Procurador da Lava Jato defende prisões e assume que delação “não é moral”

Jornal GGN – “Talvez devêssemos olhar o exemplo de Bucareste, na Romênia, onde o governo tentou descriminalizar a corrupção sob o falso pretexto de liberar espaços em prisões e diminuir a população carcerária”, disse o procurador regional da República e um dos coordenadores da força-tarefa da Operação Lava Jato, Carlos Fernando dos Santos Lima.
A resposta foi às manifestações de que as prisões preventivas, coerções e mandados ordenados pelo juiz da Lava Jato em Curitiba, Sergio Moro, são abusivas. Assim como Deltan Dallagnol, Carlos Fernando defende que as penas sejam cumpridas, ainda, logo nas condenações das primeiras instâncias.
O investigador citou como exemplo da república ao centro-sudeste da Europa e alguns dos êxitos da Lava Jato de manter as decisões de Moro em segunda instância para justificar a tese de maiores penas e restrições às defesas de investigados. Mas ignorou os dados de que, apenas até novembro do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) corrigiram, pelo menos, 20 erros de Moro.
Contrariando estes dados e defendendo a parcela que coincide com a sua tese, Carlos Lima disse “acreditar” que o Supremo vai manter as prisões da Lava Jato, inclusive contra o ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). “As prisões são necessárias e acreditamos que o STF vai mantê-las”, disse, em tom assertivo.
“Não é totalmente moral”
Sobre outras polêmicas, a que envolve por exemplo os acordos de delação premiada, usado por Moro e por sua força-tarefa de forma sistemática na Lava Jato, o procurador admitiu que o instrumento “não é totalmente moral”, mas se tornou a principal técnica de investigação no Brasil.
“Não é totalmente moral, entretanto é eficaz e funciona, nós precisamos ter soluções que funcionem”, disse sobre levar as palavras de possíveis criminosos como meios provas.
Tirar o sigilo das delações “não é ideal”
Por fim, o procurador, que é um dos que comanda as investigações do Ministério Público Federal, em Curitiba, nas ações da Lava Jato, não deixou tão claro o seu posicionamento sobre o sigilo das delações da Odebrecht, quanto o foi nas posições acima explicitadas.
Disse que “talvez” seja “até melhor” levantar o sigilo das acusações dos 77 executivos e ex-funcionários da Odebrecht. Mas preferiu empurrar a manifestação aos ministros do STF, afirmando que a decisão, seja ela qual for, não é dele, e sim da Suprema Corte.
E, ao contrário do que vinha manifestando o juiz Sergio Moro e a sua equipe de procuradores e investigadores, destacou que a abertura das informações “não é o ideal para as investigações, porque possibilitam a destruição de provas”.
E deu um alerta, ainda, aos políticos: “há muitos políticos que não sabem se estão na lista e estão reagindo excessivamente, pode ser que eles não estejam lá, podem estar agindo a mando de interesse de outros políticos”.

Jurista diz que pedido de prisão de Lula desmoraliza Ministério Público

Dalmo Dallari acredita que órgão não está se orientando por critério jurídico e a medida é um “ato político”; Frente Brasil Popular convocou sua militância para uma ação na noite desta quinta-feira (10)

Por Rute Pina e Simone Freire.

O pedido do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) de prisão preventiva do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é “totalmente absurdo” e não possui “fundamentação jurídica”, afirma o jurista da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), Dalmo Dallari.

Foto: Instuto Lula

“Eu acho que isso é desmoralizante para o Ministério Público porque mostra que ele não está se orientando por critério jurídico, mas político”, comenta Dallari. Ele enxerga a prisão preventiva como “um ato político e nada mais”.

O MP-SP, por meio dos promotores José Carlos Blat, Cássio Conserino e Fernando Henrique Araújo, pediu a prisão preventiva do ex-presidente pelos crimes de lavagem de dinheiro e falsidade ideológica em relação ao triplex localizado no Guarujá (SP).

Os promotores alegam que por ser ex-presidente, a possibilidade de evasão de Lula “seria extremamente simples” e que a prisão seria necessária para garantir “a ordem pública, a instrução do processo e a aplicação da lei penal”. Além disso, segundo o portal UOL, o texto ainda afirma que as condutas de Lula ‘certamente deixariam Marx e Hegel envergonhados.'”

“O presidente Lula está no Brasil, vive aqui e tem sua família aqui no Brasil e poderá ser processo normalmente, sem necessidade da prisão. Não há a mínima justificativa para uma prisão preventiva”, afirma o jurista.

