poderia pensar de forma diferente. Como um político que vem tentando fortalecer sua agremiação no Estado, Daniel não pode também posicionar-se diferentemente da colega de partido. Registrar o ingresso de Ademar em suas fileiras é um alento para o partido que, há anos, enfrenta a dura batalha de crescer sob as abas de um petismo que, desde que se tornou governo no Estado, vem absorvendo todas as energias que emergem no esquerdismo.

Ademar pode optar por filiar-se ao PCdoB porque a candidata que pretende apoiar em Camaçari, Jailce Andrade, sua secretária de Governo, é um antigo quadro comunista no município. E, principalmente, porque ao deixar clara sua dificuldade de apoiar o candidato petista na cidade, viu o chão do petismo abrir-se à sua frente, ameaçando engolí-lo sem dó nem piedade. Ocorre que os petistas esqueceram de que estavam a lidar com a vontade do prefeito de uma das mais importantes cidades da Bahia, dona de uma das maiores arrecadações do Estado. O PCdoB, que, curiosamente, já governou a cidade com Luiz Caetano, décadas atrás, ao contrário, parece não ter esquecido da experiência.

Fonte: Tribuna da Bahia

Prefeito de Camaçari deixa PT e deve filiar-se ao PCdoB

O prefeito de Camaçari, Ademar Delgado, deverá deixar o PT e ingressar em um novo partido. O anúncio foi feito em uma reunião com seus principais colaboradores e dirigentes de legendas da sua base de sustentação (PCdoB, Rede, PTC, PRB, PSB, PMN, PEN, PR, Pros, PTdoB, PV e PSD).

A reunião foi realizada na semana passada. Além de Ademar, deve migrar para outra sigla a sua atual secretária municipal de Governo e pré-candidata a prefeita, Jailce Andrade. No encontro com os aliados, o prefeito definiu novos rumos que tomará após oficializar o rompimento com os petistas camaçarienses. Entre as principais medidas está a realização de uma reforma administrativa. Secretários municipais e colaboradores dos segundo e terceiro escalões da administração municipal, ligados ao deputado federal Luiz Caetano (PT), devem ser exonerados dos seus cargos nos próximos dias.

Ademar e Caetano romperam politicamente. O ex-prefeito de Camaçari quer comandar o município economicamente mais importante do estado pela quarta vez e conta com o apoio da cúpula petista na Bahia e do núcleo político do governo do Estado. Sem apoio, Ademar deverá migrar para o PCdoB ou o PSD, comandado pelo senador Otto Alencar. “Fica incoerente eu ficar em um partido que não me deu apoio, e eu ficar apoiando outro candidato de um partido que é da base. Estou avaliando, mas ainda não decidi. Estou avaliando para tomar uma decisão certa”, disse Ademar, em entrevista à Tribuna. Segundo o prefeito, no momento a única coisa definida é a candidatura de Jailce pelo PCdoB nas eleições municipais.

“A decisão que tenho é que vou apoiar Jailce. É uma decisão tomada. Ela vai se filiar [ao PCdoB] no próximo dia 19 [de fevereiro] e ela será a minha candidata”, informou. Ademar Delgado ainda criticou o que chamou de “movimento radical” por parte de petistas de Camaçari ligados a Luiz Caetano. “O problema é com o PT de Camaçari. Primeiro foi o fogo amigo, agora isso [candidatura de Cateano]. Fica desconfortável. Mas, não estou rompendo com o partido. Na realidade, a base municipal, dominada por Caetano, tem uma posição contra mim e de crítica”, justificou.

No final de janeiro, Delgado afirmou que, apesar de ter a prerrogativa de tentar buscar mais um mandato, estaria disposto a abrir mão da reeleição para evitar uma “derrota” no pleito de outubro. Preterido pelo PT para tentar a reeleição este ano, o prefeito buscou uma terceira via. O ainda petista justificou que enxergava a sua decisão de desistir de tentar viabilizar sua candidatura à reeleição como um “ato de grandeza” já que deixar o PT para disputar o pleito poderia ser visto como um “oportunismo”. Além disso, Ademar defende que, como prefeito, não poderá ficar de fora do processo político.

