Movimentos tomam a avenida Paulista (SP) contra a reforma trabalhista — Portal Fórum

Proposta que deve retirar direitos dos trabalhadores será votada amanhã (11) no Senado Por Redação, com a Agência Brasil O Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) e a Frente Povo Sem Medo fizeram uma manifestação na noite de hoje (10) na Avenida Paulista, em São Paulo, em protesto contra a reforma trabalhista – que será…

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BuzzFeed: Cunha e Funaro vão delatar Temer e confirmar pagamentos da JBS — Portal Fórum

De acordo com reportagem, operador do PMDB e ex-presidente da Câmara já estão concluindo os acordos de delação premiada em que devem citar Temer e confirmar a informação de Joesley Batista de que estariam recebendo dinheiro na prisão para ficarem calados. Depoimento dos dois deve constar na próxima denúncia de Janot contra Temer Por Redação …

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Em discurso de defesa da indústria naval, Lula e Dilma criticam Temer

“Eles poderiam ter disputado eleição, mas já tinham perdido quatro vezes. E cada medida é uma continuação do golpe”, disse Dilma.No Rio Grande do Sul, Lula emendou: “eles estão destruindo tudo que Getúlio Vargas fez a nível de direitos trabalhistas”

Jornal GGN – Os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff participaram, neste sábado (29), de um ato em defesa do polo naval, na cidade de Rio Grande, no Rio Grande do Sul. Em discurso, Dilma e Lula ressaltaram que a crise na região é resultado “de mais uma etapa do golpe”.
“O golpe não acabou! O fim do polo naval, que vai contra a soberania nacional, é mais uma etapa do golpe!”, exclamou Dilma Rousseff. “Eles poderiam ter disputado eleição. Mas eles já tinham perdido quatro vezes. E cada medida é uma continuação do golpe”, ressaltou a ex-presidente, fazendo referência ao governo de Michel Temer, na aliança entre o PMDB e o PSDB.
Também em discurso forte contra as medidas econômicas do governo Temer e as elites brasileiras, Lula afirmou: “Eu não consigo encontrar explicação para o ódio  contra o PT. Achava que o ódio era contra mim, que sou nordestino, não fiz faculdade. Mas aí chegou uma presidenta estudada e o ódio foi maior. Porque a elite deste país ainda trata mulher como objeto de cama e mesa”.
“Uma nação não pode ser governada por alguém que não sabe governar. Não pode ser governada por alguém que não entenda a alma do nosso povo. Que não conheça a diversidade do Oiapoque ao Chuí”, seguiu Lula, sobre Temer. “A Petrobras não é apenas uma empresa produtora de petróleo. É um patrimônio tecnológico deste país. Eu assumi o compromisso de erguer a indústria naval brasileira. Porque o país tem que ter um projeto de desenvolvimento. Viviam dizendo que a ‘metade sul’ estava falida. E eu não entendia. E eu vim ver de perto e vi que era uma região rica”, afirmou.
Sobre a localidade, o ex-presidente exclamou: “Esses caras deram um golpe na Dilma dizendo e iam melhorar o país e eles só pioram o país. Mas eles estão destruindo tudo que Getúlio Vargas fez a nível de direitos trabalhistas”.
Organizado pela Frente Brasil Popular, o evento com cerca de 30 mil pessoas defende o setor, que perdeu 17 mil empregos nos últimos três anos, fragilizando a economia local. Entre as pautas, está a interrupção dos trabalhos no estaleiro da região.
O polo naval foi responsável pelo crescimento de 12% da economia na região, quadruplicou a arrecadação e dobrou a renda. Desde que enfrenta dificuldades, uma das maiores para a cidade de Rio Grande foi a demissão de 3,2 mil trabalhadores da Ecovix, em dezembro do último ano.
“O Polo Naval foi construído com base numa visão de soberania. Tudo que pode ser construído no Brasil, deve ser construído aqui. O Polo Naval trazia para nós um caminho de esperança, de um Brasil soberano, que está sendo destruído”, completou Dilma.
Durante o discurso, o ex-presidente Lula aproveitou para mencionar a investigação que tramita contra ele na Vara Federal de Curitiba, no âmbito da Operação Lava Jato. Ao explicar que durante a sua gestão, ele assumiu o compromisso com as indústrias brasileiras, incluindo a naval, comentou: “Estou preocupado que o Moro deve estar vendo meu discurso, porque não tá me julgando por corrupção, mas pelo jeito de governar este país”.
E emendou: “Mas, como disse Fidel Castro, a história me absorverá”.
Fonte: Jornal GGN

Walter Sorrentino: Impasses múltiplos dificultam saídas para a crise

Há personagens na história que escreverão sobre seus fracassos, e quando lhe faltarem fracassos cuidarão de fracassar mais e melhor. Entrarão na história como pigmeus de bulevares.

