Os 14 atos para “estancar a sangria” da Lava Jato

Com Temer no poder, governo, Congresso, PMDB, integrantes do Judiciário, grupos anti-PT e donos da mídia se movem em direção que indica tentativa de “delimitar” a operação.

por Redação — Carta Capital

Com o fim dos recessos no Legislativo e no Judiciário, fevereiro de 2017 se tornou um marco na pressão contra a Operação Lava Jato. A investigação abala a República há três anos, pois, assim como ocorreu com as operações Satiagraha e Castelo de Areia, a Lava Jato se embrenhou nos esquemas de financiamento de campanhas políticas e nas relações entre o empresariado e os donos de cargos
eletivos.

Graças à maior especialização dos investigadores e à criação de estruturas para as apurações, e também a uma intensa pressão da opinião pública, e publicada, a Lava Jato avançou. Com suas mega operações e também inúmeros vazamentos, além de ilegalidades como a divulgação dos áudios entre Lula e Dilma Rousseff, teve papel decisivo na derrubada do governo petista.

Na gênese da ação para remover Dilma estava também uma estratégia para acabar com a operação. Isso ficou claro no diálogo vazado e publicado em maio pela Folha de S.Paulo entre Sergio Machado, ex-presidente da Transpetro (subsidiária da Petrobras), e o atual líder do governo Michel Temer no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR).

Jucá – Você tem que ver com seu advogado como é que a gente pode ajudar. […] Tem que ser política, advogado não encontra [inaudível]. Se é político, como é a política? Tem que resolver essa porra. . Tem que mudar o governo pra poder estancar essa sangria.

Machado – É um acordo, botar o Michel, num grande acordo nacional.

Jucá – Com o Supremo, com tudo.

Machado – Com tudo, aí parava tudo.

Jucá – É. Delimitava onde está, pronto.

A existência dessa estratégia foi confirmada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Na denúncia em que pediu a abertura de um inquérito criminal contra o ex-presidente José Sarney (PMDB), os senadores Romero Jucá (PMDB-RR) e Renan Calheiros (PMDB-AL) e Sérgio Machado, Janot afirmou que a formação do governo Temer visava proteger a organização criminosa investigada na Lava Jato. Segundo o PGR, as nomeações de Jucá, Sarney Filho e Fabiano Silveira para o ministério de Temer tinham o objetivo de criar “ampla base de apoio” para conter a Lava Jato.

Neste contexto, as duas primeiras semanas de fevereiro concentraram 14 atos que revelam uma movimentação para “estancar a sangria” provocada pelas investigações.

Confira a lista:

Eunício na presidênciado Senado – 1º de fevereiro

A base aliada do governo Temer se juntou para colocar no comando do Senado um alvo da Lava Jato, Eunício Oliveira (PMDB-CE). Apelidado de “Índio” por um delator da Odebrecht, Eunício foi apontado como integrante do “núcleo dominante” do PMDB no Senado. Ainda segundo o delator, Eunício teria atuado em favor da Odebrecht no Senado em emendas benéficas à empresa. No cargo, Eunício terá papel determinante na análise de legislações que podem tolher as investigações, como a lei de abuso de autoridade ou a anistia ao caixa 2.

Maia na presidência da Câmara – 2 de fevereiro

Um dia depois de Eunício Oliveira ser eleito no Senado, a Câmara também confirmou sua intenção de ser comandada por um alvo da Lava Jato. “Botafogo” na delação da Odebrecht, Maia foi acusado de ter recebido dinheiro para defender os interesses da construtora, assim como de favorecer a OAS, outra empreiteira. Da mesma forma como Eunício, Maia tem peso relevante no futuro de projetos que podem afetar a Lava Jato. No ano passado, por exemplo, ele foi apontado como um dos articuladores do “golpe da madrugada”, um acordão em favor da anistia ao caixa 2.

Moreira Franco no ministério – 2 de fevereiro

No início de fevereiro, o então secretário-executivo do Programa de Parcerias em Investimentos (PPI) do governo foi promovido a ministro da Secretaria Geral da Presidência, ministério recriado por Temer para abrigar Moreira Franco. A nomeação, que se deu três dias depois de o STF homologar as delações da Obebrecht, foi vista como uma forma de proteger Moreira do juízo de Sergio Moro, responsável por julgar a Lava Jato em primeira instância. Ao contrário do que ocorreu quando Lula estava na mesma situação, o STF autorizou a nomeação de Moreira.

Temer indica Moraes ao STF – 6 de fevereiro

No início do mês, Temer decidiu indicar seu ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, para o Supremo Tribunal Federal. A nomeação chamou atenção porque Moraes, homem de confiança de Temer, pode vir a ser responsável por julgá-lo caso o atual ocupante do Planalto seja denunciado pela Procuradoria-Geral da República. Apenas em uma delação da Odebrecht no âmbito da Lava Jato, Temer foi citado 43 vezes.

Alexandre de Moraes
Moraes é o nome de Temer para o STF: (Foto Fernando Frazão / Agência Brasil)

Gilmar Mendes critica Moro – 7 de fevereiro

Crítico conhecido de Sergio Moro, o ministro do STF Gilmar Mendes pouco falou sobre as decisões do magistrado enquanto a Lava Jato tinha o PT e o governo Dilma Rousseff na mira. No retorno do recesso de 2017, o amigo de Temer voltou à carga e passou a criticar as prisões decretadas por Moro, vistas pelos defensores da operação como importantes para o avanço das investigações.

“Temos um encontro marcado com as alongadas prisões que se determinam em Curitiba. Temos que nos posicionar sobre este tema que conflita com a jurisprudência que desenvolvemos ao longo desses anos”, disse Mendes. Em despacho publicado três dias depois, Moro afirmou, sem citar Gilmar, que não vai ceder “à pressão política”.

Articulação pró-Cunha – 8 de fevereiro

Potencial delator, o deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB) está preso desde outubro, por uma decisão de Sergio Moro que foi referenda pelo antigo relator da Lava Jato no STF, Teori Zavascki. Um recurso da defesa de Cunha está no STF, mas foi retirado da Segunda Turma, responsável pela Lava Jato, por Teori, que temia uma articulação pró-Cunha.

O exame do caso pelo STF estava pautado para 8 de fevereiro, data mantida por Edson Fachin, o novo relator da Lava Jato. Fachin chegou a dizer que o caso seria examinado pelo plenário naquela data, mas a sessão foi encerrada sem que o tema fosse discutido.

Edison Lobão na CCJ – 9 de fevereiro

Como a maior bancada do Senado, o PMDB tinha o direito de indicar o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o mais importante e estratégico colegiado da Casa. O nome escolhido pelo partido foi o de Edison Lobão (MA), objeto de dois inquéritos e duas investigações da Lava Jato. A escolha de um alvo dos procuradores para atuar na linha de frente do Senado foi entendida como uma tentativa de dar proeminência a ele para enfrentar a Lava Jato.

Investigados na CCJ – 9 de fevereiro

Assim como a presença de Lobão na presidência da CCJ, as nomeações dos senadores para compor o colegiado provocaram questões sobre a motivação das indicações. Dez integrantes da comissão são alvo da Lava Jato e poderão votar a indicação de Alexandre de Moraes para o STF.