Fonte: Tribuna da Bahia

A rede de contatos de Bumlai com o PMDB

Nomes como o de Dias Toffoli, do STF, e de caciques de governos estaduais do PMDB foram encontrados como parte da influência política do pecuarista. Dos 51 cartões, apenas três eram de membros do PT
Jornal GGN – Durante a Operação Passe Livre, deflagrada no dia 24 de novembro, a Polícia Federal apreendeu 51 cartões de apresentação no apartamento do empresário e pecuarista José Carlos Bumlai, em São Paulo. Apesar de os investigadores não levantarem suspeitas contra os nomes encontrados, a PF anexou os cartões no inquérito como provas de proximidades e redes de contato de Bumlai com políticos, deputados, governadores, empresários e nomes do Judiciário.
Alguns dos nomes já estiveram presentes em autos da investigação da Operação Lava Jato. Abaixo da lista, a Polícia afirma que “dentre os cartões de apresentação apreendidos é possível destacar empresas investigadas na Operação Lava Jato (Petrobrás, Odebrecht e Andrade Gutierrez), empresas estatais, empresários e políticos” e que tal fato “evidencia e corrobora” com o depoimento do delator Fernando Soares (Baiano) “sobre as influências políticas de José Carlos Costa Marques Bumlai, que levaram a contratação do Grupo Schahin para a Operação da Plataforma de Perfuração para Águas Profundas Vitória 10.000”.
Apesar de confessar que o empréstimo de R$ 12 milhões pelo Banco Schahin tinha como destinatário final o PT, muitos dos políticos investigados na Lava Jato referentes ao caso do navio-plataforma Vitória 10.000 pertenciam ao PMDB, como o presidente da Câmara Eduardo Cunha. O próprio delator Fernando Baiano era a peça chave do partido de Cunha no esquema de corrupção da Petrobras, sobretudo nos contratos da Diretoria Internacional, comandada pelo PMDB.
A lista com os nomes dos contatos foi divulgada, originalmente, pelo Estadão, na reportagem “PF acha ‘influências políticas’ de Bumlai“, que enfatiza em muitos parágrafos a relação do pecuarista com o ex-presidente Lula. Na imagem anexada com os autos da investigação, entretanto, nomes como o do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, e de caciques do PMDB em governos estaduais revelam a omissão imposta no conteúdo da reportagem. Por outro lado, dos 51 cartões encontrados pela PF, apenas três eram de membros do PT.
A seguir, a lista de nomes dos cartões encontrados pela PF e respectivas relações apuradas pelo GGN:
PMDB:
Sérgio Cabral, ex-governador do Rio de Janeiro pelo PMDB
Regis Fichtner, também peemedebista, ex-chefe da Casa Civil do Estado para Cabral
André Puccinelli, ex-governador do Mato Grosso do Sul pelo PMDB
Ovídio Antônio de Ângelis, ex-secretário de Políticas Regionais, apadrinhado pelo peemedebista e ex-ministro da Justiça Iris Resende (PMDB-GO).
Petrobras:
Fernando José Cunha, ex-gerente da área internacional da Petrobras (comandada pelo PMDB)
Flavia Pelosi, coordenadora financeira de crédito para exportação na Petrobras, da área internacional (comandada pelo PMDB)
Maria das Graças Silva Foster
Antônio Carlos Lopes Coelho
Jorge de Oliveira Rodrigues
Aline de Carvalho Fragoso Pires
PT:
Cândido Vaccarezza, deputado federal pelo PT
Sérgio Ricardo Silva Rosa, ex-presidente da Previ, fez parte da equipe de transição do governo Lula
Paulo Tarcisio Okamotto, Sebrae
PDT:
Dagoberto, deputado federal pelo PDT/MS
Justiça/Direito:
José Antônio Dias Toffoli, ministro do STF
Luiz Zveiter, corregedor-geral da Justiça do TJRJ
Patrícia T. Pires Coelho, Wald Associados Advogados
Alexandre Romano, Romano Advogados Associados
Executivo:
Marco Aurélio Loureiro, Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do MDS
Paulo C. de Oliveira Campos, embaixador
Antônio Luiz Godoy Soares Mioni Rodrigues, Major Aviador
Empresas:
Luciano Lewandowski, GP Investimentos
José Rubens Goulart Pereira, Galvão
Paulo Lacerda de Melo, Odebrecht
Carlos Fernando Anastácio, Odebrecht
Luciano Galvão Coutinho, BNDES
Paulo Faveret, BNDES
Rodrigo Matos Huet de Bacellar, BNDES
Cláudia Trindade Prates, BNDES
João Carlos Cavalcanti, BNDES
Flávio G. Machado Filho, Andrade Gutierrez
Marcelo Benchumol Saad, Credit Suisse
German Efromovich, Synergy Group
Jackson Schneider, Anfavea/Sinfavea
Marta Rocha, Grupo Takano
Luiz Fernando Furlan, Concórdia Holding
Leandro Sansoldo, Crystalsev Comércio e Representações
Jaques Mari, Estre Ambiental
Oswaldo Travassos, Estre Ambiental
Michele McCrary, Merrill Lynch
Jean-Noel Bonnet, Institut De L’Elevage
Jeff A Stafford, The AES Corporation
Kristina M Stehling, Cr
ossing Borders Limited
Eduardo Mangabeira Albernaz, Cotia Trading SA
Vanessa de Lima Ferreria, Embraer
Ricardo Mickenhagen, Fazenda Progresso
Antonio Otélo Cardoso, Itaipu Binacional
Jorge Samek, Itaipu Binacional

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Combater impeachment não é dar cheque em branco a Dilma, diz MTST

Para Josué Rocha, da coordenação nacional do Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto, presidente tem uma última chance para se reaproximar dos movimentos populares e trabalhadores

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Mesmo críticos ao governo da presidente Dilma Rousseff, os movimentos sociais organizam para esta quarta-feira (16) um dia nacional de mobilização para defender a continuidade de seu mandato. Na pauta, a saída do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e a suspensão do ajuste econômico. Em São Paulo, a manifestação está marcada para as 17 horas na Avenida Paulista, que no domingo foi palco de um ato pró-impeachment reunindo 40,3 mil pessoas, segundo levantamento do Datafolha.