Segundo Dallari, se a juíza Maria Priscilla Ernandes Veiga Oliveira, da 4ª Criminal da Justiça, acatar o pedido do MP-SP, caberá um habeas corpus; e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ou qualquer cidadão poderia ingressar com o pedido. A matéria, então, seguiria para o Supremo Tribunal Federal (STF). Procurada, a assessoria do Tribunal de Justiça estadual informou que não há uma declaração oficial da juíza se o caso será julgado nesta quinta-feira ou não.

Repercussão

Após o anúncio do pedido do MP, o Instituto Lula se posicionou sobre o caso caracterizando como “banditismo” a ação do órgão. “[Os promotores] Estão usando um cargo público para cometer banditismo e descabida militância política”, diz o texto da entidade.

“O promotor paulista que antecipou sua decisão de denunciar Luiz Inácio Lula da Silva antes mesmo de ouvir o ex-presidente dá mais uma prova de sua parcialidade ao pedir a prisão preventiva de Lula. Cássio Conserino, que não é o promotor natural deste caso, possui documentos que provam que o ex-presidente Lula não é proprietário nem de triplex no Guarujá nem de sítio em Atibaia, e tampouco cometeu qualquer ilegalidade. Mesmo assim, solicita medida cautelar contra o ex-presidente em mais uma triste tentativa de usar seu cargo para fins políticos”, disse a entidade em nota divulgada no inçio da noite.

Em sua rede social, o coordenador nacional do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), Guilherme Boulos, também questionou a eficiência do órgão para investigações ligadas a políticos e processos vinculados à grupos e partidos da oposição.

“O mesmo Ministério Público que não indiciou os políticos envolvidos no caso do trensalão, que investiga como tartaruga a máfia das merendas e que nunca pediu a prisão de nenhum político tucano em 20 anos de Governo em São Paulo, pediu hoje a prisão de Lula baseado em indícios. Escandaloso! Querem incendiar o país”, questionou.

Convocatória

A Frente Brasil Popular, que agrega diversos movimentos e entidades populares e sindicais, convocou “com urgência” toda sua militância para se concentrar em frente ao Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), no centro da capital paulista.

Em nota divulgada na semana passada, a Frente já havia se manifestado sobre a condução coercitiva do ex-presidente para depor na Polícia Federal repudiando a ação da PF a considerando uma “operação político-midiática”. “Este ataque à Lula, feito de forma seletiva e ilegal, visa na verdade atacar um símbolo da luta do povo brasileiro; atingir as organizações sindicais e populares que atuam por igualdade, democracia e pela soberania em nosso país”, pontuaram em nota.

Fonte: http://www.brasildefato.com.br/

Eduardo Cunha será julgado no STF na próxima quarta-feira!

Presidente da Câmara enfrenta denúncias de corrupção passiva e lavagem de dinheiro

Jornal do Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou que as denúncias apresentadas pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), serão julgadas na próxima quarta-feira (2).

Caso o inquérito seja aceito pelo plenário da Corte, o deputado peemedebista se torna réu e responderá por crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Nesta quinta-feira (25), em entrevista coletiva na Câmara, Cunha disse, no entanto, que tem condições de permanecer no comando da Casa, mesmo na condição de réu.

“Já fui réu em outra ação aceita pelo Supremo em 2013. O Supremo decidiu por 5 a 3. E depois fui absolvido por unanimidade. Todo mundo tem a presunção. Dou o meu próprio exemplo, já aconteceu comigo de eu ter sido declarado réu e depois absolvido”, rebateu o presidente da Câmara, ao ser questionado sobre um possível afastamento.

Cunha enfrenta processos tanto no Supremo quanto no Conselho de Ética da Casa que preside
Cunha enfrenta processos tanto no Supremo quanto no Conselho de Ética da Casa que preside

Em uma das denúncias apresentadas pelo Ministério Público Federal ao Supremo, Janot pede, ainda, o afastamento de Eduardo Cunha da Presidência da Câmara, sob a alegação de que o deputado pode atrapalhar as investigações, bem como eliminar provas que o incriminem.

Algumas das denúncias contra Eduardo Cunha foram apresentadas pela PGR no final do ano passado, às vésperas do recesso do Judiciário. Com isso, o relator da Lava Jato no Supremo, ministro Teori Zavascki, optou por deixar para o retorno dos trabalhos do Corte o anúncio sobre o aceite ou não das denúncias.

Se o plenário do STF aceitar a denúncia contra Cunha, é possível que entre, então, na análise o pedido de afastamento do cargo.