“Estadão” contra Dallagnol – 9 de fevereiro

Os editoriais do jornal O Estado de S.Paulo mostram que os donos do veículos são atualmente os mais alinhados à administração de Michel Temer. Na mesma semana, a publicação fez dois artigos atacando o procurador do MPF Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava Jato. Nos textos, o jornal acusou Dallagnol de defender um “direito autoritário, próprio das tiranias” e a “relativização do direito de defesa”, preocupações que não manifestava quando Dilma estava no poder.

Como se sabe, a imprensa teve um papel relevante para galvanizar o discurso anticorrupção contra Dilma e o recuo nessa posição poderia ajudar Temer, assim como prejudicar a Lava Jato, que deposita muitas esperanças na opinião pública.

CCJ contra Janot – 10 de fevereiro

Duas das tarefas da CCJ do Senado são sabatinar e aprovar, ou não, a indicação do Palácio do Planalto para a Procuradoria-Geral da República. Reconduzido ao cargo por Dilma em 2015, contra a pressão do PMDB, Rodrigo Janot está em seu segundo mandato, que acaba em setembro.

Ele poderia ser reconduzido por Temer, se este assim desejasse, mas deve enfrentar restrições na CCJ, onde estão muitos alvos da Lava Jato. Segundo publicou a Coluna do Estadão, “partidos atingidos pela Lava Jato” já iniciaram as tratativas para bloquear um eventual terceiro mandato de Janot ou a escolha de alguém próximo a ele.

Lobão defende anistia e critica delações – 11 de fevereiro

Em entrevista publicada pelo jornal O Estado de S.Paulo, Edison Lobão criticou a Operação Lava Jato. Para o presidente da CCJ do Senado, a anistia ao caixa 2, vista como golpe de morte na Lava Jato, é constitucional, e pediu mudanças na legislação que trata das delações premiadas, defendendo que só sejam admitidas se o delator estiver solto. Para Lobão, a Lava Jato “virou um inquérito universal” que pode levar o Brasil à “tirania”.

Edison Lobão
Lobão: investigado, ele comanda a CCJ e é favor da anistia ao caixa dois (Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil)

Leandro Daiello fora da Polícia Federal? – 12 de fevereiro

Leandro Daiello é o diretor da Polícia Federal desde 2011, quando foi nomeado por José Eduardo Cardozo, então ministro da Justiça de Dilma Rousseff. Há muito tempo no cargo, colecionou desafetos na PF, em especial entre os delegados. Na sexta-feira 10, uma assembleia da Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal (ADPF) aprovou o envio de um carta a Temer pedindo a cabeça de Daiello. Em 12 de fevereiro, a carta foi enviada.

A ADPF alega que Daiello estaria prejudicando as investigações da Lava Jato, ao promover mudança na força-tarefa da operação, mas os integrantes da PF que atuam na força-tarefa rechaçam essa impressão e atribuem a Daiello apoio fundamental na continuidade das investigações. Temer vai nomear um novo ministro da Justiça para o lugar de Daiello e a pressão da ADPF pode ser alavanca para retirar do cargo o diretor da PF.

O silêncio das ruas – 13 de fevereiro

Na segunda-feira 13, vários dos movimentos que foram às ruas contra o PT anunciaram um novo protesto para 26 de março. A divergência de pauta entre eles na nova convocação evidencia, entretanto, que a única motivação em comum desses grupos eram o antipetismo. O Vem Pra Rua tem feito postagens nas redes sociais contra a nomeação de Moreira Franco, mas o Movimento Brasil Livre (MBL), que é aliado do governo Temer, vai para as ruas defendendo as reformas trabalhista e previdenciária , as duas principais pautas legislativas do Planalto.

Temer protege os investigados do governo – 13 de fevereiro

Na segunda-feira 13, Temer fez um pronunciamento cujo objetivo declarado era prometer que não iria interferir na Lava Jato. Como argumento para tanto, disse que ministros denunciados seriam afastados provisoriamente e ministros tornados réus seriam demitidos. Na prática, Temer deu um salvo-conduto para que os ministros citados em delações premiadas continuem trabalhando, em uma tentativa de blindar seu governo contra os vazamentos das investigações.

 

Procurador da Lava Jato defende prisões e assume que delação “não é moral”

Jornal GGN – “Talvez devêssemos olhar o exemplo de Bucareste, na Romênia, onde o governo tentou descriminalizar a corrupção sob o falso pretexto de liberar espaços em prisões e diminuir a população carcerária”, disse o procurador regional da República e um dos coordenadores da força-tarefa da Operação Lava Jato, Carlos Fernando dos Santos Lima.
A resposta foi às manifestações de que as prisões preventivas, coerções e mandados ordenados pelo juiz da Lava Jato em Curitiba, Sergio Moro, são abusivas. Assim como Deltan Dallagnol, Carlos Fernando defende que as penas sejam cumpridas, ainda, logo nas condenações das primeiras instâncias.
O investigador citou como exemplo da república ao centro-sudeste da Europa e alguns dos êxitos da Lava Jato de manter as decisões de Moro em segunda instância para justificar a tese de maiores penas e restrições às defesas de investigados. Mas ignorou os dados de que, apenas até novembro do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) corrigiram, pelo menos, 20 erros de Moro.
Contrariando estes dados e defendendo a parcela que coincide com a sua tese, Carlos Lima disse “acreditar” que o Supremo vai manter as prisões da Lava Jato, inclusive contra o ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). “As prisões são necessárias e acreditamos que o STF vai mantê-las”, disse, em tom assertivo.
“Não é totalmente moral”
Sobre outras polêmicas, a que envolve por exemplo os acordos de delação premiada, usado por Moro e por sua força-tarefa de forma sistemática na Lava Jato, o procurador admitiu que o instrumento “não é totalmente moral”, mas se tornou a principal técnica de investigação no Brasil.
“Não é totalmente moral, entretanto é eficaz e funciona, nós precisamos ter soluções que funcionem”, disse sobre levar as palavras de possíveis criminosos como meios provas.
Tirar o sigilo das delações “não é ideal”
Por fim, o procurador, que é um dos que comanda as investigações do Ministério Público Federal, em Curitiba, nas ações da Lava Jato, não deixou tão claro o seu posicionamento sobre o sigilo das delações da Odebrecht, quanto o foi nas posições acima explicitadas.
Disse que “talvez” seja “até melhor” levantar o sigilo das acusações dos 77 executivos e ex-funcionários da Odebrecht. Mas preferiu empurrar a manifestação aos ministros do STF, afirmando que a decisão, seja ela qual for, não é dele, e sim da Suprema Corte.
E, ao contrário do que vinha manifestando o juiz Sergio Moro e a sua equipe de procuradores e investigadores, destacou que a abertura das informações “não é o ideal para as investigações, porque possibilitam a destruição de provas”.
E deu um alerta, ainda, aos políticos: “há muitos políticos que não sabem se estão na lista e estão reagindo excessivamente, pode ser que eles não estejam lá, podem estar agindo a mando de interesse de outros políticos”.

