Desmonte trabalhista vira bandeira de estabilidade do governo — Blog do Renato

Ataque aos direitos dos trabalhadores pode ganhar caráter de urgência para votação no Senado. De acordo com o deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), o governo atua contra a sociedade brasileira para aprovar a proposta de Reforma Trabalhista (PLC 38/2017) e sinalizar estabilidade ao mercado financeiro. Reforma Trabalhista – Daniel Almeida Fonte: PCdoB na Câmara

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Walter Sorrentino: Impasses múltiplos dificultam saídas para a crise

Há personagens na história que escreverão sobre seus fracassos, e quando lhe faltarem fracassos cuidarão de fracassar mais e melhor. Entrarão na história como pigmeus de bulevares.

Temer e seu governo é um desses personagens. Aproveitou-se de um golpe cujo roteiro ele afirma explicitamente ser de seu conhecimento. Foi beneficiário direto do golpe e não teve a dignidade para manter a democracia e a própria compostura.

 

O governo Temer é tutelado pelas forças do consórcio que sustentou o golpe, as chantageia e é chantageado por elas. Um governo dos chantagistas.

 

Mesmo que tudo desse certo para a presidência de Temer – chegar ao fim do mandato golpista tendo realizado as contrarreformas do teto de gastos, a trabalhista e a previdenciária – seria lembrado na história como um presidente que afundou o país e golpeou a democracia. Do povo, só receberá desprezo.

 

Pior é que nem vai “dar certo”. O governo está em desmanche, sob o peso de uma agenda entreguista e antipopular que jamais venceria eleições presidenciais, ao que se soma a não recuperação da economia e as denúncias da Lava Jato sobre a cúpula de seus integrantes.

 

Com isso exacerba-se a crise política e institucional brasileira. Não se cogitam saídas viáveis porque há um sistema de impasses de geometria irregular, difíceis de alinhar no plano político, institucional, econômico e de projetos para o país.

 

O Executivo está em deterioração acentuada. Predomina por ora levar o governo até 2018, não tendo se criado um consenso entre essas forças para um nome e oportunidade de ir à eleição indireta de um presidente tampão por um Congresso em grande parte desmoralizado (certamente o tentaram).

 

As dissensões avolumam-se. A base política parlamentar divide-se entre estar agasalhada pelo governo (sempre o governo, qualquer que seja) ou desvencilhar-se para poder enfrentar as urnas em 2018. É a cruz ou a caldeirinha, porque com a economia beirando a estagnação, após tantos estragos das contrarreformas, não têm como se apresentar às eleições defendendo a mesma agenda em curso na disputa política – sem chance. Até mesmo no PMDB de Temer parte da tropa de Senadores vai nesse rumo.

 

A contrarreforma política antidemocrática, nesse ambiente, agrava a sensação de que quer se mudar tudo sem mudar nada. A sociedade não se vê contida nela, dada a degradação da política miúda do atual Congresso, carente de lideranças polares legitimadas. Estender o atual sistema político, partidário e eleitoral sem aprofundar a democracia vai piorar a situação.

 

Por outro lado, os partidos da sustentação dividem-se: o PSDB imagina-se como o pólo sobrevivente para 2018. Não se sabe de onde tiram essa ideia, mas certamente é o de um transformismo, com um nome a presidente que possa se apresentar como falso out sider. Difícil, porque os tucanos são os donos programáticos dessa agenda em curso e estão mergulhados na Lava Jato.

 

A base empresarial blocou-se desde antes do golpe em torno das contrarreformas. Expressão disso foi e é manter blindada a orientação econômica e Meirelles no comando. Mas sofre dissensões crescentes por diversos movimentos associativos do empresariado face à desindustrialização galopante e à manutenção da crise econômica e social. Vão se dando conta de que o mundo mudou (a nova direita anti-globalização nos EUA e que chega à Europa), o que coloca novos riscos à sobrevivência e afirmação dos interesses nacionais. Por mais loucura que haja, no atual rumo o empresariado industrial estaria cometendo um haraquiri rumo a novo patamar na dependência neocolonizada do país.

 

De outra parte, as instituições estão em variados graus de desencontro. O Judiciário foi partidarizado, o que gera divisões no interior do STF, Ministério Público e a Procuradoria da República, a Polícia Federal; além disso, confrontam-se entre si. O pior e mais grave, é a tentativa da Lava Jato em deslegitimar todo o sistema político do país – sem votos, portanto sem a legitimidade da soberania popular, mas se julgando os redentores da moral e dos costumes, o verdadeiro Armagedon.

 

Com todas essas contradições, parte do consórcio golpista vai para o tudo ou nada: a Globo alimenta a malta da intolerância e ódio e sustenta a exacerbação da Lava Jato contra a política, centrando no principal: impedir Lula de ser candidato. É o clássico quanto pior, melhor, para pescar em águas turvas e construir um nome que possa vencer em 2018. Não estão pensando no Brasil e na democracia, mas na divisão do país.

 

Esse sistema de impasses indica que as coisas vão piorar ainda mais: a resultante mais provável é manter a situação nessa crise crônica. Nenhuma força isolada pode produzir um pacto, embora não faltem movimentos e agentes para isso. Qualquer saída imediata precisaria envolver as forças políticas polares, o empresariado e o sistema judiciário.

Mas constata-se que um consenso não amadureceu ainda entre as forças conservadoras, ainda mais porque será difícil será pactuar pelo alto, às costas da sociedade.

 

Do lado conservador, precisariam articular-se em torno de um nome, liquidar Lula para manter a agenda em curso, e tentar vencer eleições. Jogo duro de engolir, ainda mais que seus maiores representantes têm profundas acusações da Lava Jato.

 

Há ainda muitas forças intermediárias, não polarizadas para um pacto dessa dimensão para cá ou para lá; preparam, em última instância, para uma pulverização de candidaturas presidenciais como em 1989.

 

O mais certo é que qualquer que seja o caminho e o modo, tudo passará por novas eleições gerais. A questão é se o país deve esperar até 2018 para isso e se o sistema político deve ser destruído como pretende a Lava Jato, ou se se deve ter o Estado democrático de direito como fronteira que não se pode ultrapassar.

 

Esta última é a perspectiva das correntes democráticas, progressistas, da esquerda política e social. Elas estão em combate e buscam caminhos unitários para a resistência, a palavra de ordem de ação imediata. Pautas não faltam, interesses populares sob ataque também não; forças sociais podem ser recuperadas. A sociedade e seus setores mais organizados não está mais anestesiada, embora sob a avalanche das denúncias e delações. As contrarreformas da aposentadoria e dos direitos do trabalho põe cruamente perante a maioria um dilema agudo que afeta toda sua vida e de seus dependentes. A greve geral e o 1o. de maio serão quentes.

 

A resistência será fortalecida ao se apresentar nova perspectiva para o país sair da crise, nova esperança para o povo. Muitas articulações estão em curso para isso: agenda ou programa para o país foram formuladas por Bresser Pereira, Roberto Requião, há ainda Ciro Gomes, a Frente Brasil Popular, o PCdoB e o PT, juristas democráticos, o mundo cultural e intelectual progressista e democrático. Elas estão sendo debatidas em círculos cada vez mais largos e extensos, e têm em comum a defesa dos interesses nacionais e populares, sob a cláusula pétrea do Estado democrático de direito.

 

As saídas para a crise não estão maduras, mas estão larvando. Possíveis pactos pelo alto estarão sendo tramados, sempre difíceis se não envolverem a maior parte das forças políticas, econômicas e sociais, para salvaguardar o sistema político e fazer-se justiça efetiva contra a corrupção sem atentar contra o Estado democrático de direito.

 

É preciso estar atento, por outro lado, aos fatores catalisadores, aqueles que põem em pé a mobilização política do povo e podem mudar toda a trama. Um deles possível é a (in) justiça com Lula: condená-lo apenas com base em delações, convicções e ilações vai exacerbar a seletiva partidarização da Lava Jato e criar uma comoção.

 

O denominador comum é o de que só com novas eleições se pode dar base a qualquer saída, invocando o Estado democrático de direito e a soberania do voto popular como fontes de legitimidade do governo e do Congresso. Para as forças populares, uma coisa importante foi lembrada por Dilma Rousseff recentemente: o interesse nacional e popular no Brasil só frutifica na democracia, em especial em eleições presidenciais.

 

Esse rumo, contando também com a força de Lula, pode engendrar repactuações para o reordenamento do sistema político que permita a disputa política legítima e legitimadora, em 2018 ou antes, que leve a reconstitucionalizar o país em rumos democráticos. O resto será o de sempre: dois caminhos opostos em disputa para a encruzilhada brasileira, e só a sociedade poderá determinar qual deles tem a maioria.