Temer e seu governo é um desses personagens. Aproveitou-se de um golpe cujo roteiro ele afirma explicitamente ser de seu conhecimento. Foi beneficiário direto do golpe e não teve a dignidade para manter a democracia e a própria compostura.

 

O governo Temer é tutelado pelas forças do consórcio que sustentou o golpe, as chantageia e é chantageado por elas. Um governo dos chantagistas.

 

Mesmo que tudo desse certo para a presidência de Temer – chegar ao fim do mandato golpista tendo realizado as contrarreformas do teto de gastos, a trabalhista e a previdenciária – seria lembrado na história como um presidente que afundou o país e golpeou a democracia. Do povo, só receberá desprezo.

 

Pior é que nem vai “dar certo”. O governo está em desmanche, sob o peso de uma agenda entreguista e antipopular que jamais venceria eleições presidenciais, ao que se soma a não recuperação da economia e as denúncias da Lava Jato sobre a cúpula de seus integrantes.

 

Com isso exacerba-se a crise política e institucional brasileira. Não se cogitam saídas viáveis porque há um sistema de impasses de geometria irregular, difíceis de alinhar no plano político, institucional, econômico e de projetos para o país.

 

O Executivo está em deterioração acentuada. Predomina por ora levar o governo até 2018, não tendo se criado um consenso entre essas forças para um nome e oportunidade de ir à eleição indireta de um presidente tampão por um Congresso em grande parte desmoralizado (certamente o tentaram).

 

As dissensões avolumam-se. A base política parlamentar divide-se entre estar agasalhada pelo governo (sempre o governo, qualquer que seja) ou desvencilhar-se para poder enfrentar as urnas em 2018. É a cruz ou a caldeirinha, porque com a economia beirando a estagnação, após tantos estragos das contrarreformas, não têm como se apresentar às eleições defendendo a mesma agenda em curso na disputa política – sem chance. Até mesmo no PMDB de Temer parte da tropa de Senadores vai nesse rumo.

 

A contrarreforma política antidemocrática, nesse ambiente, agrava a sensação de que quer se mudar tudo sem mudar nada. A sociedade não se vê contida nela, dada a degradação da política miúda do atual Congresso, carente de lideranças polares legitimadas. Estender o atual sistema político, partidário e eleitoral sem aprofundar a democracia vai piorar a situação.

 

Por outro lado, os partidos da sustentação dividem-se: o PSDB imagina-se como o pólo sobrevivente para 2018. Não se sabe de onde tiram essa ideia, mas certamente é o de um transformismo, com um nome a presidente que possa se apresentar como falso out sider. Difícil, porque os tucanos são os donos programáticos dessa agenda em curso e estão mergulhados na Lava Jato.

 

A base empresarial blocou-se desde antes do golpe em torno das contrarreformas. Expressão disso foi e é manter blindada a orientação econômica e Meirelles no comando. Mas sofre dissensões crescentes por diversos movimentos associativos do empresariado face à desindustrialização galopante e à manutenção da crise econômica e social. Vão se dando conta de que o mundo mudou (a nova direita anti-globalização nos EUA e que chega à Europa), o que coloca novos riscos à sobrevivência e afirmação dos interesses nacionais. Por mais loucura que haja, no atual rumo o empresariado industrial estaria cometendo um haraquiri rumo a novo patamar na dependência neocolonizada do país.

 

De outra parte, as instituições estão em variados graus de desencontro. O Judiciário foi partidarizado, o que gera divisões no interior do STF, Ministério Público e a Procuradoria da República, a Polícia Federal; além disso, confrontam-se entre si. O pior e mais grave, é a tentativa da Lava Jato em deslegitimar todo o sistema político do país – sem votos, portanto sem a legitimidade da soberania popular, mas se julgando os redentores da moral e dos costumes, o verdadeiro Armagedon.

 

Com todas essas contradições, parte do consórcio golpista vai para o tudo ou nada: a Globo alimenta a malta da intolerância e ódio e sustenta a exacerbação da Lava Jato contra a política, centrando no principal: impedir Lula de ser candidato. É o clássico quanto pior, melhor, para pescar em águas turvas e construir um nome que possa vencer em 2018. Não estão pensando no Brasil e na democracia, mas na divisão do país.

 

Esse sistema de impasses indica que as coisas vão piorar ainda mais: a resultante mais provável é manter a situação nessa crise crônica. Nenhuma força isolada pode produzir um pacto, embora não faltem movimentos e agentes para isso. Qualquer saída imediata precisaria envolver as forças políticas polares, o empresariado e o sistema judiciário.

Mas constata-se que um consenso não amadureceu ainda entre as forças conservadoras, ainda mais porque será difícil será pactuar pelo alto, às costas da sociedade.