Sem imagem ou gravação, Conselho ouve lobista do PMDB sobre Eduardo Cunha — Luis Nassif Online

Categoria: Congresso Logo no início da sessão, a imprensa foi impedida de acompanhar o depoimento de Fernando Baiano no Conselho de Ética da Câmara Jornal GGN – O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados ouve, neste momento, o depoimento do lobista Fernando Baiano, apontado pela Operação Lava Jato como o operador de propina…

via Sem imagem ou gravação, Conselho ouve lobista do PMDB sobre Eduardo Cunha — Luis Nassif Online

Dia 31: Manifestações contra o golpe no Brasil e no exterior — PCdoB DF

 

Cada vez mais um grito ecoa em defesa da democracia: “Não vai ter golpe”. Na próxima quinta-feira (31), grandes manifestações ocorrerão nas principais cidades do país e no exterior, contra o impeachment sem fundamentos legais orquestrado pela direita, para derrubar a presidenta Dilma Rousseff, que foi reeleita com 54 milhões de votos nas últimas eleições. […]

via Dia 31: Manifestações contra o golpe no Brasil e no exterior — PCdoB DF

Eduardo Cunha será julgado no STF na próxima quarta-feira!

Presidente da Câmara enfrenta denúncias de corrupção passiva e lavagem de dinheiro

Jornal do Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou que as denúncias apresentadas pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), serão julgadas na próxima quarta-feira (2).

Caso o inquérito seja aceito pelo plenário da Corte, o deputado peemedebista se torna réu e responderá por crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Nesta quinta-feira (25), em entrevista coletiva na Câmara, Cunha disse, no entanto, que tem condições de permanecer no comando da Casa, mesmo na condição de réu.

“Já fui réu em outra ação aceita pelo Supremo em 2013. O Supremo decidiu por 5 a 3. E depois fui absolvido por unanimidade. Todo mundo tem a presunção. Dou o meu próprio exemplo, já aconteceu comigo de eu ter sido declarado réu e depois absolvido”, rebateu o presidente da Câmara, ao ser questionado sobre um possível afastamento.

Cunha enfrenta processos tanto no Supremo quanto no Conselho de Ética da Casa que preside
Cunha enfrenta processos tanto no Supremo quanto no Conselho de Ética da Casa que preside

Em uma das denúncias apresentadas pelo Ministério Público Federal ao Supremo, Janot pede, ainda, o afastamento de Eduardo Cunha da Presidência da Câmara, sob a alegação de que o deputado pode atrapalhar as investigações, bem como eliminar provas que o incriminem.

Algumas das denúncias contra Eduardo Cunha foram apresentadas pela PGR no final do ano passado, às vésperas do recesso do Judiciário. Com isso, o relator da Lava Jato no Supremo, ministro Teori Zavascki, optou por deixar para o retorno dos trabalhos do Corte o anúncio sobre o aceite ou não das denúncias.

Se o plenário do STF aceitar a denúncia contra Cunha, é possível que entre, então, na análise o pedido de afastamento do cargo.

Além das denúncias no Supremo, Cunha enfrenta um pedido de cassação de mandato por quebra de decoro parlamentar, apresentado no ano passado pelo Psol ao Conselho de Ética da Câmara. O peemedebista é acusado de mentir na CPI da Petrobras, ao negar que tivesse contas secretas no exterior. No entanto, Cunha e seus aliados vêm manobrando o Regimento Interno da Casa para adiar o julgamento. O processo já dura quatro meses, o mais longo do Conselho de Ética.

Fonte: Jornal do Brasil

Como a mídia irá tratar a propina da era FHC?

A notícia mais relevante deste início de 2016 é a delação premiada de Nestor Cerveró, em que ele aponta uma propina de US$ 100 milhões (ou “um Barusco”) numa operação polêmica fechada pela Petrobras, no apagar das luzes do governo FHC; à época, engenheiros da Petrobras já falavam em sobrepreço de US$ 300 milhões; pelas redes sociais, FHC se revoltou com o que chamou de “afirmações vagas”, mas não custa lembrar que a delação de Cerveró pode ser apenas o princípio de uma investigação; além disso, Cerveró cresceu sob as asas de Delcídio Amaral, que já foi filiado ao PSDB, tendo sido nomeado diretor no governo FHC; para completar, o operador Fernando Baiano conheceu Cerveró pelas mãos de Gregório Marin Preciado, parente de José Serra que já foi arrecadador de recursos para o PSDB; isenção e rigor investigativo da imprensa serão testados.

247 – A quantia de US$ 100 milhões se tornou emblemática na Operação Lava Jato, quando se soube que um gerente da Petrobras, chamado Pedro Barusco, estava devolvendo este valor em seu acordo de delação premiada. Cunhou-se até uma moeda: US$ 100 milhões passaram a ser convertidos em “um Barusco”.

Agora, neste início de 2016, surgiu novamente uma polêmica de US$ 100 milhões – só que desta vez envolvendo o PSDB e o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. O caso apareceu na delação premiada de Nestor Cerveró, ex-diretor internacional da Petrobras, em que ele apontou uma propina deste valor numa operação fechada no apagar das luzes do governo FHC: a compra do grupo argentino Pérez Companc (leia mais aqui).

Por meio das redes sociais, FHC protestou:

“Não tenho a menor ideia da matéria. Na época o presidente da Petrobrás era Francisco Gros, pessoa de reputação ilibada e sem qualquer ligação politico partidária. Afirmações vagas como essa, que se referem genericamente a um período no qual eu era presidente e a um ex-presidente da Petrobras já falecido, sem especificar pessoas envolvidas, servem apenas para confundir e não trazem elementos que permitam verificação”.

Ocorre que a delação de Cerveró pode ser apenas o ponto de partida para uma ampla investigação sobre uma operação que foi duramente criticada à época. Quando a operação foi fechada, engenheiros da Petrobras já falavam em sobrepreço de US$ 300 milhões (leia mais aqui).

Não custa lembrar que Cerveró cresceu sob as asas de Delcídio Amaral, que já foi filiado ao PSDB, tendo sido nomeado diretor no governo FHC. Para completar, o operador Fernando Baiano conheceu Cerveró pelas mãos de Gregório Marin Preciado, parente de José Serra que já foi arrecadador de recursos para o PSDB – no entanto, Baiano protegeu Preciado em sua delação (leia aqui).

Os próximos dias serão um teste para a isenção e o ímpeto investigativo da imprensa brasileira.

http://www.brasil247.com/

Se a Lava Jato fosse para valer…

Por Eduardo Guimarães, no Blog da Cidadania:

A imagem que encima este texto vale por um tratado sobre política, mas, para os que têm dificuldade em enxergar realidade como ela é e não como a mídia mafiosa pinta, vamos desenhar a situação.

Todos deveríamos estar exultantes com a Operação Lava Jato e com as condenações de políticos importantes pelo Supremo Tribunal Federal, Corte que, até que o PT chegasse ao poder, jamais condenara político algum à prisão.

Afinal de contas, quem não sabe, desde que começou a se entender por gente, que empreiteiras fazem negociatas, corrompem políticos, crescem e enriquecem às custas de obras públicas?

E quem não fica satisfeito por ver banqueiros e políticos importantes indo para a prisão – e, ainda mais havendo provas, como no caso de Delcídio do Amaral e André Esteves, do banco Pactual?