 

Walter Sorrentino é médico e vice-presidente nacional do PCdoB

Fonte: Blog do Renato Rabelo

Luciana Santos: reforma política de Temer atenta contra a democracia

A presidenta nacional do PCdoB, deputada Luciana Santos, em vídeo institucional, destaca dois temas que estão em debate esta semana na Câmara dos Deputados. O Projeto de Emenda Constitucional (PEC) que trata da reforma política e a questão das dívidas dos Estados. Para a dirigente, dois temas de suma importância que “estão sendo tratados a […]

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Daniel Almeida: Oposição a Temer é maior do que eleição da Câmara

 

“Neste momento delicado, pequenas conquistas podem favorecer muito a capacidade de resistência. Estamos numa fase de derrotas. O retorno dos atropelos e artimanhas do Centrão e de Cunha seriam uma tragédia para o Parlamento e a democracia brasileira”, afirma Daniel Almeida sobre a candidatura de Jovair Arantes (PTB-GO). A seguir, leia os principais trechos da entrevista concedida ao PCdoB na Câmara nesta quarta-feira:

Qual será a posição da Bancada Comunista na eleição para a Presidência da Câmara?

O PCdoB e sua Bancada tomaram a decisão de apoiar a candidatura do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) para a Presidência da Câmara. Foi uma decisão amplamente debatida e refletida na direção do partido, nos fóruns partidários e na Bancada. Leva em conta o momento político que estamos vivendo e a necessidade de resgatar o papel do Poder Legislativo na democracia, que está muito fragilizado.

O que o Partido pesou nesta decisão?

É indispensável que esse esforço de resgate se dê reconhecendo a necessidade de cumprir os ritos, o Regimento da Casa, respeitando as minorias. Não pode haver atropelos, como foi a prática do período anterior [gestão Eduardo Cunha]. As matérias devem ser debatidas no tempo necessário com as portas da Câmara abertas para acompanhamento e participação popular.

O que está jogo nesta disputa?

Nesta eleição, não está em jogo marcar posição, nem fazer a disputa entre esquerda e direita. Não é uma disputa entre golpistas e não golpistas. O próprio PT apoiou para presidente do Senado um nome do PMDB que foi favorável ao impeachment da presidenta Dilma Rousseff. O Parlamento é composto por todas as forças que o eleitor, por meio do voto, coloca aqui. A direção do Parlamento deve refletir este conjunto de forças. Os debates devem ser feitos respeitando a diversidade dessas forças políticas.

Por que Maia oferece melhores condições de resistência ao governo Temer?

Há um compromisso de funcionamento da Mesa da Câmara e do exercício da Presidência, com base no respeito às minorias, ao debate e ao Regimento da Casa. Esse compromisso já foi praticado nestes meses em que Rodrigo Maia esteve à frente da Câmara. Há, sem dúvida, diferença entre a posição política que ele adota e o papel de presidente.

A Bancada do PCdoB se mantém firme no combate ao presidente ilegítimo Michel Temer?

Não haverá nenhuma mudança em relação à nossa posição política. Continuaremos contundentes na oposição ao governo, na defesa da retomada da legitimidade do voto popular por meio da eleição direta. Não faremos nenhuma concessão na resistência à agenda que o governo tem encaminhado ao Legislativo. Lutaremos ainda mais contra a Reforma da Previdência e Trabalhista.

Qual é o objetivo do bloco PT-PDT-PCdoB, formalizado nesta quarta-feira?

O objetivo é continuarmos juntos nesta resistência à agenda golpista na Câmara. Este é o tema que está acima da disputa pela Presidência da Câmara. Esse bloco demonstra essa forte articulação de oposição a Temer.

Se o PCdoB escolhesse outra candidatura, iria inviabilizar a resistência ao rolo compressor dos golpistas?

Fazer o debate nesta Casa com o atropelo das votações, como ocorreu no passado, dificulta muito a capacidade de resistência das ruas, da sociedade civil organizada e das instituições. No rolo compressor, isso é pautado e votado sem debate. Firmamos o compromisso com o candidato Rodrigo Maia de que isso não acontecerá. Fica mais favorecida a luta, quando se abre as portas do Parlamento para a discussão das matérias no tempo necessário. Manter o caráter plural do Legislativo é fundamental.

A pulverização de candidaturas beneficia o candidato de Cunha, o deputado Jovair Arantes (PTB-GO)?

A candidatura de Maia alcançou uma amplitude grande como alternativa, mas o Centrão continua vivo. Eduardo Cunha continua ativo para tentar impedir que esse caminho que a Câmara quer percorrer continue. Temos de estar atentos. Mesmo na prisão, temos a confirmação da ação de Cunha. A candidatura de Jovair representa esta busca da rearticulação do Centrão. A pulverização de candidaturas acaba servindo a esse objetivo ao estimular um segundo turno. Isso aumenta o volume de barganhas e chantagens que temos de sepultar nesta Casa.

O que significa uma vitória do chamado Centrão?

Não podemos aceitar que Cunha continue tendo um representante seu sentado à Mesa da Câmara. Não temos ilusão sobre o perfil de Maia, mas, neste momento delicado, pequenas conquistas podem favorecer muito a capacidade de resistência. Estamos numa fase de derrotas e de fragmentação nos movimentos. O retorno dos atropelos e artimanhas do Centrão e de Cunha seriam uma tragédia para o Parlamento e a democracia brasileira.

Fonte: PCdoB na Câmara

PCdoB: Defender a democracia, fortalecer a resistência

 

Para os comunistas, as eleições da mesa diretora no Congresso são batalhas pontuais e o caminho da bancada parlamentar será de resistência ao retrocesso nos direitos sociais, no combate ao golpe e contra às reformas neoliberais do governo ilegítimo.

Segundo o PCdoB, o grande desafio no início deste ano é “agregar amplas forças sociais, políticas, econômicas, e uni-las numa Ampla Frente Democrática, para o combate sem tréguas o governo golpista.”

Segue a íntegra da resolução abaixo:

Defender a democracia no Congresso para fortalecer a resistência

O Brasil nas primeiras semanas de 2017, às vésperas da retomada dos trabalhos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário, segue marcado pela irremediável instabilidade política e pela persistente crise institucional, derivadas do golpe parlamentar.

Todavia, desde a virada do ano, o usurpador da cadeira presidencial, Michel Temer, tenta – com o apoio do consórcio político, empresarial, midiático, jurídico que consumou o golpe – dar sobrevida ao governo ilegítimo até 2018. Para isso, procurará dar seguimento em ritmo acelerado, tal como foi no ano passado, à aprovação e à efetivação da agenda ultraliberal do golpe.

Governo golpista quer entregar duas joias cobiçadas pelo “mercado”

Assim, depois da PEC-55 – que acabou com as dotações orçamentárias obrigatórias para a Educação e a Saúde, para assegurar os ganhos astronômicos dos rentistas –, e depois do ataque ao regime de partilha do pré-sal que abriu caminho para a entrega dessa grande riqueza às multinacionais, Temer promete entregar agora duas joias há muito cobiçadas pelo “mercado”: as chamadas Reformas da Previdência e Trabalhista.

Na verdade, são contrarreformas que visam a cortar ou a reduzir direitos dos aposentados e daqueles que irão se aposentar e, do mesmo modo, eliminar ou restringir históricos direitos trabalhistas assegurados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Mutilação da democracia e recessão econômica

A democracia, já mutilada pelo golpe, continua sendo desfigurada. A repressão policial se abate sobre qualquer iniciativa da luta social em defesa dos direitos. No âmbito dessa ofensiva antidemocrática, o Senado Federal já aprovou emendas constitucionais que, se confirmadas pela Câmara dos Deputados, resultarão na exclusão das minorias no Congresso Nacional e nas demais casas legislativas. Seria extirpar o pluralismo político e partidário, transformando o Congresso num espaço exclusivo de algumas legendas, a maioria conservadora.

Pela parte do acordo já cumprida, banqueiros, grandes empresários e a grande mídia blindam o governo Temer – como se vê na catastrófica crise do sistema prisional – e forjam bons prognósticos, apontando uma luz no fim do túnel, que somente eles enxergam, pois a economia patina na estagnação e a insegurança jurídica e a instabilidade política travam a retomada dos investimentos e da produção.

O desemprego bate recordes e, pela primeira vez em 20 anos, o salário-mínimo será reajustado abaixo da inflação.

Acelera-se, freneticamente, o processo desnacionalização da economia brasileira, quer seja pelos efeitos da recessão, quer seja pelas consequências danosas da Operação Lava Jato sobre as grandes empresas da engenharia nacional.