Josué Rocha, da coordenação nacional do Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST), afirma que o ato contra o impeachment não significa um “cheque em branco” para Dilma, mas uma última chance para ela se reaproximar dos movimentos populares e dos trabalhadores. O dia nacional de mobilização conta também com entidades e movimentos como MST, UNE, Levante Popular da Juventude, CUT, CTB e Intersindical, entre outras.

Vocês organizam para esta quarta-feira uma manifestação contra o impeachment que deve chegar a diversos estados.

Na verdade são três eixos: contra o impeachment, contra o ajuste fiscal e fora Cunha. São os três eixos que fecham este dia nacional de mobilização.

Não ao impeachment e fora Cunha são eixos que combinam. Mas como defender o “não ao impeachment” e o fim do ajuste fiscal?

A gente entende que o governo federal, de fato, é o maior responsável pelo ajuste econômico. Mas esse processo do impeachment está sendo uma chantagem do Eduardo Cunha e o governo (em caso de impeachment) seria do Michel Temer. E ele já apresentou sua pauta, que é o projeto “Uma ponte para o futuro”, que representa um ajuste ainda maior, inclusive com corte na saúde, na educação, com novas privatizações.

Ainda existe uma margem de negociação dos movimentos sociais com a presidente Dilma Rousseff para garantir direitos?

Estamos dispostos a ficar contra o impeachment pelo retrocesso que ele representa. Mas de maneira nenhuma os movimentos estão dispostos a dar um cheque em branco para a presidente. A gente quer que ela assuma o compromisso de fato de diálogo com os movimentos sociais, com garantia de direitos e com medidas na economia, que está ameaçada principalmente pelo ministro da Fazenda (Joaquim Levy).

No segundo turno os movimentos sociais se uniram em torno da reeleição da presidente Dilma. E, logo no começo do ano, vocês concluíram que ela sinalizou que não cumpriria o combinado. O que garante que o governo dela, daqui para adiante, poderia ser melhor do que um eventual governo do vice-presidente, Michel Temer?

O que garante é exatamente o documento “Uma ponte para o futuro”, que coloca como proposta privatizações no Sistema Único de Saúde (SUS), privatizações na educação, aprofundar a privatização inclusive dos bancos públicos, que são medidas que consideramos temerosas. Isso garante para a gente que seria um governo pior. De fato, a presidente, após o segundo turno, acabou assumindo o programa do candidato derrotado, Aécio Neves (PSDB), o que, com certeza, foi o pior motivo de a popularidade dela cair. Agora, esta é uma última chance para a presidente retomar a relação com o povo. Ela tem de dar agora sinais claros de que vai retomar uma política de garantia dos direitos sociais.

O movimento pró-impeachment na rua deu uma esvaziada, o que veio acontecendo desde agosto e resultou em manifestações menores no domingo. A que vocês atribuem isso?

Cada vez está ficando mais claro o tom golpista que tem motivado o impeachment. A população sabe que o que está por trás é uma chantagem do presidente da Câmara. Sabe que Eduardo Cunha não tem, neste momento, nenhuma moral para pedir o impeachment da presidente, com tantas acusações de crimes em suas costas. Ele tem uma desaprovação gigante, o que já está influenciando estas manifestações. Apesar de insatisfeita com o governo, a população já acha que o impeachment pode não ser a saída para este momento.

A Polícia Federal fez nesta terça-feira (15) operações de busca e apreensão em escritórios e residências do presidente da Câmara, de deputados e ministros do PMDB. Isso enfraquece o processo de impeachment ou até o fortalece porque pode unir o partido contra o governo?

A gente quer de qualquer maneira que o Eduardo Cunha caia. Não tem condições de continuar como presidente da Câmara fazendo manobras como ele tem feito. É inquestionável. Por outro lado, esse fortalecimento da oposição ao Cunha é uma maneira de limpá-lo do processo de impeachment. Todo mundo já percebeu que Eduardo Cunha puxando o impeachment enfraquece esse processo. Então agora acabou não sendo interessante por nenhum dos setores que Cunha se mantenha como presidente. É isso que tem motivado, nos últimos dias, uma ofensiva maior contra ele.

Para além do impeachment, há uma ascensão dos setores conservadores da Câmara. Como vocês veem esse crescimento conservador?

É muito preocupante. É o Congresso mais conservador depois do período da ditadura. A batalha nem tem sido para conseguir novos direitos mas para impedir que a gente perca direitos já conquistados. Essa questão da redução da maioridade penal, da lei antiterrorismo, do projeto de lei com restrições ao aborto em caso de estupro são alguns dos exemplos de direitos sociais que estão em risco e que estamos lutando para preservar. É um reflexo dessa Câmara conservadora capitaneada pelo Cunha, que representa a união dos setores empresarias com a bancada da Bíblia. A própria composição geral do Congresso é mais conservadora. Se compararmos a última eleição com as eleições anteriores, temos a diminuição dos representantes dos trabalhadores e o aumento do número de representantes tanto da bancada ruralista como dos setores empresariais.

Fonte: http://apublica.org/

PCdoB e outros partidos pedem ao STF imediato afastamento de Cunha

Parlamentares do Psol, PCdoB, PT, Rede, PSB e PPS protocolaram nesta terça-feira (15) uma carta aberta aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, seja imediatamente afastado do cargo.