Deveríamos, pois, estar soltando rojões. Finalmente no Brasil, em tese, não seriam mais, apenas, pretos, pobres e prostitutas que vão em cana. Em tese, as prisões de empreiteiros, políticos e banqueiros significaria que, agora, não são mais apenas os três Pês que podem ver o sol nascer quadrado.

Contudo, não é nada disso.

O que a imagem acima revela é, apenas, que apenas acrescentamos um Pê aos três Pês que simbolizavam os únicos tipos de cidadãos passíveis de prisão no Brasil; agora, apenas Pretos, Pobres, Prostituas e Petistas (e quem se meta com eles) são os que podem ser presos neste país.

Vamos, pois, explicar a imagem no alto da página para aqueles que não conseguem pensar sozinhos. A imagem contém 5 edições do jornal Folha de São Paulo. Vamos analisá-las uma a uma.

Da esquerda para a direita, a primeira edição do jornal noticia, em letras garrafais, a prisão de Delcídio do Amaral. Contudo, em vez da foto de quem foi preso a capa da Folha trás a foto de Lula, que nem a processo responde.

A segunda capa da Folha da esquerda para a direita relata, com o maior destaque possível, que “amigo de Lula” foi preso, apesar de que o arrestado tem muitas amizades e relações com expoentes da oposição.

A terceira capa do jornal, da esquerda para a direita, também com todo o destaque possível e imaginável relata acusação de um delator da Lava Jato a um familiar de Lula.

Na segunda fileira de capas da Folha, tudo muda. São capas que relatam problemas com a Justiça que têm altos membros do principal partido de oposição do país.

A primeira capa da segunda fileira de capas, a partir da esquerda, relata que o ex-presidente do PSDB Eduardo Azeredo foi condenado a vinte anos de prisão. A notícia ganhou uma notinha discreta no canto inferior esquerdo da primeira página do jornal. E sem foto do condenado.

A segunda capa relata que o líder da oposição, senador Aécio Neves, segundo candidato mais votado na eleição presidencial de 2014 – e que vive condenando petistas sem julgamento por serem delatados – foi delatado por um envolvido na operação Lava Jato.

Essa justaposição da capaz da Folha simboliza, também, o que acontece na Justiça brasileira a depender de quem seja o acusado. E, mais do que isso, revela o que acontecerá com investigações como a Lava Jato depois que o PT deixar o poder – seja via golpe, seja por via eleitoral.

Tudo isso que está acontecendo e que, em tese, deveria dar esperança ao Brasil de que o país está mudando, vai simplesmente acabar. A Lava Jato, pois, é uma farsa política engendrada, única e exclusivamente, para derrubar um governo. E mais nada.

Se o PSDB volta ao poder (toc-toc-toc), acabam as Lava Jatos ou qualquer outro tipo de investigação. As empreteiras, os banqueiros, os políticos voltarão a roubar desbragadamente sem que ninguém seja sequer denunciado – como acontecia antes de o PT chegar ao poder.

Sempre digo que eu estaria exultante se a Lava Jato fosse para valer. Se corruptos de todas as correntes políticas estivessem sendo presos, seria maravilhoso. Este país se tornaria ético e começaria a civilizar-se rapidamente.

Mas não é nada disso o que está acontecendo. Com ou sem provas, apenas corruptos e supostos corruptos de um único grupo político estão sendo penalizados, enquanto que seus equivalentes à direita são vergonhosamente acobertados pela imprensa e pela Justiça.

Além de não estar havendo combate real algum à corrupção, o país está ficando pior porque, mais do que nunca, o que está valendo aqui é a máxima que permeia a história brasileira desde o descobrimento: “Aos amigos, tudo; aos inimigos, a lei”.

Fonte: Pátria Latina

A rede de contatos de Bumlai com o PMDB

Nomes como o de Dias Toffoli, do STF, e de caciques de governos estaduais do PMDB foram encontrados como parte da influência política do pecuarista. Dos 51 cartões, apenas três eram de membros do PT
Jornal GGN – Durante a Operação Passe Livre, deflagrada no dia 24 de novembro, a Polícia Federal apreendeu 51 cartões de apresentação no apartamento do empresário e pecuarista José Carlos Bumlai, em São Paulo. Apesar de os investigadores não levantarem suspeitas contra os nomes encontrados, a PF anexou os cartões no inquérito como provas de proximidades e redes de contato de Bumlai com políticos, deputados, governadores, empresários e nomes do Judiciário.
Alguns dos nomes já estiveram presentes em autos da investigação da Operação Lava Jato. Abaixo da lista, a Polícia afirma que “dentre os cartões de apresentação apreendidos é possível destacar empresas investigadas na Operação Lava Jato (Petrobrás, Odebrecht e Andrade Gutierrez), empresas estatais, empresários e políticos” e que tal fato “evidencia e corrobora” com o depoimento do delator Fernando Soares (Baiano) “sobre as influências políticas de José Carlos Costa Marques Bumlai, que levaram a contratação do Grupo Schahin para a Operação da Plataforma de Perfuração para Águas Profundas Vitória 10.000”.
Apesar de confessar que o empréstimo de R$ 12 milhões pelo Banco Schahin tinha como destinatário final o PT, muitos dos políticos investigados na Lava Jato referentes ao caso do navio-plataforma Vitória 10.000 pertenciam ao PMDB, como o presidente da Câmara Eduardo Cunha. O próprio delator Fernando Baiano era a peça chave do partido de Cunha no esquema de corrupção da Petrobras, sobretudo nos contratos da Diretoria Internacional, comandada pelo PMDB.
A lista com os nomes dos contatos foi divulgada, originalmente, pelo Estadão, na reportagem “PF acha ‘influências políticas’ de Bumlai“, que enfatiza em muitos parágrafos a relação do pecuarista com o ex-presidente Lula. Na imagem anexada com os autos da investigação, entretanto, nomes como o do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, e de caciques do PMDB em governos estaduais revelam a omissão imposta no conteúdo da reportagem. Por outro lado, dos 51 cartões encontrados pela PF, apenas três eram de membros do PT.
A seguir, a lista de nomes dos cartões encontrados pela PF e respectivas relações apuradas pelo GGN:
PMDB:
Sérgio Cabral, ex-governador do Rio de Janeiro pelo PMDB
Regis Fichtner, também peemedebista, ex-chefe da Casa Civil do Estado para Cabral
André Puccinelli, ex-governador do Mato Grosso do Sul pelo PMDB
Ovídio Antônio de Ângelis, ex-secretário de Políticas Regionais, apadrinhado pelo peemedebista e ex-ministro da Justiça Iris Resende (PMDB-GO).
Petrobras:
Fernando José Cunha, ex-gerente da área internacional da Petrobras (comandada pelo PMDB)
Flavia Pelosi, coordenadora financeira de crédito para exportação na Petrobras, da área internacional (comandada pelo PMDB)
Maria das Graças Silva Foster
Antônio Carlos Lopes Coelho
Jorge de Oliveira Rodrigues
Aline de Carvalho Fragoso Pires
PT:
Cândido Vaccarezza, deputado federal pelo PT
Sérgio Ricardo Silva Rosa, ex-presidente da Previ, fez parte da equipe de transição do governo Lula
Paulo Tarcisio Okamotto, Sebrae
PDT:
Dagoberto, deputado federal pelo PDT/MS
Justiça/Direito:
José Antônio Dias Toffoli, ministro do STF
Luiz Zveiter, corregedor-geral da Justiça do TJRJ
Patrícia T. Pires Coelho, Wald Associados Advogados
Alexandre Romano, Romano Advogados Associados
Executivo:
Marco Aurélio Loureiro, Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do MDS
Paulo C. de Oliveira Campos, embaixador
Antônio Luiz Godoy Soares Mioni Rodrigues, Major Aviador
Empresas:
Luciano Lewandowski, GP Investimentos
José Rubens Goulart Pereira, Galvão
Paulo Lacerda de Melo, Odebrecht
Carlos Fernando Anastácio, Odebrecht
Luciano Galvão Coutinho, BNDES
Paulo Faveret, BNDES
Rodrigo Matos Huet de Bacellar, BNDES
Cláudia Trindade Prates, BNDES
João Carlos Cavalcanti, BNDES
Flávio G. Machado Filho, Andrade Gutierrez
Marcelo Benchumol Saad, Credit Suisse
German Efromovich, Synergy Group
Jackson Schneider, Anfavea/Sinfavea
Marta Rocha, Grupo Takano
Luiz Fernando Furlan, Concórdia Holding
Leandro Sansoldo, Crystalsev Comércio e Representações
Jaques Mari, Estre Ambiental
Oswaldo Travassos, Estre Ambiental
Michele McCrary, Merrill Lynch
Jean-Noel Bonnet, Institut De L’Elevage
Jeff A Stafford, The AES Corporation
Kristina M Stehling, Cr
ossing Borders Limited
Eduardo Mangabeira Albernaz, Cotia Trading SA
Vanessa de Lima Ferreria, Embraer
Ricardo Mickenhagen, Fazenda Progresso
Antonio Otélo Cardoso, Itaipu Binacional
Jorge Samek, Itaipu Binacional