Novos lances da crise institucional

Citado 43 vezes somente por um diretor da Odebrecht, Temer, se movimenta, freneticamente, em busca da sobrevivência. Diante da vaga aberta no Supremo Tribunal Federal (STF), com a morte do ministro Teori Zavascki, ele foi forçado a reconhecer a óbvia e humilhante condição de “inapto” para indicar, de imediato, o substituto de Teori. Vai esperar o Supremo escolher o novo relator dos processos da Lava Jato, para depois indicar o nome do novo ministro.

Fica uma vez mais patente a crise institucional, marcada por um Executivo e um Legislativo fracos, com a ascendência de setores do Poder Judiciário, do Ministério Público Federal, que atuaram para a consumação do golpe parlamentar, utilizando seletiva e oportunisticamente a necessária luta contra a corrupção.

Particularmente, o Poder Legislativo é pressionado para abdicar de suas prerrogativas constitucionais, e a se curvar às investidas do Poder Judiciário – como foi o caso, no ano passado, da “invasão” do Senado Federal, por decisão de um juiz de primeira instância, e também dos ataques que a Câmara dos Deputados recebeu por repelir, corretamente, a tentativa de retirar da sociedade direitos, camuflada no chamado Pacote Anticorrupção, elaborado por um grupo de procuradores.

Eleições das mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal

É exatamente no contexto acima descrito de ofensiva do governo golpista contra o Brasil e o povo, de sufocamento crescente da democracia no âmbito das instituições e da sociedade, que se realizarão, nos próximos dias, as eleições das mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

O PCdoB, em debate com sua bancada parlamentar federal, estabeleceu diretrizes que norteiam a tomada de posição e o voto que será pronunciado por suas lideranças, nas duas Casas.

Para o PCdoB, trata-se de uma batalha importante que a resistência democrática trava, num quadro político de defensiva estratégica e tática, sob uma relação de forças amplamente favorável ao campo conservador.

Todavia, mesmo sob essa adversidade, a resistência não pode, nesta disputa, se resvalar para o isolamento, pois isto a imobilizaria.

O golpe expurgou a esquerda do governo federal, do Poder Executivo, mas não pode expulsá-la do Poder Legislativo. Mas é de interesse do governo ilegítimo restringir ao máximo a voz e a atuação dos partidos e parlamentares progressistas. Tal como aconteceu na Câmara dos Deputados durante a presidência do golpista Eduardo Cunha, quando o regimento foi rasgado, as pautas foram impostas, votações foram refeitas casuisticamente e o acesso do povo à Casa foi várias vezes bloqueado.

No Parlamento, espaço institucional que lhe resta, é dever da resistência democrática lutar pelos direitos de representação e atuação, oriundos dos votos do povo. Tais espaços e direitos são para melhor combater e resistir, melhor batalhar pela restauração da democracia.

Neste quadro, é preciso explorar o contencioso que existe na base parlamentar do golpe e se apoiar também na repulsa de setores das bancadas que compõem o Congresso Nacional aos ataques contra as prerrogativas do Poder Legislativo.

Essa movimentação, na ótica do PCdoB, se impõe para tentar assegurar condições mínimas de atuação à minoria parlamentar que compõe a resistência democrática que passa pelo respeito aos ritos, ao regimento e à pluralidade partidária do parlamento.

Não há pacto com o golpismo, nem conciliação, como dissemina a grande mídia, para deliberadamente fomentar a cizânia no seio da resistência.

Estamos, e assim prosseguiremos, como desde a primeira hora, com os pés na trincheira da resistência. A bancada do PCdoB mantém sua conduta resoluta de combate ao golpe, às contrarreformas neoliberais.

O voto do PCdoB será um voto público, transparente, pontual a uma candidatura que, pelas circunstâncias da disputa, seja contingenciada a se comprometer com o respeito à atuação das bancadas das minorias, com o regimento das Casas, com a defesa do Poder Legislativo. O PCdoB apresenta, também, à mesa do diálogo a defesa do pluralismo político contra a exclusão das minorias do parlamento, por uma reforma política democrática.

O objetivo, portanto, é arrancar do campo adversário, que não é coeso, quaisquer brechas que sejam, para que a esquerda possa atuar com alguma condição. Conquistas ainda que pequenas criam melhores condições para se enfrentar as contrarreformas neoliberais.

A prática revolucionária ensina que êxitos, mesmo que modestos, em duras circunstâncias que emergem de grandes derrotas, não podem ser menosprezados.

Por isto, o PCdoB considera que, nesta batalha, marcar posição não é melhor caminho.

Com base nesta ótica, o PCdoB tem dialogado com os partidos e parlamentares que compõem o campo democrático e popular, e respeitado as diferenças de opinião que há sobre a questão.

Contudo, regido pela leitura política que faz deste episódio, o Partido se movimenta com independência e tem conversado com setores mais amplos, entre os quais, o atual presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia que sobre as questões pertinentes à eleição da Mesa tem tido abertura para se comprometer com as diretrizes acima enumeradas.

No Senado Federal, o Partido tem se movimentado com os mesmos parâmetros e tem feito semelhante diálogo com a resistência democrática e, também, com o senador Eunício de Oliveira.

Fora, Temer e Diretas Já

Como foi destacado, embora tenha a importância assinalada, as eleições da mesa das duas Casas tratam-se de batalhas pontuais.

Eventuais divergências que venham a persistir em relação a esse tema não podem ser artificial e maleficamente utilizadas, por quem que seja, para afastar a esquerda brasileira da grande tarefa que a desafia neste início de 2017. Arregimentar, agregar amplas forças sociais, políticas, econômicas, e uni-las numa Ampla Frente Democrática, para o combate sem tréguas o governo golpista.

Para o PCdoB, essa Frente será constituída em torno de um conjunto de bandeiras cujo eixo é Fora, Temer, por eleições diretas para presidente; defesa da democracia, contra o Estado de exceção; defesa dos interesses do Brasil e dos direitos do povo, contra as antirreformas neoliberais.

Brasília, 30 de janeiro de 2017.
A Comissão Política Nacional do Partido Comunista do Brasil – PCdoB

Fonte: Portal Vermelho

Dilma: “preciso explicar o que os órgãos da grande imprensa relutam em falar: é golpe” — Portal Fórum

Presidenta diz que, apesar de alguns articulistas admitirem que não há base legal para o seu impeachment, os principais meios de comunicação do país preferem assumir uma posição favorável à cassação; ela também ironizou informações publicadas sem autoria e atribuídas a “fontes do Palácio”: “O ex-presidente Lula dizia que tinha um anão debaixo dessa mesa…

via Dilma: “preciso explicar o que os órgãos da grande imprensa relutam em falar: é golpe” — Portal Fórum

Camaçari: Jailce Andrade é recebida com grande festa durante filiação ao PCdoB

O plenário da Câmara de Vereadores de Camaçari, Região Metropolitana de Salvador, ficou pequeno para as centenas de pessoas que compareceram no ato de filiação da Dra. Jailce Andrade ao PCdoB (Partido Comunista do Brasil), ocorrido nesta sexta-feira (19/02). Lideranças políticas, entre elas deputados federais e estaduais, vereadores, secretários municipais, pré-candidatos a vereador, além de representantes sindicais, compareceram ao evento para receber a mais nova e ilustre militante do partido. O ato, que foi considerado um marco da legenda no município, iniciou também um novo ciclo da política na região.

Prestes a completar 94 anos, o partido ganhou um forte aliada para continuar avançando na luta pela democracia no Brasil. “É uma satisfação receber Jailce em nossa legenda. O PCdoB tem uma característica ímpar de protagonizar as mulheres na luta pela democracia”, comentou o presidente da legenda em Camaçari, Vital Vasconcelos. Também presente no ato de filiação, o secretário Estadual do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte, Álvaro Gomes, legitimou a filiação de Jailce ao partido. “Ela mostra o grande significado que o PCdoB tem para Camaçari e para o Brasil”, disse. Para Alfredo Boa Sorte, assessor especial do Ministério da Saúde, “este é um projeto para valer, construído por cada um de nós. Vamos dar continuidade ao protagonismo da mulher na política do nosso país” falou.

A filiação de Jailce, atual secretária municipal de Governo, foi um grande passo dado rumo às eleições deste ano em Camaçari. Pois, a partir de agora, ela entra para valer na disputa pela prefeitura. Confiante, o atual prefeito Ademar Delgado, apelidado pelos seus correligionários como “Homem de Coragem”, ressaltou as qualidades da pré-candidata Jailce. “Ela tem responsabilidade, competência e seriedade, além da sensibilidade feminina”, comentou o gestor municipal, que também esclareceu como pretende conduzir a campanha eleitoral deste ano. “Vamos fazer uma política propositiva, sem ataques ou baixarias”, explicou Ademar. “Quanto à gestão, Jailce terá toda a liberdade para atuar e conduzir este município. Eu tenho certeza que ela nunca irá decepcionar a população de Camaçari”, disse o prefeito.