Em uma postagem feita nas redes sociais, a líder do PCdoB na Câmara, Jandira Feghali (PCdoB-RJ), afirmou que, diante dos fatos ocorridos nesta terça, com a decisão do Conselho de Ética de instaurar inquérito de investigação e as ações da Polícia Federal de busca e apreensão nas residências de Cunha, em Brasília e no Rio de Janeiro, “chegou o limite”.

“Não dá mais para aceitar que ele continue dirigindo a Câmara de Deputados. Então, viemos aqui no STF para protocolar uma carta aberta a todos os ministros do Supremo, para que eles tomem a decisão cautelar de determinar a sua saída da Presidência da Câmara”, disse Jandira.

A deputada comunista ressalta que o regimento da Câmara dos Deputados não prevê o afastamento do cargo. “Ou é renúncia ou é cassação”, disse ela, enfatizando que, por isso, os parlamentares resolveram recorrer ao STF. “Queremos o afastamento de Eduardo Cunha da Presidência, que ele não interfira na própria investigação e não cometa ilegalidades no processo de impeachment. Então nos cabe pedir ao Judiciário que o faça… Mas a saída da Presidência da Câmara é necessária que seja feita já. E esse é o apelo que viemos fazer agora ao Supremo Tribunal Federal”, salienta a deputada.

No documento os parlamentares apontam os fatos que demonstram que Eduardo Cunha “agride seguidamente a Constituição Federal, ferindo os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, basilares da administração pública”.

Confira a íntegra do documento:


CARTA ABERTA AOS MINISTROS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

“A justiça atrasada não é justiça, senão injustiça qualificada e manifesta.”

(Rui Barbosa)

Exmo. Sr. Ricardo Lewandowski

Presidente do Supremo Tribunal Federal

Exma. Sra. Cármen Lúcia

Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal

Exmo. Sr. Celso de Mello

Ministro do Supremo Tribunal Federal

Exmo. Sr. Marco Aurélio

Ministro do Supremo Tribunal Federal

Exmo. Sr. Gilmar Mendes

Ministro do Supremo Tribunal Federal

Exmo. Sr. Dias Toffoli

Ministro do Supremo Tribunal Federal

Exmo. Sr. Luiz Fux

Ministro do Supremo Tribunal

Exma. Sra. Rosa Weber

Ministra do Supremo Tribunal Federal

Exmo. Sr. Teori Zavascki

Ministro do Supremo Tribunal Federal

Exmo. Sr. Luís Roberto Barroso

Ministro do Supremo Tribunal Federal

Exmo. Sr. Edson Fachin

Ministro do Supremo Tribunal Federal

Dirigimo-nos publicamente a Vossas Excelências por ser a situação de continuada anomalia na Câmara dos Deputados de interesse geral, e por termos a convicção de que, no exercício dos nossos mandatos, tudo deve ser feito com transparência de posições.

Acreditamos que os Poderes da República precisam agir conjuntamente para garantir os direitos básicos e o funcionamento democrático de todas as instituições desenhadas pela Lei Maior. Em sua função precípua, o Supremo Tribunal Federal deve sempre atuar quando a superioridade dos valores constitucionais for atingida.

Esse é, aliás, o sentido de checks and balances, tal como teorizado desde Montesquieu. Entende-se, assim, que é indispensável para a dinâmica da República os freios e contrapesos institucionais entre os poderes.

Para que o instituto da prerrogativa de foro não seja um privilégio antidemocrático, urge o zelo pelo adequado exercício dos cargos, contendo abuso de autoridade ou barrando decisões desarrazoadas.

No intuito de lhes conferir base factual plena, relatamos situações concretas que revelam que a presidência da Câmara dos Deputados tem sido exercida para benefício privado, autoproteção em investigações e usufrutos inconstitucionais.

Como fiscal da estrutura fundamental dos poderes instituídos e do devido processo legislativo, é indispensável que o Supremo Tribunal Federal resgate a dimensão democrática desta função.

Submetemos, pois, à sua elevada consideração – na expectativa de que o aqui elencado possa contribuir para decisões urgentes dessa Suprema Corte – procedimentos e atitudes do atual presidente da Câmara dos Deputados, deputado Eduardo Cunha (denunciado pelo Ministério Público Federal a esta Corte pelas suspeitas de cometimento dos crimes de corrupção, ocultação de bens e lavagem de dinheiro), que, a nosso juízo, ferem a Carta Magna e a dinâmica republicana.

Ei-los:

1. Como é notório, o presidente Eduardo Cunha divulgou a decisão pelo acolhimento de um dos pedidos de impeachment da presidente da República, no dia dois do mês corrente, apenas quatro horas depois de a bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) ter decidido votar pela admissibilidade da Representação nº 1/2015, em seu desfavor.

Caberia a ele, ainda, marcar tanto a sessão plenária para eleger a Comissão Especial, quanto a reunião de sua instalação. Os votos dos deputados do PT no Conselho de Ética, pelos mapeamentos divulgados, teriam relevância para o prosseguimento do processo.