Imagens

cartoes-apresentacao-bumlaicartoes-apresentacao-bumlai2cartoes-apresentacao-bumlai3

Nassif: Os ataques a familiares como estratégia jurídica

Quando decidi enfrentar a revista Veja, na série “O caso de Veja“, Roberto Civita contratou alguns blogueiros para me demover pela violência: pesados ataques pessoais, através do próprio portal da Veja, inéditos na história da imprensa brasileira.

Por Luis Nassif*, no Jornal GGN

Era tal a virulência e era tal o temor infundido pela revista, que ninguém ousou se solidarizar. Os que acompanhavam o Blog foram testemunhas da violência dos ataques. Rato, achacador, mão peluda, mascate.

Na ocasião, minhas caçulas tinham 9 e 10 anos. Todo fim de tarde quando voltavam das aulas era uma agonia, para saber se respingos daquele esgoto chegavam até elas.

Em determinado momento, as baixarias derrubaram minha ex-esposa. Protestei pelo blog. Os protestos serviram apenas para ampliar os ataques a ela, porque julgavam estar ali a brecha emocional para me derrubar.

Chegaram ao ponto de me acusar de frequentar saunas gays, manobra de ataque preventivo de determinado blogueiro, temeroso de que expusesse sua vida privada em represália aos ataques que me dirigia.

São desafios psicológicos extremos. Naquele ambiente enlouquecido, você tem que superar a raiva pessoal e pensar em não atingir inocentes. Pensava, então, de maneira protetora nas minhas filhas e também nas duas filhas dele, também expostas a represálias pela atuação do pai. E ganhava forças para não retaliar.

Ficou claro no episódio que, quando a disputa não se submete a regras mínimas, a maneira mais fácil de quebrar o ânimo do adversário é atacar sua família. Explora-se o remorso do contendor, ao perceber que a conta não recai apenas sobre ele, mas sobre as pessoas queridas.

As estratégias jurídicas

Nas guerras jurídicas da Lava Jato e de outras operações, os ataques a familiares de suspeitos, por parte do Ministério Público e dos juízes, visam dois objetivos.

O primeiro é a suspeita lógica de que os familiares mais próximos são parceiros naturais, em caso de desvios de bens do acusado.

Com o instituto da delação premiada, um dos pontos centrais do trabalho de procuradores, delegados, do juiz Sérgio Moro e, aparentemente agora da juíza Célia Regina Ody Bernardes – e do procurador Frederico Paiva, da Zelotes – é quebrar emocionalmente o acusado, para torná-lo propenso a delatar e a romper com a chamada corrente de lealdade da suposta organização criminosa.

É por aí que se entende a exposição pública de familiares, o grampo no celular das filhas de Marcelo Odebrecht, a posterior divulgação de conversas pessoais dele com sua esposa, a quebra do sigilo fiscal da filha de Gilberto Carvalho, dos filhos de Lula e a prisão da cunhada de João Vaccari, assim como a exposição pública de sua esposa.

Não se trata de sadismo ou coisa parecida, mas de uma fria manobra tática, diferente na forma mas igual no objetivo da saraivada de ataques de que fui alvo no caso da Veja. Ambos os grupos – os que atacam parentes pelos blogs ou pela Justiça – compartilham os mesmos instintos, a mesma amoralidade

O linguajar é mais civilizado, há a obediência a uma série de procedimentos e uma ampla permissividade conquistada por mérito dos bravos procuradores e juízes (e da grandiosidade dos crimes apurados), de terem sido bem sucedidos na exacerbação das ruas como forma de romper a couraça de impunidade do colarinho branco. Sem se subestimar o alinhamento político de instâncias superiores que facilitou em grande parte a empreitada.

Em situação normal, a legislação prevê formas de defesa contra esses ataques, especialmente aqueles em que familiares são vítimas, inclusive através de uma legislação contra crimes de calúnia, injúria e difamação. E há uma responsabilidade maior do magistrado, para exigir mais do que meras suspeitas como fundamento para medidas que atinjam familiares.

Mas quando existe um alvo comum, para Procuradores, Delegados e mídia, esses limites são facilmente contornados e o clima da guerra santa se sobrepõe a tudo.

Não se pode impedir um delegado de considerar suspeita a menção à palavra “café” no e-mail em que o lobista menciona Gilberto Carvalho. Ou então a palavra “boneca”. Pouco importa se se referir a um café da manhã ou a duas bonecas de plásticos para presentear duas filhas temporonas de Gilberto. Antes da prova, tem que vir a suspeita, não é assim? E o delegado e o procurador têm que ter toda liberdade para suspeitar que seja senhas para propinas. E se o jornal publica reportagem sobre a suspeita do delegado e do procurador, nada a obstar, porque a suspeita é um fato real. Se o editor pega a reportagem e abre em manchete principal ou se sai no Jornal Nacional, trata-se do legítimo exercício da liberdade de imprensa, em cima de um fato real – a “suspeita” do delegado – mesmo que mais tarde seja considerada infundada. E se a juíza se baseia nas suspeitas que até mereceram destaque jornalístico de para autorizar quebra de sigilo fiscal, é prerrogativa dela. Ou não é? Afinal, o juiz precisa estar onde o povo está.