O deputado Federal Daniel Almeida, líder da sigla no congresso e presidente estadual, ressaltou que o ato de filiação de Jailce é um momento especial para o PCdoB, pois o município é de uma extrema representatividade não somente para o estado, assim como para todo o país. “Camaçari é um município de grande destaque político e econômico”, comentou. Segundo ele, o prefeito Ademar Delgado é outra grande aposta do PCdoB. “O partido está de braços abertos para recebê-lo. Teremos uma grande honra em ter Ademar no nosso quadro, não apenas para esta eleição, assim como para as demais batalhas”, concluiu o deputado.

O PCdoB explica que apostou em Jailce porque ela é Ficha Limpa e tem uma história de dedicação e comprometimento com o social, além de uma vasta experiência na gestão pública.

Casada, mãe de três filhas e graduada em Direito, a caminhada de Dra. Jailce Andrade em Camaçari começou em 2003. Na época, a advogada ajudou no processo de revisão eleitoral, que culminou com o cancelamento de mais cinquenta mil títulos. Em 2004, fez parte da equipe jurídica que apoiou os partidos de esquerda na eleição vitoriosa daquele ano; em 2005, por sua competência e comprometimento foi convidada para participar do Governo Municipal e a partir daí acumulou vasta experiência na gestão.  Pós-Graduada em Gestão Pública, exerce, pela segunda vez, o cargo de secretária de Governo. Jailce já atuou também como subsecretária de Governo, subcontratadora do município e secretária do Desenvolvimento Social.

“Ao longo da minha trajetória, aprendi que a nossa maior tarefa é cuidar das pessoas, do povo que vive aqui”, disse. “Camaçari pode e deve ter uma política renovada. Não temos que fazer política apenas para um indivíduo ou para uma família, mas para toda sociedade. Vamos romper o ciclo de 40 anos de uma política voltada para seus próprios interesses. E, pela primeira vez, temos a possibilidade de ter uma mulher na administração do nosso município. Vamos fazer de Camaçari uma cidade cada vez melhor”, finalizou Jailce.

Texto: Fernanda Melo / Jornalista

PCdoB em Camaçari prepara uma grande festa para receber Jailce Andrade

O Partido Comunista do Brasil (PCdoB) em Camaçari dará um grande passo rumo às eleições 2016. No próximo dia 19 de fevereiro, Jailce Andrade, atual secretária municipal de Governo, irá se filiar ao partido e entrará, de uma vez por todas, na disputa pela prefeitura de Camaçari.

O ato de filiação acontecerá a partir das 17h, na Câmara Municipal, onde a legenda pretende realizar uma grande festa para receber a sua mais nova e ilustre militante. O evento contará com as presenças de lideranças políticas, como os deputados federais Daniel Almeida, líder da sigla no congresso e presidente estadual; Alice Portugal, pré-candidata à prefeitura de Salvador. Outros militantes do partido também já confirmaram presença, como o deputado constituinte do PCdoB/Bahia, Haroldo Lima; o secretário Estadual do Trabalho, Álvaro Gomes; a secretária Estadual da Mulher, Olívia Santana; além do deputado Estadual Raimundo Tavares “Bobô”.

Para abrilhantar ainda mais o evento, também estão confirmadas as presenças de lideranças comunitárias e sindicais, além de trabalhadores de diversas categorias.

A filiação de Jailce representa o grande protagonismo que a mulher tem tomado no PCdoB, recentemente. Neste ano, diversas mulheres estarão disputando a administração dos municípios baianos. “Em Camaçari, não vai ser diferente. Pois o partido passa por um processo de crescimento que inclui também a mulher no poder. A vinda de Jailce não foi feita de última hora. Foi um processo longo, de três anos”, explicou o presidente da legenda em Camaçari, Vital Vasconcelos. “Além disso, ela tem uma vida pública limpa e uma vasta experiência na gestão, com um currículo bastante extenso” comentou. “Com certeza, ela irá contribuir muito para a realização do projeto que o PCdoB tem para o nosso município”, concluiu Vital.

Sobre Jailce Andrade:

Advogada, vive em Camaçari desde 2003 onde ajudou no processo de revisão eleitoral, que culminou com o cancelamento de mais cinquenta mil títulos; em 2004, fez parte da equipe jurídica que apoiaram os partidos de esquerda na eleição vitoriosa daquele ano; em 2005, por sua competência e comprometimento foi convidada para participar do Governo Municipal e a partir daí acumulou vasta experiência na Gestão.  Pós-Graduada em Gestão Pública, exerce, pela segunda vez, o cargo de Secretária de Governo. Jailce já atuou também como Subsecretária de Governo, subcontratadora do município e Secretária do Desenvolvimento Social.

“Nosso maior desafio será o de romper os paradigmas da velha política, e estabelecer uma nova proposta de gestão: mais participativa, sem clientelismo, focada na coletividade e potencializado as políticas públicas.

Precisamos mudar a forma de fazer política e esta é a oportunidade de poder renovar e dar mais qualidade à gestão do município”, declarou Jailce Andrade.

Texto: Fernanda Melo / Jornalista

O novo abrigo partidário de Ademar – Por Raul Monteiro

Para quem é acusado de não dominar as artes da política, o prefeito de Camaçari, Ademar Delgado (PT), acaba de revelar um tirocínio que não se encontra em muitos de seus companheiros de partido. Quando insinuou que poderia migrar para o PCdoB, buscando um novo abrigo partidário fundamentalmente para não ser obrigado a apoiar a candidatura do ex-correligionário Luiz Caetano à própria sucessão, muitos dos seus assessores próximos não esconderam o temor de que o tiro saísse pela culatra e a manobra, ao invés de ajudar-lhe, acabasse por inviabilizá-lo e ao seu governo.

Então, temiam que o PCdoB, como um partido satélite do PT, recuasse na ideia de abrir as portas para Ademar, deixando-o ao sereno e sob a indignação e a ira implacável do petismo. Ledo engano. A julgar pelas declarações que se colhe aqui e ali entre os comunistas sobre a ideia do prefeito de se desligar do PT para ingressar no novo partido, o PCdoB não só está de portas abertas como ansioso para receber o seu mais novo e importante integrante. Afinal, não é todo dia que um prefeito de uma cidade como a de Camaçari bate à porta da nanica legenda na Bahia.

“Eu acredito que ele (Ademar) tem uma participação importante como técnico e como político, tem uma participação de luta e é claro que saberá escolher o melhor caminho. O PCdoB vai esperar de portas abertas, pois é uma pessoa que nós respeitamos e valorizamos”, disse ontem a secretária estadual de Políticas para as Mulheres, Olívia Santana, ao site Política Livre, ao comentar os rumores de que Ademar pode se filiar ao seu partido. Ela não afirmou nada diferente do que pensam nomes como a deputada federal Alice Portugal e o presidente estadual do PCdoB, o deputado federal Daniel Almeida.

Como candidata à Prefeitura de Salvador que já firmou posição de concorrer à sucessão municipal mesmo que não tenha o apoio do PT, Alice não poderia pensar de forma diferente. Como um político que vem tentando fortalecer sua agremiação no Estado, Daniel não pode também posicionar-se diferentemente da colega de partido. Registrar o ingresso de Ademar em suas fileiras é um alento para o partido que, há anos, enfrenta a dura batalha de crescer sob as abas de um petismo que, desde que se tornou governo no Estado, vem absorvendo todas as energias que emergem no esquerdismo.

Ademar pode optar por filiar-se ao PCdoB porque a candidata que pretende apoiar em Camaçari, Jailce Andrade, sua secretária de Governo, é um antigo quadro comunista no município. E, principalmente, porque ao deixar clara sua dificuldade de apoiar o candidato petista na cidade, viu o chão do petismo abrir-se à sua frente, ameaçando engolí-lo sem dó nem piedade. Ocorre que os petistas esqueceram de que estavam a lidar com a vontade do prefeito de uma das mais importantes cidades da Bahia, dona de uma das maiores arrecadações do Estado. O PCdoB, que, curiosamente, já governou a cidade com Luiz Caetano, décadas atrás, ao contrário, parece não ter esquecido da experiência.

Fonte: Tribuna da Bahia

Prefeito de Camaçari deixa PT e deve filiar-se ao PCdoB

O prefeito de Camaçari, Ademar Delgado, deverá deixar o PT e ingressar em um novo partido. O anúncio foi feito em uma reunião com seus principais colaboradores e dirigentes de legendas da sua base de sustentação (PCdoB, Rede, PTC, PRB, PSB, PMN, PEN, PR, Pros, PTdoB, PV e PSD).