Importante salientar que Miguel Reale Júnior, um dos autores da denúncia contra a Presidenta da República, reconheceu a utilização do instituto do impeachment como forma de chantagem pelo presidente da Câmara dos Deputados: “O Cunha acaba escrevendo certo por linhas tortas porque ele usou o impeachment o tempo todo como instrumento de barganha. No momento em que ele está no desespero, diante da inevitável derrota no Conselho de Ética, ele joga o impeachment como areia nos olhos da nação sobre a sua situação. Ele acabou aceitando o impeachment por razões não corretas” (disponível em: http://oglobo.globo.com/brasil/miguel-reale-jr-dizque-cunha-escreve-certo-por-linhas-tortas-18203244#ixzz3u6x0L1wO).

Entretanto, discordando em parte do eminente jurista, é certo que o princípio da moralidade veda ao agente público e/ou político escrever “por linhas tortas”, o que equivaleria a dizer que os fins justificam os meios. A hipótese é de evidente e confessado desvio de finalidade.

2. Em relação à eleição da Comissão Especial para apreciação do pedido de impeachment, verifica-se a atuação da presidência da Câmara dos Deputados com a finalidade de interferir no seu resultado. Inicialmente, o prazo fixado para que os partidos indicassem os membros para a chapa foi 14 horas do dia sete do mês corrente. Posteriormente, o Presidente adiou o prazo para 18 horas daquele mesmo dia, horário, inclusive, em que estava marcada a sessão extraordinária para a eleição.

Porém, a sessão foi cancelada e o presidente adiou mais uma vez a data de indicação dos membros, transferindo-a para 14 horas do dia seguinte (oito de dezembro). A imprensa reportou a causa dos adiamentos: “O adiamento se deu porque a oposição e a ala antigoverno do PMDB resolveram lançar uma chapa independente, com viés contrário à presidente Dilma” (disponível em: http://noticias.uol.com.br/politica/ultimasnoticias/2015/12/07/cunha-adia-instalacao-da-comissao-que-analisara-impeachmentpara-terca.htm).

A própria deliberação por chapas em disputa, desprezando a ideia de bancadas partidárias, é, no mínimo, questionável. Ressalte-se, ainda em relação à malfadada sessão para eleição da Comissão Especial, que o seu cancelamento se deu por meio de anúncio do deputado Carlos Manato, que presidia sessão ordinária não deliberativa de debates, sem qualquer justificativa, às 18h24 do último dia sete.

Da mesma forma, afrontando o princípio da legalidade, o presidente Eduardo Cunha abriu uma votação secreta para eleição da Comissão Especial do impeachment na sessão de oito de dezembro sem ter justificado as razões pelas quais estaria adotando o sistema oculto, contrário ao disposto na Constituição Federal e, ineditamente, sem franquear a palavra a deputados. Apenas após aberta a votação, ligou os microfones com a única finalidade de ouvir questões de ordem, tendo-os fechado assim que lhe aprouve. Destaque-se que as cabines para o voto secreto foram instaladas no plenário da Câmara no fim de semana anterior, 48 horas antes da reunião do colégio de líderes em que parte deles teria aceito a proibição da regra, que é o voto aberto, ostensivo.

3. No último dia 19, o presidente, desprezando a impessoalidade das iniciativas do agente público, iniciou a Ordem do Dia da Câmara mais cedo que o de costume, e com a presença registrada em plenário de 186 deputados, muito aquém do quórum exigido constitucionalmente para deliberações (257). Com isso, impediu o Conselho de Ética, que realizava a primeira reunião para apreciar o parecer do relator acerca da Representação nº 1/2015, em seu desfavor, de deliberar. O presidente do Conselho, deputado José Carlos Araújo, suspendeu a reunião, que seria retomada após o término da Ordem do Dia. Contudo, em resposta a Questão de Ordem (134/2015), o presidente da Câmara em exercício determinou, com a notória orientação de Eduardo Cunha, o cancelamento da reunião daquele órgão colegiado, gerando grande revolta no Plenário.

4. O deputado Eduardo Cunha parece interferir até na disponibilização dos espaços para as reuniões do Conselho de Ética. O Presidente de tal Comissão explicita, desde a primeira sessão em que a Representação nº 1/2015 esteve na pauta, a dificuldade em conseguir reservar um dos dezesseis plenários de que a Casa dispõe para as comissões. Essa ingerência ficou ainda mais perceptível quando soubemos que, no dia oito do mês corrente, o horário ordinário da reunião da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania foi alterado, para que o maior plenário estivesse liberado no período da tarde, quando, a princípio, ocorreria a instalação da Comissão Especial do impeachment.

5. Quando da apresentação do parecer do relator Fausto Pinato, pela admissibilidade da Representação nº 1/2015, Eduardo Cunha usou a página da Câmara na Internet para divulgar nota em sua defesa, assinada por seu advogado (disponível em:

http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/POLITICA/500063-NOTA-DADEFESA-DE-EDUARDO-CUNHA.html), pervertendo para benefício pessoal o preceito da publicidade dos atos administrativos.