A lógica dos procuradores é objetiva. Em princípio todo réu – especialmente em crimes do colarinho branco – recorre a todo tipo de expedientes, não é santo e pode se valer de grandes advogados. Então todas as armas são válidas porque há em curso uma guerra santa.

Basta criar um movimento de opinião pública que facilite a adesão do juiz à causa. Nessas ocasiões é aproveitar as brechas – raras – para se avançar. Se inocentes são atingidos, se se impõe tratamento cruel a familiares, são danos colaterais, e admissíveis para qualquer pessoa que ousou ter cargo público. Que não casasse ou fosse filho de figura pública.

O caso Collor

Talvez tenha sido o jornalista que mais sofreu nas mãos de Fernando Collor. Tirou meu programa de TV do ar, sofri vários ataques pessoais dele e processos de parceiros seus.

Quando a campanha do impeachment explodiu, poderia ter aproveitado para descontar, mas em determinado momento pulei fora. Com a campanha inclemente da mídia, a sucessão de reportagens falsas, a falta de limites exacerbando o clamor das ruas, fui tomado de uma dúvida existencial: quem era o mocinho e quem era o bandido naquela história?

Mocinho, definitivamente Collor não era. Mas os que criaram o clamor das ruas com aquela campanha midiática abjeta, seriam os mocinhos?.

É por isso que as guerras santas, ao abolir limites, acabam consagrando muito mais a figura do justiceiro carniceiro, que com o tempo vai se igualando cada vez mais ao vilão, do que a do herói libertador.

*Luis Nassif é jornalista e editor-chefe do portal Jornal GGN

Fonte: http://www.vermelho.org.br/

Gilmar Mendes arquivou em 2014 investigação de crimes financeiros contra Eduardo Cunha

O site “Migalhas” trouxe à tona nesta quarta-feira (21) um despacho do dia 6 de maio de 2014 do ministro Joaquim Barbosa, publicado no Diário Oficial, em que manda autuar e distribuir uma investigação da Polícia Federal na Divisão de Repressão a Crimes Financeiros.

Segundo a PF, foram identificadas transações cambiais com indícios de irregularidades supostamente realizadas por várias pessoas, nas quais se incluem o atual presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Além dele, aparecem na lista o senador Álvaro Dias (PSDB), o ex-senador Jorge Bornhausen, entre outros.

peticao-assinada-pelo-entao-presidente-do-supremo-ministro-joaquim-barbo

Petição assinada pelo então presidente do Supremo, ministro Joaquim Barbosa

A Petição 5.169, que tramitou com “segredo de justiça”, foi distribuída ao ministro Celso de Mello. Declarando-se suspeito, Mello deu continuidade à distribuição da petição, que caiu nas mãos do ministro Gilmar Mendes, que mandou arquivar os documentos e os devolveu à Procuradoria-Geral.

O “Migalhas” acrescenta que, como se trata de investigação aberta em 2006, a qual envolvia personagens com foro privilegiado, o caso aportou na PGR (as decisões dos ministros Joaquim Barbosa e Gilmar citam a cota do parquet, sem dizer quem a subscreveu). Na época (de 2005 a 2009), o chefe do MPF era Antonio Fernando Barros e Silva de Souza, que hoje é justamente o advogado que representa os interesses do presidente da Câmara.

Leia também:

Nassif: A questão do impeachment e a diferença entre uma democracia saudável e uma república bananeira

Jornal do Brasil, sugerido por Gustavo Santos

Fonte: http://www.viomundo.com.br/

Porque não houve uma Lava Jato para FHC

Luis Nassif.

Existem dois FHC. Um que fala para os iletrados – classe média, empresários pouco politizados, leitores da mídia – e outro que ambiciona falar para os historiadores.

 

O primeiro se vale de um moralismo rasteiro, primário e de uma falsa indignação. O segundo tenta se mostrar o homem de Estado, frio e calculista, dominando as regras da real politik.

 

Pelos trechos até agora divulgados, as memórias de governo de Fernando Henrique Cardoso – frutos de gravações que fez durante sua gestão – visam a história. Dê-se o devido desconto para algumas passagens repletas de indagações hamletianas sobre dar e receber. Essas cenas FHC provavelmente gravou olhando-se no espelho e fazendo pose. Nas demais, emerge o político esperto, o homem de Estado cujo maior papel foi ter garantido a governabilidade para que seus economistas implantassem o modelo neoliberal.

 

Acomodado, pouco ambicioso na implantação de políticas de corte, com baixíssima capacidade de entender os fenômenos do desenvolvimento ou da massificação das políticas sociais, FHC cumpriu competentemente o papel que lhe caiu no colo, de viabilização política de um modelo neoliberal de economia.

 

Ele admite, então, que em 1996 foi alertado por Benjamin Steinbruch, dono da CSN (Companhia Siderúrgica Nacional) sobre a corrupção na Petrobras, então presidida pelo notório Joel Rennó. Havia a necessidade de intervenção na empresa mas, apesar da gravidade dos fatos, ele nada fez. Segundo ele, não queria mexer no vespeiro antes da aprovação da lei do petróleo.

 

Em relação ao presidencialismo de coalizão, tem a honestidade de admitir que, sem as concessões, não se governa.

É curioso analisar o discurso atual de FHC, enfático contra o loteamento político, e suas alegações na época, enfáticas na defesa do loteamento político.

 

“A responsabilidade é minha, a decisão é minha, mas não vou fazer um ministério sem levar em consideração a realidade política. Com a experiência dos últimos anos sei que, se não existe base de apoio político, é muito difícil o governo fazer as modificações de que o Brasil necessita”.

 

“Não estou loteando nada. Estou simplesmente fazendo o que disse que faria: buscaria o apoio dos partidos políticos, das forças políticas da sociedade, e o faria para poder governar tendo em vista a competência técnica”, relatou.

 

É o mesmo presidente que loteou a Petrobras para o grupo de Joel Rennó e admitiu que nada faria para mudar a situação.

É igualmente curiosa sua indignação contra uma CPI dos Bancos, preparada por José Sarney e Jader Barbalho para investigar as jogadas com o Econômico e o Nacional. Taxou a CPI de “falta de juízo absoluto (…) Foi uma manobra para abalar meu poder, para me limitar politicamente, me atingir indiretamente”.

 

É retrato de outros tempos, a maneira como enfrentou as denúncias da Pasta Rosa – com documentos comprovando o financiamento de campanha de vários políticos pelo Banco Econômico. A Polícia Federal intimou o presidente da Câmara, Luiz Eduardo , filho do senador Antônio Carlos Magalhaes. A reação de FHC foi imediata: “A Polícia Federal foi além dos limites desse tipo de mesquinharia (…) Em todo caso, o procurador Brindeiro colocou um ponto final nisso”.

 

Por tudo isso, não se tenha dúvida que, em um ponto ele foi nitidamente superior a Lula: na capacidade de entender o jogo dos demais poderes de Estado – Polícia Federal, Ministério Público, Justiça – e saber conservá-los sob redea curta.

Ladrão que rouba ladrão: quem mente mais “Baiano” ou Costa?