A reunião foi realizada na semana passada. Além de Ademar, deve migrar para outra sigla a sua atual secretária municipal de Governo e pré-candidata a prefeita, Jailce Andrade. No encontro com os aliados, o prefeito definiu novos rumos que tomará após oficializar o rompimento com os petistas camaçarienses. Entre as principais medidas está a realização de uma reforma administrativa. Secretários municipais e colaboradores dos segundo e terceiro escalões da administração municipal, ligados ao deputado federal Luiz Caetano (PT), devem ser exonerados dos seus cargos nos próximos dias.

Ademar e Caetano romperam politicamente. O ex-prefeito de Camaçari quer comandar o município economicamente mais importante do estado pela quarta vez e conta com o apoio da cúpula petista na Bahia e do núcleo político do governo do Estado. Sem apoio, Ademar deverá migrar para o PCdoB ou o PSD, comandado pelo senador Otto Alencar. “Fica incoerente eu ficar em um partido que não me deu apoio, e eu ficar apoiando outro candidato de um partido que é da base. Estou avaliando, mas ainda não decidi. Estou avaliando para tomar uma decisão certa”, disse Ademar, em entrevista à Tribuna. Segundo o prefeito, no momento a única coisa definida é a candidatura de Jailce pelo PCdoB nas eleições municipais.

“A decisão que tenho é que vou apoiar Jailce. É uma decisão tomada. Ela vai se filiar [ao PCdoB] no próximo dia 19 [de fevereiro] e ela será a minha candidata”, informou. Ademar Delgado ainda criticou o que chamou de “movimento radical” por parte de petistas de Camaçari ligados a Luiz Caetano. “O problema é com o PT de Camaçari. Primeiro foi o fogo amigo, agora isso [candidatura de Cateano]. Fica desconfortável. Mas, não estou rompendo com o partido. Na realidade, a base municipal, dominada por Caetano, tem uma posição contra mim e de crítica”, justificou.

No final de janeiro, Delgado afirmou que, apesar de ter a prerrogativa de tentar buscar mais um mandato, estaria disposto a abrir mão da reeleição para evitar uma “derrota” no pleito de outubro. Preterido pelo PT para tentar a reeleição este ano, o prefeito buscou uma terceira via. O ainda petista justificou que enxergava a sua decisão de desistir de tentar viabilizar sua candidatura à reeleição como um “ato de grandeza” já que deixar o PT para disputar o pleito poderia ser visto como um “oportunismo”. Além disso, Ademar defende que, como prefeito, não poderá ficar de fora do processo político.

Fonte: Tribuna da Bahia

PCdoB poderá ter candidatura própria nas eleições de Camaçari, Jailce Andrade pode ser o nome da sigla.

Portal Abrantes – Nesta sexta-feira (29) começou a tradicional lavagem de Jauá, em Camaçari. O evento que reuniu centenas de pessoas foi mais um termômetro eleitoral para medir a popularidade dos pré-candidatos a prefeitura de Camaçari.  Quem esteve presente no evento e conversou com  nossa equipe foi o presidente do PCdoB, Vital Vasconcelos.

Durante a entrevista Vital afirmou que o partido já tem como certo o apoio e a continuidade na base do prefeito Ademar Delgado. Ainda segundo ele o objetivo agora é materializar a candidatura da atual Secretária de Governo, Jailce Andrade.

Até o momento Jailce não escolheu por qual partido vai se pré-candidatar. “O PCdoB é um forte candidato para ter essa futura cândida à prefeitura de Camaçari, somos um partido histórico, e sempre com ideias, contribuindo com diversas gestões” afirmou ele.

Segundo Vital o ponto de partida para as eleições municipais é ter serviços públicos de qualidade. Questionado sobre a marca para a campanha ele afirma que renovação é o tema. “Acredito que o nome de Jailce vem com essa proposta de renovação, essa quebra do ciclo histórico de repetição das mesmas figuras na gestão de Camaçari” afirmou.

O presidente municipal da sigla não descarta a possibilidade do Partido dos Trabalhadores (PT) compor a chapa com a indicação do pré-candidato a vice-prefeito. “Eu não descartaria a possibilidade do PT compor a chapa com a indicação do vice. Hoje tem outros partidos pleiteando essa vaga na chapa que será encabeçada pela Drª. Jaice Andrade” Finalizou Vital.

Fonte: http://portalabrantes.com/index.php

PCdoB e outros partidos pedem ao STF imediato afastamento de Cunha

Parlamentares do Psol, PCdoB, PT, Rede, PSB e PPS protocolaram nesta terça-feira (15) uma carta aberta aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, seja imediatamente afastado do cargo.

Em uma postagem feita nas redes sociais, a líder do PCdoB na Câmara, Jandira Feghali (PCdoB-RJ), afirmou que, diante dos fatos ocorridos nesta terça, com a decisão do Conselho de Ética de instaurar inquérito de investigação e as ações da Polícia Federal de busca e apreensão nas residências de Cunha, em Brasília e no Rio de Janeiro, “chegou o limite”.

“Não dá mais para aceitar que ele continue dirigindo a Câmara de Deputados. Então, viemos aqui no STF para protocolar uma carta aberta a todos os ministros do Supremo, para que eles tomem a decisão cautelar de determinar a sua saída da Presidência da Câmara”, disse Jandira.

A deputada comunista ressalta que o regimento da Câmara dos Deputados não prevê o afastamento do cargo. “Ou é renúncia ou é cassação”, disse ela, enfatizando que, por isso, os parlamentares resolveram recorrer ao STF. “Queremos o afastamento de Eduardo Cunha da Presidência, que ele não interfira na própria investigação e não cometa ilegalidades no processo de impeachment. Então nos cabe pedir ao Judiciário que o faça… Mas a saída da Presidência da Câmara é necessária que seja feita já. E esse é o apelo que viemos fazer agora ao Supremo Tribunal Federal”, salienta a deputada.

No documento os parlamentares apontam os fatos que demonstram que Eduardo Cunha “agride seguidamente a Constituição Federal, ferindo os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, basilares da administração pública”.

Confira a íntegra do documento:


CARTA ABERTA AOS MINISTROS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

“A justiça atrasada não é justiça, senão injustiça qualificada e manifesta.”

(Rui Barbosa)

Exmo. Sr. Ricardo Lewandowski

Presidente do Supremo Tribunal Federal

Exma. Sra. Cármen Lúcia

Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal

Exmo. Sr. Celso de Mello

Ministro do Supremo Tribunal Federal

Exmo. Sr. Marco Aurélio

Ministro do Supremo Tribunal Federal

Exmo. Sr. Gilmar Mendes

Ministro do Supremo Tribunal Federal

Exmo. Sr. Dias Toffoli

Ministro do Supremo Tribunal Federal

Exmo. Sr. Luiz Fux

Ministro do Supremo Tribunal

Exma. Sra. Rosa Weber

Ministra do Supremo Tribunal Federal

Exmo. Sr. Teori Zavascki

Ministro do Supremo Tribunal Federal

Exmo. Sr. Luís Roberto Barroso

Ministro do Supremo Tribunal Federal

Exmo. Sr. Edson Fachin

Ministro do Supremo Tribunal Federal

Dirigimo-nos publicamente a Vossas Excelências por ser a situação de continuada anomalia na Câmara dos Deputados de interesse geral, e por termos a convicção de que, no exercício dos nossos mandatos, tudo deve ser feito com transparência de posições.

Acreditamos que os Poderes da República precisam agir conjuntamente para garantir os direitos básicos e o funcionamento democrático de todas as instituições desenhadas pela Lei Maior. Em sua função precípua, o Supremo Tribunal Federal deve sempre atuar quando a superioridade dos valores constitucionais for atingida.

Esse é, aliás, o sentido de checks and balances, tal como teorizado desde Montesquieu. Entende-se, assim, que é indispensável para a dinâmica da República os freios e contrapesos institucionais entre os poderes.

Para que o instituto da prerrogativa de foro não seja um privilégio antidemocrático, urge o zelo pelo adequado exercício dos cargos, contendo abuso de autoridade ou barrando decisões desarrazoadas.

No intuito de lhes conferir base factual plena, relatamos situações concretas que revelam que a presidência da Câmara dos Deputados tem sido exercida para benefício privado, autoproteção em investigações e usufrutos inconstitucionais.

Como fiscal da estrutura fundamental dos poderes instituídos e do devido processo legislativo, é indispensável que o Supremo Tribunal Federal resgate a dimensão democrática desta função.