6. Após o Ministro Barroso negar o pedido para afastar o relator Fausto Pinato, por se tratar de matéria interna corporis, Cunha, operando por intermédio de um de seus aliados – em seu típico modus operandi de agir através de terceiros, vide a própria denúncia da Procuradoria-Geral da República, em que consta a apresentação de requerimentos de informação para achaque a Júlio Camargo encaminhados através da também denunciada ex-deputada Solange Almeida – recorreu à presidência da Câmara. O presidente em exercício, deputado Waldir Maranhão (aliado de Cunha e também denunciado na Lava Jato), deu provimento ao recurso e, durante a reunião de votação do parecer pela admissibilidade do processo, declarou impedido o Relator, deputado Pinato, uma vez que sua legenda, o Partido Republicano Brasileiro (PRB) integrava o bloco parlamentar do partido do Representado (PMDB) no início da legislatura. Maranhão também considerou nulos todos os atos praticados por Pinato na condição de Relator, bem como os demais atos praticados com base nesses (Of. n. 2849/2015/SGM). Ressaltamos que, conforme confirmado na reunião do Conselho do dia dez deste mês pelo presidente deste órgão, e ratificado pelo Secretário Geral da Mesa, a prática para escolha dos relatores das representações sempre foi, até então, considerando a formação atual dos blocos, e não a do início da Legislatura.

Sintomaticamente, a manobra interna só foi ultimada após a realização de várias sessões na Comissão, deixando claro o propósito de protelar e manipular alegadas dúvidas regimentais a fim de direcionar os trabalhos.

Tais fatos fizeram com que sequer a fase preliminar do processo – a votação pela admissibilidade/arquivamento – fosse vencida, após constar na pauta de sete reuniões do colegiado. Onde está a eficiência, resguardado, como está sendo, o direito de defesa? Outra Representação, em face do deputado Alberto Fraga, instaurada no mesmo dia que a de Cunha, precisou de apenas duas reuniões para ter seu parecer prévio, pelo arquivamento, aprovado.

Vale lembrar, ainda, que o Presidente da Câmara dos Deputados jamais remeteu à Corregedoria da Casa o pedido de abertura de sindicância para apuração das condutas dos vinte e dois deputados federais denunciados pela PGF na Operação Lava Jato (Memorando nº 12/15, de 10/03/2015), em conduta que pode ser enquadrada no tipo penal prevaricação, pelo nosso ordenamento jurídico.

Apesar de Eduardo Cunha afirmar que age em conformidade com o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, atribuindo aos que o acusam de usar o cargo de presidente em benefício próprio de dar “falsa conotação jurídica” a assunto “exclusivamente político”, reafirmamos que há mandamentos constitucionais aos quais qualquer agente público deve se cingir. Sua Excelência, ao praticar os atos acima mencionados, em que usa a função para se defender de acusações na esfera privada, claramente afronta o espírito republicano que exige imparcialidade e atuação pública em prol da coletividade, e fere os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, basilares da administração pública, como dispõe o artigo 37 da Constituição Federal.

Ressalte-se que não mencionamos aqui o avassalador conjunto de denúncias graves que pesa sobre Eduardo Cunha e que desbordam do aqui exposto, mas igualmente maculam deploravelmente a dignidade do exercício da função de presidente da Câmara dos Deputados.

O apelo que fazemos às Vossas Excelências, pela intervenção do STF para afastar cautelarmente o deputado Eduardo Cunha da presidência da Câmara, sem prejuízo de outras iniciativas cabíveis, visa assegurar procedimentos legislativos garantidores do cumprimento da Constituição, vale dizer, da proteção de direitos fundamentais, fruição da Justiça e resguardo da democracia e das instituições republicanas.

Certos do compromisso da nossa egrégia Suprema Corte quanto à defesa da Carta Magna, subscrevemo-nos, Brasília, 15 de dezembro de 2015.

Do Portal Vermelho

Morre José Eduardo Dutra, ex-presidente da Petrobras

Jornal GGN – José Eduardo Dutra, ex-presidente do PT e da Petrobras, morreu na madrugada deste domingo, em Belo Horizonte. Dutra tinha 58 anos e lutava contra um câncer. Segundo informou a Agência PT, ele será velado em Belo Horizonte e a cremação também ocorrerá na capital mineira.

Dutra foi um dos coordenadores da campanha de Dilma Rousseff na eleição de 2010. Ele dividiu a coordenação da campanha com o ex-ministro Antonio Palocci e com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.

O último cargo ocupado por José Eduardo Dutra foi como diretor Corporativo e de Serviços da Petrobras, de onde se afastou já por estar doente. Em fevereiro, foi aprovada uma licença de saúde pelo conselho de administração da Petrobras.

Ele foi um dos dois diretores da Petrobras que permaneceram no cargo de alto escalão após a renúncia de Graça Foster da presidência da companhia, ocasionada pela crise gerada pela Operação Lava Jato.

Trajetória

Natural do Rio, José Eduardo Dutra começou sua carreira política em Sergipe. Foi presidente do sindicato dos mineiros e atuou como dirigente da Central Única dos Trabalhadores (CUT). Se elegeu senador por Sergipe em 1994. Atualmente era o primeiro suplente do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE).

Assumiu a presidência da Petrobras em janeiro de 2003, logo que Lula foi eleito. Permaneceu à frente da estatal até julho de 2005, sendo substituído por José Sérgio Gabrielli. Três anos depois passou a presidir a Petrobras Distribuidora, uma das subsidiárias da Petrobras. Deixou a companhia em agosto de 2009 para disputar a presidência do PT.