Além das denúncias no Supremo, Cunha enfrenta um pedido de cassação de mandato por quebra de decoro parlamentar, apresentado no ano passado pelo Psol ao Conselho de Ética da Câmara. O peemedebista é acusado de mentir na CPI da Petrobras, ao negar que tivesse contas secretas no exterior. No entanto, Cunha e seus aliados vêm manobrando o Regimento Interno da Casa para adiar o julgamento. O processo já dura quatro meses, o mais longo do Conselho de Ética.

Fonte: Jornal do Brasil

Samarco sabia dos riscos de rompimento de barragem desde 2013, diz MPF

Do MPF 

 

A subprocuradora-geral da República Sandra Cureau afirmou que a mineradora Samarco sabia dos riscos a que os moradores e moradoras do distrito de Bento Rodrigues estavam expostos/as, pelo menos desde 2013. Por essa razão, deve responder por todos os danos causados pelo rompimento da Barragem de Fundão, em Minas Gerais. A subprocuradora fez a afirmação ao representar o Ministério Público Federal (MPF) em audiência pública na Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira, 18 de novembro, que discutiu as ações de reparação ao meio ambiente e às vítimas da tragédia em Minas.

No inicio de novembro, a barragem da mineradora se rompeu e levou uma onda de lama com rejeitos de mineração a invadir o distrito de Bento Rodrigues e diversas comunidades próximas. Além disso, os rejeitos penetraram na bacia do Rio Doce. Dali, a corrente hídrica seguiu até o estado do Espírito Santo, em direção ao mar. Os peixes, que serviam de sustento para as populações ribeirinhas, estão mortos. A flora e a fauna foram duramente afetadas.

Para a subprocuradora, se a Samarco tivesse um plano de contingencia contra desastres como esse, os danos poderiam ter sido evitados, ou, pelo menos mitigados. “E a Samarco sabia que tinha que elaborar o plano, porque foram feitas recomendações pelo MPF neste sentido. Mas constatou-se que a empresa não tinha nenhum”, disse.

Entre as providências recomendadas à Samarco e que não foram seguidas, estava a instalação de uma sirene ou alarme para alertar as comunidades em caso de rompimento. “Não havia nada. No rompimento, a empresa acabou não avisando ninguém”, completou. Pelo fato da empresa conhecer os riscos a que os moradores da região estavam expostos, Sandra Cureu defendeu que a Samarco seja responsabilizada, civil e criminalmente, pelos danos ocasionados ao meio ambiente e às vítimas do desastre e indenize moradores/as e famílias atingidas pelo rompimento.

Também as famílias das vítimas têm direito à indenização pela perda de seus entes queridos.

Garantias – O Ministério Público Federal já está atuando no sentido de que a empresa recupere o meio ambiente e para que as pessoas atingidas não fiquem desamparadas. O órgão montou uma força tarefa, que reúne MPs Federal e Estaduais de Minas Gerais e do Espirito Santo. Essa atuação conjunta já resultou em um acordo com a Samarco de R$ 1 bilhão, que deve garantir, provisoriamente, a recuperação inicial dos danos ambientais.

No entanto, a subprocuradora alertou que, mesmo a empresa tendo assinado o acordo, não significa que o MPF abrirá mão de valores maiores que venham a ser apurados no desastre. “Não dá para dizer neste momento quanto vão pagar, ou deixar de pagar, porque não temos como avaliar ainda todos os danos causados. Os rejeitos continuam seguindo pelo rio Doce até o mar e atingindo as regiões vizinhas”, avaliou.

Acrescentou que, por se tratar de direitos e interesses indisponíveis, o MPF deve buscar a condenação da Samarco na reparação de todos os danos e, se não for possível, sua compensação.

Emergencial – O general Adriano Pereira Júnior, do Ministério da Integração Nacional, detalhou o plano emergencial para garantir, de forma imediata, apoio às famílias que perderam suas casas. Em Bento Rodrigues, o general explicou que as famílias, inicialmente, foram alojadas em um ginásio de Mariana. Logo após, foram para hotéis e pousadas da região. “E já está em curso a transferência das pessoas para casas alugadas pela Samarco”, explicou.

Sobre o abastecimento de água, vários municípios de Minas foram afetados pela onda de lama da barragem. O caso mais crítico foi o de Governador Valadares, que ficou sem água em seus reservatórios por alguns dias. Segundo Adriano Pereira, inicialalmente, a única forma de garantir o abastecimento do município foi por meio de carros pipa. “No entanto, notamos posteriormente que essa medida não seria suficiente para garantir água à população. Tínhamos capacidade para transportar apenas 700 mil litros de água e a população consome, diariamente, 15 milhões de litros”.