Submetemos, pois, à sua elevada consideração – na expectativa de que o aqui elencado possa contribuir para decisões urgentes dessa Suprema Corte – procedimentos e atitudes do atual presidente da Câmara dos Deputados, deputado Eduardo Cunha (denunciado pelo Ministério Público Federal a esta Corte pelas suspeitas de cometimento dos crimes de corrupção, ocultação de bens e lavagem de dinheiro), que, a nosso juízo, ferem a Carta Magna e a dinâmica republicana.

Ei-los:

1. Como é notório, o presidente Eduardo Cunha divulgou a decisão pelo acolhimento de um dos pedidos de impeachment da presidente da República, no dia dois do mês corrente, apenas quatro horas depois de a bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) ter decidido votar pela admissibilidade da Representação nº 1/2015, em seu desfavor.

Caberia a ele, ainda, marcar tanto a sessão plenária para eleger a Comissão Especial, quanto a reunião de sua instalação. Os votos dos deputados do PT no Conselho de Ética, pelos mapeamentos divulgados, teriam relevância para o prosseguimento do processo.

Importante salientar que Miguel Reale Júnior, um dos autores da denúncia contra a Presidenta da República, reconheceu a utilização do instituto do impeachment como forma de chantagem pelo presidente da Câmara dos Deputados: “O Cunha acaba escrevendo certo por linhas tortas porque ele usou o impeachment o tempo todo como instrumento de barganha. No momento em que ele está no desespero, diante da inevitável derrota no Conselho de Ética, ele joga o impeachment como areia nos olhos da nação sobre a sua situação. Ele acabou aceitando o impeachment por razões não corretas” (disponível em: http://oglobo.globo.com/brasil/miguel-reale-jr-dizque-cunha-escreve-certo-por-linhas-tortas-18203244#ixzz3u6x0L1wO).

Entretanto, discordando em parte do eminente jurista, é certo que o princípio da moralidade veda ao agente público e/ou político escrever “por linhas tortas”, o que equivaleria a dizer que os fins justificam os meios. A hipótese é de evidente e confessado desvio de finalidade.

2. Em relação à eleição da Comissão Especial para apreciação do pedido de impeachment, verifica-se a atuação da presidência da Câmara dos Deputados com a finalidade de interferir no seu resultado. Inicialmente, o prazo fixado para que os partidos indicassem os membros para a chapa foi 14 horas do dia sete do mês corrente. Posteriormente, o Presidente adiou o prazo para 18 horas daquele mesmo dia, horário, inclusive, em que estava marcada a sessão extraordinária para a eleição.

Porém, a sessão foi cancelada e o presidente adiou mais uma vez a data de indicação dos membros, transferindo-a para 14 horas do dia seguinte (oito de dezembro). A imprensa reportou a causa dos adiamentos: “O adiamento se deu porque a oposição e a ala antigoverno do PMDB resolveram lançar uma chapa independente, com viés contrário à presidente Dilma” (disponível em: http://noticias.uol.com.br/politica/ultimasnoticias/2015/12/07/cunha-adia-instalacao-da-comissao-que-analisara-impeachmentpara-terca.htm).

A própria deliberação por chapas em disputa, desprezando a ideia de bancadas partidárias, é, no mínimo, questionável. Ressalte-se, ainda em relação à malfadada sessão para eleição da Comissão Especial, que o seu cancelamento se deu por meio de anúncio do deputado Carlos Manato, que presidia sessão ordinária não deliberativa de debates, sem qualquer justificativa, às 18h24 do último dia sete.

Da mesma forma, afrontando o princípio da legalidade, o presidente Eduardo Cunha abriu uma votação secreta para eleição da Comissão Especial do impeachment na sessão de oito de dezembro sem ter justificado as razões pelas quais estaria adotando o sistema oculto, contrário ao disposto na Constituição Federal e, ineditamente, sem franquear a palavra a deputados. Apenas após aberta a votação, ligou os microfones com a única finalidade de ouvir questões de ordem, tendo-os fechado assim que lhe aprouve. Destaque-se que as cabines para o voto secreto foram instaladas no plenário da Câmara no fim de semana anterior, 48 horas antes da reunião do colégio de líderes em que parte deles teria aceito a proibição da regra, que é o voto aberto, ostensivo.

3. No último dia 19, o presidente, desprezando a impessoalidade das iniciativas do agente público, iniciou a Ordem do Dia da Câmara mais cedo que o de costume, e com a presença registrada em plenário de 186 deputados, muito aquém do quórum exigido constitucionalmente para deliberações (257). Com isso, impediu o Conselho de Ética, que realizava a primeira reunião para apreciar o parecer do relator acerca da Representação nº 1/2015, em seu desfavor, de deliberar. O presidente do Conselho, deputado José Carlos Araújo, suspendeu a reunião, que seria retomada após o término da Ordem do Dia. Contudo, em resposta a Questão de Ordem (134/2015), o presidente da Câmara em exercício determinou, com a notória orientação de Eduardo Cunha, o cancelamento da reunião daquele órgão colegiado, gerando grande revolta no Plenário.

4. O deputado Eduardo Cunha parece interferir até na disponibilização dos espaços para as reuniões do Conselho de Ética. O Presidente de tal Comissão explicita, desde a primeira sessão em que a Representação nº 1/2015 esteve na pauta, a dificuldade em conseguir reservar um dos dezesseis plenários de que a Casa dispõe para as comissões. Essa ingerência ficou ainda mais perceptível quando soubemos que, no dia oito do mês corrente, o horário ordinário da reunião da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania foi alterado, para que o maior plenário estivesse liberado no período da tarde, quando, a princípio, ocorreria a instalação da Comissão Especial do impeachment.

5. Quando da apresentação do parecer do relator Fausto Pinato, pela admissibilidade da Representação nº 1/2015, Eduardo Cunha usou a página da Câmara na Internet para divulgar nota em sua defesa, assinada por seu advogado (disponível em:

http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/POLITICA/500063-NOTA-DADEFESA-DE-EDUARDO-CUNHA.html), pervertendo para benefício pessoal o preceito da publicidade dos atos administrativos.

6. Após o Ministro Barroso negar o pedido para afastar o relator Fausto Pinato, por se tratar de matéria interna corporis, Cunha, operando por intermédio de um de seus aliados – em seu típico modus operandi de agir através de terceiros, vide a própria denúncia da Procuradoria-Geral da República, em que consta a apresentação de requerimentos de informação para achaque a Júlio Camargo encaminhados através da também denunciada ex-deputada Solange Almeida – recorreu à presidência da Câmara. O presidente em exercício, deputado Waldir Maranhão (aliado de Cunha e também denunciado na Lava Jato), deu provimento ao recurso e, durante a reunião de votação do parecer pela admissibilidade do processo, declarou impedido o Relator, deputado Pinato, uma vez que sua legenda, o Partido Republicano Brasileiro (PRB) integrava o bloco parlamentar do partido do Representado (PMDB) no início da legislatura. Maranhão também considerou nulos todos os atos praticados por Pinato na condição de Relator, bem como os demais atos praticados com base nesses (Of. n. 2849/2015/SGM). Ressaltamos que, conforme confirmado na reunião do Conselho do dia dez deste mês pelo presidente deste órgão, e ratificado pelo Secretário Geral da Mesa, a prática para escolha dos relatores das representações sempre foi, até então, considerando a formação atual dos blocos, e não a do início da Legislatura.

Sintomaticamente, a manobra interna só foi ultimada após a realização de várias sessões na Comissão, deixando claro o propósito de protelar e manipular alegadas dúvidas regimentais a fim de direcionar os trabalhos.

Tais fatos fizeram com que sequer a fase preliminar do processo – a votação pela admissibilidade/arquivamento – fosse vencida, após constar na pauta de sete reuniões do colegiado. Onde está a eficiência, resguardado, como está sendo, o direito de defesa? Outra Representação, em face do deputado Alberto Fraga, instaurada no mesmo dia que a de Cunha, precisou de apenas duas reuniões para ter seu parecer prévio, pelo arquivamento, aprovado.

Vale lembrar, ainda, que o Presidente da Câmara dos Deputados jamais remeteu à Corregedoria da Casa o pedido de abertura de sindicância para apuração das condutas dos vinte e dois deputados federais denunciados pela PGF na Operação Lava Jato (Memorando nº 12/15, de 10/03/2015), em conduta que pode ser enquadrada no tipo penal prevaricação, pelo nosso ordenamento jurídico.