Dutra foi presidente do Partido dos Trabalhadores entre 2010 e 2011, e decidiu renunciar um ano antes de findar o mandato já em razão de problemas de saúde. Os médicos pediram que atentasse para o fato de ser necessária uma mudança radical nos hábitos de vida, com reeducação alimentar e prática de exercícios. Ao se afastar definitivamente da presidência do PT, Rui Falcão assumiu o comando da legenda como vice.

Lava Jato

Na última sexta-feira, o ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a Polícia Federal a tomar o depoimento de José Eduardo Dutra nas investigações da Lava Jato. Além dele, Teori avalizou a PF a ouvir o ex-presidente Lula, o ex-presidente da Petrobras José Sérgio Gabrielli, o atual presidente do PT Rui Falcão, o tesoureiro da campanha de Dilma em 2010, José de Filippi Junior, a ex-ministra Ideli Salvatti, o ex-ministro Gilberto Carvalho e o ex-ministro José Dirceu, já preso em Curitiba.

Leia a seguir a nota emitida pelo PT Nacional.

da Agência PT

Nota de falecimento – José Eduardo Dutra

Faleceu na madrugada deste domingo (4) o ex-senador José Eduardo Dutra, aos 58 anos, em Belo Horizonte (MG).

Dutra foi presidente da Petrobras e da BR Distribuidora. Ele também presidiu o Diretório Nacional do PT. Foi senador por Sergipe, Estado no qual desenvolveu sua vida política, ao lado do ex-governador Marcelo Déda (que faleceu em 2013). Dutra lutava contra um câncer.

O funeral ocorrerá em Belo Horizonte (MG), no Funeral House (na Avenida Afonso Pena, 2158. Bairro Funcionários), nesta segunda-feira (4), a partir das 10h. O corpo de Dutra será cremado no mesmo dia em Belo Horizonte.

História – José Eduardo de Barros Dutra nasceu no Rio de Janeiro, em 11 de abril de 1957. Foi presidente do Sindicato dos Mineiros do Estado de Sergipe (Sindimina) no período de 1989 até 1994 e dirigente nacional da Central Única dos Trabalhadores (de 1988 até 1990).

Em 1994, foi eleito senador da República pelo Estado de Sergipe.

Foi presidente da Petrobras de 2 de janeiro de 2003 até 22 de julho de 2005. Retornou à Petrobrás como presidente da Petrobras Distribuidora, de 24 de setembro de 2007 a 14 de agosto de 2009 . Deixou o cargo para disputar a presidência do Partido dos Trabalhadores, sendo eleito para o biênio 2010-2012,

Era, atualmente, primeiro suplente do senador Antônio Carlos Valadares (PSB/SE).

Fonte: http://jornalggn.com.br//

Governo Dilma, PT e esquerda

As esquerdas precisam fortalecer a unidade, construir novos espaços de debate e atuação para a construção de um desenvolvimento popular, democrático, inclusivo e soberano.

Com apenas nove meses do seu segundo e último mantado, o governo da presidenta Dilma Rousseff, eleita pelo Partido dos Trabalhadores, esgotou sua capacidade de transformação. O governo não consegue pautar nenhuma agenda. A palavra de ordem é ajuste fiscal – ou melhor, o novo ajuste do ajuste. O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, agradece, assim como o seu ex-patrão Luis Carlos Trabuco, presidente do Banco Bradesco, e como o seu colega de ministério Nelson Barbosa – que faz muito jogo de cena mas defende um superávit primário de 2% e nos bastidores luta por uma reforma da previdência que retira direitos.

A crise econômica e política se aprofunda e não há sinais de reversão dessa situação deletéria. A economia entrou em recessão, o desemprego aumentou e o investimento desmoronou. O PIB deverá retrair-se 2,55% em 2015 e 0,6% em 2016, segundo pesquisa Focus divulgada pelo Banco Central. Situação esta que deverá piorar muito com as novas rodadas de ajuste fiscal. No plano político a situação consegue ser ainda pior, uma vez que (i) o Planalto não consegue articular suabase parlamentar no Congresso Nacional; (ii) o PT desmoraliza-se diante dos avanços da operação “Lava Jato” e colapsa diante de sua incapacidade de reconstruir um projeto popular para a Nação; e (iii) há extrema desconfiança dos setores dominantes, da população em geral e de parte expressiva da esquerda (inclusive dentro do PT) com Dilma Rousseff e com os rumos do Partido dos Trabalhadores.

A presidenta gira como um biruta de aeroporto – que indica a direção que os ventos (dominantes)sopram – ao sabor dos conselhos de seus ministros que supostamente parecem emitir opiniões econômicas divergentes. Isso não é verdade. Os ministros da área econômica (Fazenda e Planejamento) convergem no que diz respeito ao ajuste fiscal e à reforma da previdência. Não existe hoje uma disputa verdadeira entre projetos econômicos (ou modelos de desenvolvimento)distintos (liberais x neodesenvolvimentistas), mas sim uma dominância inconteste do bloco no poder na condução da política macroeconômica (representados por Levy) e um ministro do Planejamento que busca se firmar também como representante dos setores dominantes. A disputa é particularizada e anda longe da questão de projetos alternativos.