Investigação séria é com provas, como no caso dos documentos suíços de Eduardo Cunha. É absurdo que o Ministério Público inclua em acordos de delação premiada declarações de indiciados que se contradizem, porque necessariamente pelo menos um deles estará mentindo e contem com leniência judicial ao mentir

Por Fernando Brito, no Tijolaço

Há um ano o país entrava em polvorosa com a “delação premiada” de Paulo Roberto Costa, que se dizia “enojado” de tudo o que tinha feito e convertido à honestidade por amor à família. Comovente.

Semana passada, nova onda, agora com as confissões de outro ladrão, o tal Fernando “Baiano” Soares, apanhador  de dinheiro para empresários e políticos, que vai para casa em troca dos “bons serviços” de sua recente honestidade.

Que bom, poderíamos até acreditar que os procuradores do Paraná, tão bons servos de Deus, teriam tamanho poder de conversão que deveriam até fundar uma igreja.

Se não fossem alguns probleminhas com os nossos “bons ladrões”.

Um diz que o outro é mentiroso e que roubou mais e confessou só o que lhe servia e interessava (ou, claro, interessava a alguém).

Baiano disse que pagou entre R$ 20 milhões e R$ 25 milhões para Paulo Roberto Costa, até seis vezes mais do que Costa diz ter recebido.

Diz que, além disso levou entre  R$ 2 milhões e R$ 3 milhões a um sobrinho da mulher de Costa, parte entregue pessoalmente, de helicóptero.

Há mais contradições – e contradições de valores que não são, absolutamente detalhes ou algo que se possa esquecer – e acusações de que alguns nomes ficaram de fora.  Logo, não é impossível que outros tenham entrado.

Investigação séria é com provas – vejam o caso dos documentos suíços do Eduardo Cunha – e não com base no que dizem pessoas que estão ali justamente por serem desonestas.

É absurdo que o Ministério Público inclua em acordos de delação premiada declarações de indiciados que se contradizem, porque necessariamente pelo menos  um deles estará mentindo e não é possível que um (ou dois) mentirosos contem com leniência judicial ao mentir.

Agora, quando se pede a anulação urídica das delações, vai-se dizer o quê?

A la Tim Maia,  falar que “eu minto só um pouquinho” ou dar-lhes os anos de perdão do provérbio?

Fotomontagem: Tijolaço

Fonte: http://www.revistaforum.com.br/

Mídia e golpe branco

Por Marcus Ianoni

Na tentativa de golpe branco em curso no país, o papel de liderança da grande mídia salta aos olhos. O termo grande mídia diz respeito ao reduzido número de poderosas corporações de imprensa que controlam os meios de comunicação, em desacordo com determinações da Constituição de 1988 (carentes de regulamentação), que proíbem monopólio ou oligopólio nesse setor. Algumas dessas corporações – proprietárias, simultaneamente, de redes de televisão aberta e fechada, emissoras de rádio (AM/FM), jornais, revistas e portais na Internet- lideram, na esfera sociopolítica, sobretudo desde o início da Operação Lava Jato, uma campanha de oposição ao governo federal, que tem funcionado como alavanca-chave de poder do movimento de deposição da presidente Dilma Roussef, por impeachment ou renúncia.

Essa campanha da grande mídia articula-se com forças partidárias e do Congresso Nacional, procurando fornecer legitimidade às ações da frente institucional da coalizão do golpe branco, os políticos de oposição, o movimento parlamentar pró-impeachment. A crise política está evidenciando como nunca o quanto a concentração da propriedade da mídia compromete a igualdade política como fundamento da democracia. No limite, é a disputa pela opinião pública entre quem tem ou não voz, mesmo sabendo que o governo, formalmente, não é mudo. As corporações midiáticas e seus aliados estão promovendo uma campanha desigual contra um partido político e suas lideranças, cuja síntese é o movimento para tentar derrubar uma presidente da República eleita a menos de um ano sem que ela tenha cometido crime de responsabilidade. Isso tudo é tão danoso à igualdade política democrática quanto o financiamento empresarial das eleições. Uma outra regulação da comunicação política é fundamental para a democracia brasileira evoluir.

A grande mídia tem feito a cobertura da corrupção através de um sensacionalismo seletivo e partidarizado, praticamente sem discutir suas causas. Ela se omite, por exemplo, sobre a questão do financiamento empresarial de campanhas eleitorais (só muito recentemente abolido da legislação). Não discute a relação entre desigualdade política e captura do Estado pelo interesse econômico das grandes corporações, sendo o financiamento empresarial da política um meio de produção da síntese das duas primeiras variáveis e, assim, elo para a corrupção ativa e passiva. Motivo da omissão: é preciso manter a política como uma espécie de escrava a ser perversamente usada e maltratada pelo senhor, o poder econômico. Motivo do sensacionalismo: corrupção é escândalo, gera audiência, atrai anunciantes, vende jornal. Motivo do partidarismo: um partido de esquerda, que promoveu mudanças sociais importantes em um dos países mais desiguais do mundo, não interessa à coalizão neoliberal, do rentismo e da financeirização, à qual a grande mídia se vincula. Combater a pobreza e, se possível, a desigualdade social, tem custos que os supostos defensores da sociedade meritocrática não querem bancar. A ideologia liberal informa a grande mídia em relação a temas como inflação, juros, orçamento público, Estado, políticas sociais e segurança pública. Por outro lado, corrupção é um mal a ser universalmente combatido, doa a quem doer, mas a mídia tem abordado o problema com a velha máxima: aos amigos, tudo, aos inimigos, a lei. Para Eduardo Cunha e suas contas milionárias na Suíça, com recursos provenientes de desvios na Petrobras, tolerância. Para o mensalão e trensalão tucanos, tolerância também. E por aí vai.

A pesquisa semanal do Manchetômetro evidencia a cobertura negativa que a mídia tem feito de Dilma desde 2014. Há inúmeras evidências, algumas de grandes proporções, de que se trata de um viés antipetista da grande mídia, pois ocorreu discriminação contra Lula também nas três campanhas presidenciais em que ele foi derrotado, 1989, 1994 e 1998, ou seja, quando, até então, o PT não havia se envolvido em problemas de corrupção. Em 1989, a Rede Globo, por exemplo, na reta final do segundo turno, em contexto de acirrada disputa entre Collor e Lula, tomou partido ainda mais incisivo a favor do primeiro, conforme assumiu em 2011 o ex-executivo da emissora, José Bonifácio de Oliveira Sobrinho. Em 1994, a mesma emissora, que, sob pretexto de apoiar o Plano Real, apoiava, na verdade, o candidato FHC, envolveu-se no escândalo da antena parabólica, com o ministro da Fazenda. Em 1998, o Manchetômetro mostra que a cobertura dos jornais na corrida presidencial apresentou mais conteúdos contrários a Lula, então candidato de oposição, que a FHC, candidato à reeleição. Em 2010, pode-se destacar o episódio da bolinha de papel arremessada na cabeça do candidato José Serra, que disputava com Dilma Roussef, durante um evento de campanha no Rio de Janeiro, em local escolhido criteriosamente pelos autores do espetáculo farsante. O Jornal Nacional noticiou que Serra teria sido agredido por um objeto contundente atirado por militantes petistas e, devido a isso, precisou fazer exames médicos em um hospital. A armação foi desmascarada. O fato inspirou um grupo de sambistas cariocas, liderados por Tantinho da Mangueira, a comporem o hilário Samba da Bolinha de Papel. Em 2014, às vésperas do segundo turno, a revista Veja antecipou a publicação de sua edição semanal e estampou na capa, exibida também nas redes de televisão, fotos de Lula e Dilma com a seguinte manchete, escrita em vermelho: “Eles sabiam de tudo”. O objetivo era vincular Dilma e Lula ao escândalo político-midiático que tem sido a cobertura da Operação Lava Jato pelas corporações da radiodifusão e imprensa.