Apesar de Eduardo Cunha afirmar que age em conformidade com o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, atribuindo aos que o acusam de usar o cargo de presidente em benefício próprio de dar “falsa conotação jurídica” a assunto “exclusivamente político”, reafirmamos que há mandamentos constitucionais aos quais qualquer agente público deve se cingir. Sua Excelência, ao praticar os atos acima mencionados, em que usa a função para se defender de acusações na esfera privada, claramente afronta o espírito republicano que exige imparcialidade e atuação pública em prol da coletividade, e fere os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, basilares da administração pública, como dispõe o artigo 37 da Constituição Federal.

Ressalte-se que não mencionamos aqui o avassalador conjunto de denúncias graves que pesa sobre Eduardo Cunha e que desbordam do aqui exposto, mas igualmente maculam deploravelmente a dignidade do exercício da função de presidente da Câmara dos Deputados.

O apelo que fazemos às Vossas Excelências, pela intervenção do STF para afastar cautelarmente o deputado Eduardo Cunha da presidência da Câmara, sem prejuízo de outras iniciativas cabíveis, visa assegurar procedimentos legislativos garantidores do cumprimento da Constituição, vale dizer, da proteção de direitos fundamentais, fruição da Justiça e resguardo da democracia e das instituições republicanas.

Certos do compromisso da nossa egrégia Suprema Corte quanto à defesa da Carta Magna, subscrevemo-nos, Brasília, 15 de dezembro de 2015.

Do Portal Vermelho

Não derrubarão a democracia

Por Jandira Feghali

A crise política e aética que mancha a biografia do presidente da Câmara dos Deputados tenta ser jogada contra Dilma Rousseff. Como uma tentativa de Eduardo Cunha de se salvar das manchetes que expõem denúncias de corrupção contra ele, o mesmo usa o artifício do impeachment para vingar-se do Governo Federal num jogo rasteiro e nada republicano. Uma manobra. Uma chantagem.

Até então, a possibilidade de impeachment foi sendo usada como forma de pressão no Conselho de Ética da Casa que analisava o processo de perda do mandato de Cunha. O presidente da Câmara ameaçava a todo momento deferir o pedido caso não tivesse votos suficientes contra a aprovação da admissibilidade do processo. Por esses e muitos outros fatos que ele perde as condições de presidir a Câmara.

A tentativa do impeachment é, sim, um erro grotesco do presidente e de todos aqueles que se perfilam ao golpismo. O impedimento de Dilma seria um ataque à Democracia, conquistada a sangue e luta de diversos brasileiros na História, além de um arremesso covarde do país ao abismo de incertezas e crises econômicas inimagináveis.

É concreto que a prática de crime de responsabilidade da presidenta Dilma não existe. Não há investigações em curso contra ela nem provas de algo do tipo. Forçar essa via é apostar na ruptura democrática e querer apagar os 53 milhões de votos dados em 2014 ao governo eleito.

Cunha, ao pôr o impeachment à luz do debate nacional, é uma das figuras mais acusadas de corrupção e com diversas provas já divulgadas. Em meio a este lamaçal, apontar para o impedimento é sinalizar afagos e tentativas de sua sobrevivência no Conselho de Ética junto à oposição no Parlamento.

Aliás, essa é a mesma oposição que dividia almoços e jantares à paisana com Eduardo Cunha, na tentativa de avançar com o golpe. Num rápido hiato, teatralizou para a “plateia” que estavam rompidos. A oposição chegou a tomar o Conselho e proferir palavras de ordem contra o ex-atual-amigo-de-sempre. A hipocrisia é reinante na terra de tucanos, DEMocratas e integrantes do PPS.

Há que se analisar o aspecto técnico do modus operandi de Cunha. O deferimento esta semana do pedido de impeachment revelou sérios erros constitucionais, e que serão questionados por nós dentro da Câmara. Junto ao Supremo Tribunal Federal, o deputado maranhense Rubens Pereira Junior, junto do próprio PCdoB, impetrou as devidas reclamações.

É preciso dizer que a decisão revanchista de Cunha não terá ressonância dentro da Câmara, nem na sociedade brasileira. Mostrarão que esse comportamento pueril, destemperado e de desestruturação emocional se revela como seu desespero e comportamento político conservador. Um perfil que comandou as pautas mais retrógradas no último ano.

Na próxima terça-feira (8) deverá ser instalada a Comissão que analisará o impeachment e estarei no front como titular pelo Partido Comunista do Brasil. Será uma honra representar os milhões de cidadãos brasileiros que se indignam contra o golpismo em curso. Se eles acham que vai ser fácil derrubar a democracia, é porque não conhecem de fato o poder do povo. Estaremos juntos, no país inteiro, mostrando que Dilma ficará e que o golpe não será concretizado.

* Jandira Feghali é médica, deputada federal (RJ) e líder do PCdoB.

 

PCdoB defende mobilização crescente contra o golpe

Após reunião realizada nesta sexta-feira (16), a Comissão Política Nacional do PCdoB divulgou resolução política, na qual avalia que, apesar de recentes vitórias na batalha contra o golpe, a crise política do país continua grave e as ameaças à democracia prosseguem. O partido convoca as forças democráticas e progressistas, os movimentos sociais e as centrais sindicais a seguirem mobilizados contra as investidas antidemocráticas.  Resolução Política: PCdoB defende mobilização crescente contra o golpe

No documento, o partido defende que a presidenta Dilma Roussef intensifique uma agenda pelo país que dê visibilidade às realizações de seu governo e promova um amplo diálogo com sua base social e política, com trabalhadores e empresários.

O PCdoB também cobra do governo uma pauta centrada na retomada do crescimento, que promova redução da taxa de juros e assegure a preservação das conquistas e dos direitos sociais e trabalhistas. 

Confira a íntegra da nota:

Sigamos em mobilização crescente contra o golpe

A luta contra o golpe, em defesa da democracia e do legítimo mandato da presidenta Dilma Rousseff obteve, no último dia 14 de outubro, uma importante vitória: o Supremo Tribunal Federal (STF) – através de liminares do ministro Teori Zavascki e da ministra Rosa Weber – suspendeu – até a decisão do STF em seu Pleno – o rito processual do impeachment que havia sido grosseiramente arranjado para favorecer, em afronta à Constituição, o estratagema dos golpistas.

As liminares do STF atenderam a pedidos de parlamentares, dentre os quais, um mandado de segurança de autoria do deputado Rubens Junior, do PCdoB do Maranhão. Foi uma iniciativa exitosa que partiu de uma decisão dos líderes da base aliada do governo.

Duas outras decisões do STF se realçam na defesa da democracia e do resguardo do Estado Democrático de Direito – a proibição do financiamento empresarial das campanhas eleitorais, raiz de grande parte dos escândalos de corrupção; e o desmembramento de inquéritos da Operação Lava Jato –, dando início à correção da anomalia de um juiz regional concentrar todas as investigações como se fora o único existente no país. A decisão de considerar inconstitucional o financiamento empresarial de campanha decorreu de uma ação direta de inconstitucionalidade interposta pela OAB-Federal com o apoio da CNBB.

A presidenta Dilma Rousseff adotou duas decisões que podem criar melhores condições para que se assegure a estabilidade institucional e se retorne à normalidade política. Decisões que foram ao encontro de indicações do PCdoB e de outros partidos da base do governo.

Primeiro. A presidenta fez uma reforma ministerial na correta direção de construir uma nova maioria nas duas Casas do Congresso Nacional, sobretudo na Câmara dos Deputados. Essa reforma, todavia, precisa ser ampliada para que o governo obtenha mais força política e parlamentar. Segundo. No âmbito dessa reforma, houve o necessário aperfeiçoamento do núcleo de articulação política.

Além disso, a presidenta, crescentemente, reforça o indispensável papel de liderança, de regente da operação política. Já começou e precisa intensificar uma agenda pelo país que dê visibilidade às realizações de seu governo e de um amplo diálogo com sua base social e política, com os trabalhadores e os empresários.

Neste sentido, há que se destacar recente pronunciamento da presidenta Dilma no qual fez contundente denúncia do golpismo “escancarado” daqueles que conspiram contra a soberania do voto popular. A presidenta alertou que o golpe tramado pela oposição neoliberal não é apenas contra ela, mas contra o povo, contra um projeto de desenvolvimento voltado para os trabalhadores, sobretudo para os mais pobres.

Na reforma, o ministro Aldo Rebelo, do PCdoB, que realizava um enaltecido trabalho à frente do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação, passou a exercer, por um convite apresentado pela presidenta Dilma ao PCdoB, a titularidade do Ministério da Defesa, pasta que encerra uma tarefa – por excelência, de Estado – estratégica ao fortalecimento da soberania nacional.