Isso ficou explícito na condução do projeto de lei orçamentário de 2016. Em 31 de agosto, o governo envia ao Congresso Nacional o orçamento de 2016 com uma estimativa de déficit de R$ 30,5 bilhões, ideia defendida pelo ministro do Planejamento Nelson Barbosa para reforçar sua posição, no âmbito de sua disputa particularizada. Estratégia política de grande inabilidade. O Parlamento reage e o ministro Levy se sente desprestigiado e ameaça pedir demissão. Em reunião com a Presidenta no dia 2 de agosto, Luis Carlos Trabuco sai em defesa de seu ex-funcionário e de seus lucros – o Bradesco obteve lucro líquido contábil de R$ 4,473 bilhões no segundo trimestre de 2015, maior de sua história.

A Presidenta gira na direção de Levy, Trabuco e dos setores dominantes com medo dofantasma do impeachment (promovido pelos setores reacionários). Esse espectro que ronda Dilma servirá como instrumento de pressão do bloco no poder e de seus representantes para que o governo avance na direção de novos ajustes e de reformas estruturais neoliberais (reforma da previdência, flexibilização do mercado de trabalho/terceirização, redução de direitos trabalhista, etc.) conforme proposto pela Agenda Brasil e pelos economistas do PSDB (em artigo denominado Desequilíbrio econômico é estrutural e exige correções mais duras). Para eles, os entraves ao crescimento são fruto das políticas de ganhos reais do salário, da ampliação das políticas de proteção e dos gastos públicos com as políticas universalizantes (saúde e educação).

O impeachment não é mais necessário para o bloco no poder (talvez importante apenas para os partidos de oposição no âmbito da cena política), pois o golpe branco foi estabelecido. A presidenta está acuada e assim permanecerá ao longo de seu mandato. A segunda rodada mais profunda da agenda neoliberal no Brasil provavelmente será implementada por uma Presidenta considerada de esquerda. Isso aumentará ainda mais a tensão existente entre os movimentos sociais e o governo Dilma e o PT.

 O transformismo do PT não tem mais retorno. A aliança entre a cúpula partidária e o bloco no poder do capitalismo brasileiro na década de 2000 foi matando gradualmente o partido como instrumento de um sonho coletivo e popular. A última convenção do partido realizada em junho de 2015, em Salvador, colocou uma “pá de cal” para alguns poucos que ainda acreditavam na possibilidade de refundação. O debacle do PT como partido, no sentido gramsciano, é claro e agora a sua desmoralização terá impactos fortíssimos para a esquerda, pois, “queiramos ou não, os governos Lula e Dilma, assim como o PT, são vistos como socialistas, antiliberais e corruptos”. O medo venceu a esperança.

O projeto lulista – entendido como um modelo socioeconômico de desenvolvimento de centro-esquerda que buscou a coalizões de interesses entre a burguesia e o movimento sindical e popular – acabou. É inegável que o lulismo proporcionou, por um lado, a retirada de milhares de pessoas da condição de pobreza extrema – os subalternos historicamente excluídos no capitalismo brasileiro; e, por outro, gerou rentabilidade para os capitalistas nunca antes visto na história desse país[4]. As atuais condições históricas (cenário externo desfavorável, operação Lava Jato, extrema desconfiança das elites com o PT, dificuldade em mobilizar a base do PT em prol do ajuste fiscal, a fúria da classe média tradicional com a redução do seu poder de consumo e com a proximidade física da “ralé”) não permitem mais esse tipo de pactuação.

Nesse contexto socioeconômico, os movimentos sindicais, sociais e populares do campo da esquerda (MTL, MST, MTST, UNE, CUT e integrantes do Psol, do PT do PCdoB)precisarão lutar com todas suas forças para manter as conquistas sociais recentes e a própria Constituição cidadã promulgada em 1988 diante da ofensiva das forças conservadoras.

As esquerdas precisam fortalecer a unidade, construir novos espaços de debate e atuação para a construção de um desenvolvimento popular, democrático, inclusivo e soberano. A Frente de Esquerda, criada recentemente, pode funcionar como essa unidade de luta, mas como bem afirma Guilherme Boulos, coordenador nacional do Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto, ela não pode ser instrumentalizada para defender um governo acuado que pretende avançar no ajuste fiscal e sobre os direitos trabalhistas e sociais ou para articular apenas um projeto eleitoral para 2018.

Essa Frente de Esquerda precisa unificar o campo progressista, a partir de sua diversidade, construindo capacidades de dialogar com a população e oferecendo-lhe saídas pela via da esquerda para a construção de uma democracia econômica para a sociedade brasileira. A esperança precisa vencer o medo.

Autores deste texto

Eduardo Costa Pinto, Alexis Saludjian e Isabela Nogueira são professores do IE/UFRJ; Carlos Schonerwald é professor do CCJE/UFRJ; Grasiela Baruco é professora da UFRRJ; José Paulo Guedes Pinto é professor do Bacharelado de Relações Internacionais na UFABC; e Paulo Balanco é professor da Faculdade de Ciências Econômicas da UFBA. Todos são membros do Grupo de Análise Marxista Aplicada (GAMA).

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