A campanha oposicionista da mídia não é contra a corrupção, é contra uma agremiação partidária de esquerda. A recente cobertura da apreciação das contas da União pelo TCU não dizia respeito a problema de corrupção, mas às chamadas “pedaladas fiscais”. No entanto, um arranjo de comunicação política foi montado, com a colaboração de um politizado TCU, visando fazer da divulgação do esperado resultado desfavorável à presidente da República mais um gol espetacular da coalizão da deposição a ser exibido nacionalmente para a audiência, em horário nobre. Desde a campanha eleitoral de 2014, que acabou resultando na quarta vitória consecutiva de presidentes petistas, a pressão oposicionista, sectária e golpista da mídia têm aumentado e não só servido de suporte organizativo para contestações de rua e panelaços, como também, indiretamente, para as manifestações de intolerância e ódio que estão ocorrendo no país contra políticos petistas, lideranças de movimentos sociais, intelectuais e eleitores do PT em geral. Trata-se de uma campanha contra a esquerda enquanto ideologia social e política e organização. Fanáticos, por assim dizer, falam em chavismo e bolivarianismo, chavões vocalizados na mídia oposicionista, como se fossem heresias e associam o petismo a elas. Referem-se a Cuba, onde empreiteiras brasileiras fizeram obras de infraestrutura, como se fosse a pátria do anticristo. Obama que se cuide desses brasileiros, após ter restabelecido relações diplomáticas com a Ilha!

Salvo raras exceções, os meios de comunicação oligopolizados atacam, direta e subliminarmente, a política e o Estado, deixando implícito que o mundo da virtude é o mercado. Mas o fato é que, na esfera das relações econômicas em mercados competitivos, as corporações, nacionais e internacionais, envolvem-se, corriqueiramente, em ilicitudes de inúmeros tipos, fraudes contábeis, manipulação de licitações públicas, cartéis, espionagem industrial, concorrência desleal, sonegação fiscal etc. A Operação Zelotes, de fraudes com dívida tributária envolvendo burocracia pública e grandes empresas, investiga irregularidades que somam quase 20 bilhões de reais, mas os telespectadores pouco sabem sobre ela. O que isso tudo tem a ver com o golpe branco midiático? Quem endeusa o mercado, sobretudo estando em um país em desenvolvimento e profundamente desigual, demoniza as forças que defendem políticas de desmercantilização, mesmo que em todo o mundo capitalista desenvolvido elas tenham sido implementadas. Essas políticas também existem no Brasil, mas os neoliberais resistem à sua expansão. Quem endeusa o mercado cobiça uma companhia mista do porte da Petrobras, acha um bom negócio comprá-la ou vendê-la, ou, ao menos, que ela não exerça a função de operadora única do pré-sal. Quem endeusa o mercado não se preocupa com política industrial, não tem simpatia por bancos de desenvolvimento como o BNDES, não quer investir em política externa independente, Mercosul, Brics etc. Na grande mídia, a cobertura econômica tira o chapéu para os mercados desregulados. As políticas desenvolvimentistas e sociais implementadas, com resultados positivos e negativos, por Lula e Dilma, provocam visível repulsa nos porta-vozes dos mercados, o oligopólio da radiodifusão e imprensa. Não à toa, emergiu em estratos das camadas médias tradicionais uma crítica vulgar, por exemplo, ao programa Bolsa Família.

Recentemente, o jornalista Ignacio Ramonet, do Le Monde Diplomatique, afirmou o seguinte, referindo-se à América do Sul: “Nos últimos 15 anos, todos os governos progressistas que chegaram ao poder democraticamente na região vêm sendo mantidos por via eleitoral. Nenhum deles foi derrotado nas urnas. Por isso, a resistência à mudança vem sendo cada vez mais brutal, apelando para novos tipos de golpes, alguns com fachada judicial, parlamentar, e sempre com forte ajuda da mídia”. Dois exemplos de golpe branco são a Venezuela, em 2002, e o Paraguai, em 2012. O primeiro caso foi, inclusive, caracterizado de golpe midiático, embora tenha fracassado. O assédio moral da mídia ao PT se dá de várias maneiras: pelas críticas às políticas de seus governos e aos problemas de corrupção, pelo modo de divulgação e precário nível de esclarecimento de procedimentos de instituições de controle externo que podem ser prejudiciais ao governo petista, como ocorreu na semana passada no TCU, pelas manipulações políticas, algumas acima mencionadas etc. A mídia está meramente exercendo a imprescindível liberdade de imprensa ou, sob esse guarda-sol, também a liberdade de empresa interessada e o papel de partido político? Então, é preciso regular melhor esse mercado de comunicação.

Em um de seus trabalhos, o sociólogo Francisco Weffort argumenta que, quando a mídia vai além da emissão de opiniões e parte para a ação, ela se comporta tal como partido político, que possui ideias e atua para colocá-las em prática. Assim ele avalia que atuou a grande imprensa brasileira em 1964. Se já no dia a dia a mídia não emite mera opinião, mas juízos de valor, como fica para a democracia se um pequeno oligopólio de meios de comunicação resolve mesmo partir para a ação para depor um governo eleito? Obviamente, a mídia não é a única força em jogo, não se trata disso. Em 1964, o desfecho foi o golpe militar. Hoje, com instituições democráticas fortes, a opção do regime autoritário está descartada, mas a síntese entre autoritarismo sociopolítico, crise econômica, politização da ação técnica de alguns atores institucionais, em vários órgãos públicos, oportunismo parlamentar e estabilidade da democracia eleitoral pode ser, prevalecendo o interesse da coalizão liberal-conservadora, com a grande mídia à frente, o golpe branco. Que a democracia brasileira resista, dentro da lei, e não dê passagem a esse retrocesso vexaminoso! Que o Congresso Nacional não se deixe aventurar pelo caminho da irresponsabilidade! Que o STF garanta o respeito à Carta Magna! Que a sociedade brasileira enfrente o problema da estrutura concentrada da mídia, para garantir condições mínimas de igualdade democrática de produção e veiculação de informação e comunicação, dentro da ordem capitalista e com plena liberdade de imprensa, como já fizeram outros países sul-americanos e do norte desenvolvido!

* Marcus Ianoni é cientista político, professor do Departamento de Ciência Política da Universidade Federal Fluminense (UFF), pesquisador das relações entre Política e Economia e Visiting Researcher Associate da Universidade de Oxford (Latin American Centre)  

Fonte: http://www.jb.com.br/