A partir daí, estudos foram feitos para analisar se a estação de tratamento local teria capacidade para tratar a água do Rio Doce, mesmo nas condições em que se encontrava, com alto grau de turbidez. Segundo disse, após a coleta de dados, os resultados mostraram que o rio já estava mais “limpo” e, desde sábado, a companhia de tratamento local voltou a receber água do manancial. “Com isso, as residências da cidade, desde segunda-feira, voltaram a receber normalmente a água tratada do Rio Doce”, concluiu.

Fonte: Jornal GGN

PF faz apreensões na casa de Ricardo Murad, cunhado de Roseana Sarney

Ex-secretário de Saúde do Maranhão foi alvo da Operação Sermão aos Peixes, que visa reprimir o desvio de recursos públicos federais do Fundo Nacional de Saúde (FNS); PF cumpriu 13 mandados de prisão preventiva, 60 mandados de busca e apreensão e 27 mandados de condução coercitiva; Murad, do PMDB, foi levado para prestar depoimento; segundo as investigações, ele passou atividades da Saúde para entes privados na tentativa de fugir dos controles da lei de licitação, facilitando o desvio de verba pública; prejuízo pode chegar a R$ 114 milhões

Maranhão 247 – Com o objetivo de reprimir o desvio de recursos públicos federais do Fundo Nacional de Saúde (FNS), destinados ao sistema de Saúde no Maranhão, a Operação Sermão aos Peixes, da Polícia Federal cumpriu 13 mandados de prisão preventiva, 60 mandados de busca e apreensão e 27 mandados de condução coercitiva, entre eles a do ex-secretário de Saúde do Maranhão Ricardo Murad (PMDB), cunhado da sua correligionária e ex-governadora, Roseana Sarney. Murad foi levado à PF para prestar depoimento. Segundo as investigações, uma auditoria indica que o prejuízo aos cofres públicos pode chegar a R$ 114 milhões.

A operação, realizada em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Ministério Público Federal (MPF) uma operação, tiveram início em 2010, quando Murad, se utilizou do modelo de ‘terceirização’ da gestão da rede de saúde pública estadual. De acordo com a Justiça, ao passar a atividade para entes privados – seja em forma de Organização Social (OS) ou Organização de Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) –, o então secretário tentou fugir dos controles da lei de licitação.

Como consequência da iniciativa, o ex-dirigente empregou pessoas sem concurso público e contratou empresas sem licitação, facilitando o desvio de verba pública federal, com fim específico de enriquecimento ilícito dos envolvidos. Há suspeitas de que o dinheiro supostamente desviado tenha sido usado em campanhas eleitorais de 2010, 2012 e 2014 – esta hipótese será investigada especificamente pela Justiça Eleitoral.

A Polícia Federal suspeita de destruição de provas, de acordo apurações da TV Globo. Os alvos da operação poderão responder pelos crimes de estelionato, associação criminosa e peculato, por organização criminosa e “lavagem de dinheiro.

Fonte: Brasil247

Magistrada aponta erros e exageros da PF em caso de filho de Lula na Zelotes

Por Hylda Cavalcanti

Do Brasil 247

 

Em tempos de especulação sobre tendência de politização da Operação Zelotes, tem repercutido no Congresso e entre magistrados a decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF 1) de impor sigilo ao processo contra Luís Claudio Lula da Silva, filho do ex-presidente Lula. A decisão não foi um rito jurisdicional comum. A desembargadora Neuza Alves, tornou pública recentemente no Diário da Justiça sua crítica à ação de busca e apreensão feita pela Polícia Federal nas empresas do Luís Cláudio. Em seu parecer, chamou o que foi apresentado como motivo de “ilação”. Disse, ainda, que o pedido não partiu da Polícia Federal, mas do Ministério Público.

Na decisão, divulgada discretamente por veículos de imprensa, sem o destaque das considerações feitas pela desembargadora, Neuza Alves ressaltou que o caso estaria sendo analisado não quanto à sua razoabilidade, mas apenas pelo fato de ter sido a “ilação” o único fundamento apresentado “para requerer a efetivação de uma devassa em empresas que, até então, não eram objeto de investigação alguma, nem mesmo como desdobramento do procedimento que até então avançava em curso firme, sem titubeios nem tentativas de evasão de informações”.

A magistrada também disse que houve “flagrante desproporcionalidade” na ação de busca e apreensão, dada a não existência de “indícios concretos que pudessem amparar o pedido”. E confirmou o que deputados e senadores do PT desconfiavam e conversavam em reservado nos gabinetes do Congresso: que a Polícia Federal não solicitou nenhuma ação contra as empresas do filho de Lula, pois o pedido foi feito pelo Ministério Público.