Todavia, apesar das vitórias parciais assinaladas, o PCdoB alerta para que ninguém se deixe enganar por miragens. A crise política permanece muito grave. As ameaças contra a democracia prosseguem. O golpismo, a esta altura, se movimenta de modo frenético num contexto em que o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha é alvo de pesadas acusações da Procuradoria Geral da República (PGR) que o desqualificam, dia a dia, para continuar à frente da Presidência da Casa – fato que gera forte incerteza quanto aos próximos lances da investida reacionária.

Desse modo, o PCdoB conclama às forças democráticas e progressistas, aos movimentos sociais, às centrais sindicais dos trabalhadores para que sigam em mobilização crescente e permanente contra o golpe. Neste sentido, o Partido deve fortalecer, a um só tempo, a agenda da Frente Brasil Popular, da Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas e outras articulações.

No caso da Coalizão ela lançou, recentemente, um chamamento pela realização de um debate nacional focado num projeto alternativo de sistema político. O Partido reafirma, também, que é imperativo o governo apresentar uma pauta centrada na retomada do crescimento, com a necessária redução da taxa de juros, e que assegure a preservação das conquistas e dos direitos sociais e trabalhistas.

São Paulo, 16 de outubro de 2015

A Comissão Política Nacional do Partido Comunista do Brasil (PCdoB)

 

Governo Dilma, PT e esquerda

As esquerdas precisam fortalecer a unidade, construir novos espaços de debate e atuação para a construção de um desenvolvimento popular, democrático, inclusivo e soberano.

Com apenas nove meses do seu segundo e último mantado, o governo da presidenta Dilma Rousseff, eleita pelo Partido dos Trabalhadores, esgotou sua capacidade de transformação. O governo não consegue pautar nenhuma agenda. A palavra de ordem é ajuste fiscal – ou melhor, o novo ajuste do ajuste. O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, agradece, assim como o seu ex-patrão Luis Carlos Trabuco, presidente do Banco Bradesco, e como o seu colega de ministério Nelson Barbosa – que faz muito jogo de cena mas defende um superávit primário de 2% e nos bastidores luta por uma reforma da previdência que retira direitos.

A crise econômica e política se aprofunda e não há sinais de reversão dessa situação deletéria. A economia entrou em recessão, o desemprego aumentou e o investimento desmoronou. O PIB deverá retrair-se 2,55% em 2015 e 0,6% em 2016, segundo pesquisa Focus divulgada pelo Banco Central. Situação esta que deverá piorar muito com as novas rodadas de ajuste fiscal. No plano político a situação consegue ser ainda pior, uma vez que (i) o Planalto não consegue articular suabase parlamentar no Congresso Nacional; (ii) o PT desmoraliza-se diante dos avanços da operação “Lava Jato” e colapsa diante de sua incapacidade de reconstruir um projeto popular para a Nação; e (iii) há extrema desconfiança dos setores dominantes, da população em geral e de parte expressiva da esquerda (inclusive dentro do PT) com Dilma Rousseff e com os rumos do Partido dos Trabalhadores.

A presidenta gira como um biruta de aeroporto – que indica a direção que os ventos (dominantes)sopram – ao sabor dos conselhos de seus ministros que supostamente parecem emitir opiniões econômicas divergentes. Isso não é verdade. Os ministros da área econômica (Fazenda e Planejamento) convergem no que diz respeito ao ajuste fiscal e à reforma da previdência. Não existe hoje uma disputa verdadeira entre projetos econômicos (ou modelos de desenvolvimento)distintos (liberais x neodesenvolvimentistas), mas sim uma dominância inconteste do bloco no poder na condução da política macroeconômica (representados por Levy) e um ministro do Planejamento que busca se firmar também como representante dos setores dominantes. A disputa é particularizada e anda longe da questão de projetos alternativos.

Isso ficou explícito na condução do projeto de lei orçamentário de 2016. Em 31 de agosto, o governo envia ao Congresso Nacional o orçamento de 2016 com uma estimativa de déficit de R$ 30,5 bilhões, ideia defendida pelo ministro do Planejamento Nelson Barbosa para reforçar sua posição, no âmbito de sua disputa particularizada. Estratégia política de grande inabilidade. O Parlamento reage e o ministro Levy se sente desprestigiado e ameaça pedir demissão. Em reunião com a Presidenta no dia 2 de agosto, Luis Carlos Trabuco sai em defesa de seu ex-funcionário e de seus lucros – o Bradesco obteve lucro líquido contábil de R$ 4,473 bilhões no segundo trimestre de 2015, maior de sua história.

A Presidenta gira na direção de Levy, Trabuco e dos setores dominantes com medo dofantasma do impeachment (promovido pelos setores reacionários). Esse espectro que ronda Dilma servirá como instrumento de pressão do bloco no poder e de seus representantes para que o governo avance na direção de novos ajustes e de reformas estruturais neoliberais (reforma da previdência, flexibilização do mercado de trabalho/terceirização, redução de direitos trabalhista, etc.) conforme proposto pela Agenda Brasil e pelos economistas do PSDB (em artigo denominado Desequilíbrio econômico é estrutural e exige correções mais duras). Para eles, os entraves ao crescimento são fruto das políticas de ganhos reais do salário, da ampliação das políticas de proteção e dos gastos públicos com as políticas universalizantes (saúde e educação).

O impeachment não é mais necessário para o bloco no poder (talvez importante apenas para os partidos de oposição no âmbito da cena política), pois o golpe branco foi estabelecido. A presidenta está acuada e assim permanecerá ao longo de seu mandato. A segunda rodada mais profunda da agenda neoliberal no Brasil provavelmente será implementada por uma Presidenta considerada de esquerda. Isso aumentará ainda mais a tensão existente entre os movimentos sociais e o governo Dilma e o PT.

 O transformismo do PT não tem mais retorno. A aliança entre a cúpula partidária e o bloco no poder do capitalismo brasileiro na década de 2000 foi matando gradualmente o partido como instrumento de um sonho coletivo e popular. A última convenção do partido realizada em junho de 2015, em Salvador, colocou uma “pá de cal” para alguns poucos que ainda acreditavam na possibilidade de refundação. O debacle do PT como partido, no sentido gramsciano, é claro e agora a sua desmoralização terá impactos fortíssimos para a esquerda, pois, “queiramos ou não, os governos Lula e Dilma, assim como o PT, são vistos como socialistas, antiliberais e corruptos”. O medo venceu a esperança.

O projeto lulista – entendido como um modelo socioeconômico de desenvolvimento de centro-esquerda que buscou a coalizões de interesses entre a burguesia e o movimento sindical e popular – acabou. É inegável que o lulismo proporcionou, por um lado, a retirada de milhares de pessoas da condição de pobreza extrema – os subalternos historicamente excluídos no capitalismo brasileiro; e, por outro, gerou rentabilidade para os capitalistas nunca antes visto na história desse país[4]. As atuais condições históricas (cenário externo desfavorável, operação Lava Jato, extrema desconfiança das elites com o PT, dificuldade em mobilizar a base do PT em prol do ajuste fiscal, a fúria da classe média tradicional com a redução do seu poder de consumo e com a proximidade física da “ralé”) não permitem mais esse tipo de pactuação.

Nesse contexto socioeconômico, os movimentos sindicais, sociais e populares do campo da esquerda (MTL, MST, MTST, UNE, CUT e integrantes do Psol, do PT do PCdoB)precisarão lutar com todas suas forças para manter as conquistas sociais recentes e a própria Constituição cidadã promulgada em 1988 diante da ofensiva das forças conservadoras.

As esquerdas precisam fortalecer a unidade, construir novos espaços de debate e atuação para a construção de um desenvolvimento popular, democrático, inclusivo e soberano. A Frente de Esquerda, criada recentemente, pode funcionar como essa unidade de luta, mas como bem afirma Guilherme Boulos, coordenador nacional do Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto, ela não pode ser instrumentalizada para defender um governo acuado que pretende avançar no ajuste fiscal e sobre os direitos trabalhistas e sociais ou para articular apenas um projeto eleitoral para 2018.

Essa Frente de Esquerda precisa unificar o campo progressista, a partir de sua diversidade, construindo capacidades de dialogar com a população e oferecendo-lhe saídas pela via da esquerda para a construção de uma democracia econômica para a sociedade brasileira. A esperança precisa vencer o medo.

Autores deste texto

Eduardo Costa Pinto, Alexis Saludjian e Isabela Nogueira são professores do IE/UFRJ; Carlos Schonerwald é professor do CCJE/UFRJ; Grasiela Baruco é professora da UFRRJ; José Paulo Guedes Pinto é professor do Bacharelado de Relações Internacionais na UFABC; e Paulo Balanco é professor da Faculdade de Ciências Econômicas da UFBA. Todos são membros do Grupo de Análise Marxista Aplicada (GAMA).

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