Mudança de foco

O teor do documento com a decisão de Neuza Alves foi a deixa que a base aliada do governo precisava para destacar que a Operação Zelotes – que apura a existência de fraudes cometidas no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) – teria mudado de foco nas últimas semanas, tirando da sua prioridade principal a investigação de grandes conglomerados empresariais para, em vez disso, politizar a investigação com vistas a atingir a imagem do ex-presidente e ex-ministros do governo.

E confirma informações já divulgadas pela RBA de que a mudança no rumo das investigações, que levaram à substituição da juíza que estava conduzindo o caso até a última semana, Célia Regina Ody Bernardes, provocou mal estar na Justiça Federal. Neuza é a atual vice-presidente do TRF 1. É magistrada há 27 anos, desembargadora há dez e muito respeitada, considerada uma das mais produtivas e atuantes magistradas do tribunal.

Neuza Alves costuma defender posicionamentos firmes, demonstrados nos votos que relata e nos julgamentos de que participa. Na avaliação de muitos petistas, o simples fato de a desembargadora ter decretado segredo de Justiça sobre os dados das empresas de Luís Cláudio não teria nada demais, uma vez que compete ao magistrado optar ou não pelo sigilo. E como não existem até agora comprovações suficientes sobre o envolvimento do filho de Lula na Zelotes, tudo não passaria de uma decisão comum da Justiça Federal. O problema foram as considerações feitas por Neuza e as críticas que ela apontou na condução do processo.

Procurada duas vezes pela reportagem, a magistrada estava em compromissos externos do tribunal e não pôde atender aos pedidos de entrevista, mas seu texto na decisão já expõe sua avaliação sobre o caso. Conforme esse documento, até o final das investigações, nenhuma das informações obtidas com a verificação dos documentos apreendidos pelas empresas do filho de Lula poderá ser tornada pública.

Para o deputado Paulo Pimenta (PT-RS), as últimas movimentações do Judiciário são um aceno de que a operação Zelotes tende a voltar a atuar dentro do seu objetivo inicial, que é “descobrir as empresas responsáveis por esse grande esquema de sonegação no país”. Pimenta, que tem acompanhado todos os desdobramentos e encaminhamentos das investigações, disse que ainda existiam muitas perguntas sem respostas a serem oferecidas à sociedade pelo Ministério Público e Polícia Federal.

O deputado indagou qual o motivo de ter sido divulgado pelo MP que até julho seriam feitas denúncias contra sete grandes empresas que estariam sendo investigadas no caso. “Estamos em novembro e até agora isso não aconteceu. Não existe nada contra estas empresas? Não descobriram nada?”, questionou.

Esquema no Carf

A Operação Zelotes, da Polícia Federal, foi deflagrada em março passado e apura a realização de fraudes no Carf – órgão da Receita Federal – mediante o pagamento de propinas, com o intermédio de escritórios de lobby e de advocacia, com objetivo convencer integrantes do conselho a reduzir ou suprimir valores de multas aplicadas a empresas devedoras da Receita. Estimativas iniciais são de que o esquema pode ter levado a uma sonegação fiscal de perto de R$ 20 bilhões.

Os dados divulgados pela operação levaram o Senado a criar a Comissão Parlamentar de Inquérito do Carf – CPI do Carf – que se encontra em atividade. São apontadas dentre as principais empresas envolvidas, desde o início das investigações até agora, além da RBS, os grupos Gerdau, Votorantim, Ford, Mitsubishi, BRF (antiga Brasil Foods), Camargo Corrêa, e os bancos Santander, Bradesco, Safra, Bank Boston, Pactual, Brascan e Opportunity.

Na noite de ontem, o juiz titular da 10ª Vara da Justiça Federal, Vallisney de Souza Oliveira, que assumiu o caso depois do afastamento da magistrada Regina Célia, autorizou a quebra dos sigilos bancário e fiscal do ex-ministro da Fazenda Guido Mantega – que era o titular da pasta da Fazenda na época da realização das fraudes.

O objetivo é apurar se Mantega possui algum envolvimento no esquema por ter sido o responsável pela nomeação dos conselheiros do órgão, na época. Segundo o jornal Estado de S. Paulo, o ex-ministro informou, por meio de um auxiliar, que refuta qualquer alegação sobe seu envolvimento nas irregularidades. E acrescentou que não vai comentar a decisão da Justiça, até que seja notificado oficialmente.

Fonte: Jornal GGN