 

Do lado conservador, precisariam articular-se em torno de um nome, liquidar Lula para manter a agenda em curso, e tentar vencer eleições. Jogo duro de engolir, ainda mais que seus maiores representantes têm profundas acusações da Lava Jato.

 

Há ainda muitas forças intermediárias, não polarizadas para um pacto dessa dimensão para cá ou para lá; preparam, em última instância, para uma pulverização de candidaturas presidenciais como em 1989.

 

O mais certo é que qualquer que seja o caminho e o modo, tudo passará por novas eleições gerais. A questão é se o país deve esperar até 2018 para isso e se o sistema político deve ser destruído como pretende a Lava Jato, ou se se deve ter o Estado democrático de direito como fronteira que não se pode ultrapassar.

 

Esta última é a perspectiva das correntes democráticas, progressistas, da esquerda política e social. Elas estão em combate e buscam caminhos unitários para a resistência, a palavra de ordem de ação imediata. Pautas não faltam, interesses populares sob ataque também não; forças sociais podem ser recuperadas. A sociedade e seus setores mais organizados não está mais anestesiada, embora sob a avalanche das denúncias e delações. As contrarreformas da aposentadoria e dos direitos do trabalho põe cruamente perante a maioria um dilema agudo que afeta toda sua vida e de seus dependentes. A greve geral e o 1o. de maio serão quentes.

 

A resistência será fortalecida ao se apresentar nova perspectiva para o país sair da crise, nova esperança para o povo. Muitas articulações estão em curso para isso: agenda ou programa para o país foram formuladas por Bresser Pereira, Roberto Requião, há ainda Ciro Gomes, a Frente Brasil Popular, o PCdoB e o PT, juristas democráticos, o mundo cultural e intelectual progressista e democrático. Elas estão sendo debatidas em círculos cada vez mais largos e extensos, e têm em comum a defesa dos interesses nacionais e populares, sob a cláusula pétrea do Estado democrático de direito.

 

As saídas para a crise não estão maduras, mas estão larvando. Possíveis pactos pelo alto estarão sendo tramados, sempre difíceis se não envolverem a maior parte das forças políticas, econômicas e sociais, para salvaguardar o sistema político e fazer-se justiça efetiva contra a corrupção sem atentar contra o Estado democrático de direito.

 

É preciso estar atento, por outro lado, aos fatores catalisadores, aqueles que põem em pé a mobilização política do povo e podem mudar toda a trama. Um deles possível é a (in) justiça com Lula: condená-lo apenas com base em delações, convicções e ilações vai exacerbar a seletiva partidarização da Lava Jato e criar uma comoção.

 

O denominador comum é o de que só com novas eleições se pode dar base a qualquer saída, invocando o Estado democrático de direito e a soberania do voto popular como fontes de legitimidade do governo e do Congresso. Para as forças populares, uma coisa importante foi lembrada por Dilma Rousseff recentemente: o interesse nacional e popular no Brasil só frutifica na democracia, em especial em eleições presidenciais.

 

Esse rumo, contando também com a força de Lula, pode engendrar repactuações para o reordenamento do sistema político que permita a disputa política legítima e legitimadora, em 2018 ou antes, que leve a reconstitucionalizar o país em rumos democráticos. O resto será o de sempre: dois caminhos opostos em disputa para a encruzilhada brasileira, e só a sociedade poderá determinar qual deles tem a maioria.

 

Walter Sorrentino é médico e vice-presidente nacional do PCdoB

Fonte: Blog do Renato Rabelo

Odebrecht entrega prova de propina de R$ 126 milhões para grupo de Michel Temer

A Odebrecht apresentou aos investigadores da Lava Jato os extratos que comprovariam o pagamento da propina de US$ 40 milhões, equivalentes a R$ 126 milhões, acertada numa reunião presidida por Michel Temer, com a presença de Eduardo Cunha e do lobista João Augusto Henriques, ambos presos em Curitiba, segundo informam as jornalistas Camila Mattoso e Bela Megale.

A maior parte do dinheiro foi paga em contas no exterior e o valor equivalia a 5% de uma contrato na área internacional da Petrobras que a presidente deposta Dilma Rousseff cortou em 43%. As cifras superam até os US$ 40 milhões estimados inicialmente.

De acordo com os delatores Márcio Faria e Rogério Almeida, não se tratou de doação eleitoral, mas sim de propina, uma vez que o valor correspondia a 5% de um contrato da Petrobras. Quando soube que o PMDB estaria roubando na Petrobras, Dilma determinou que Graça Foster, então presidente da estatal, cortasse o contrato quase pela metade.

De acordo com uma pesquisa Vox Populi, hoje, 78% dos brasileiros defendem a cassação de Temer e 90% querem eleições diretas, para que o Brasil tenha um governo legítimo. Atualmente, segundo o filósofo Vladimir Safatle, o futuro de cada brasileiro está sendo decidido por corruptos. (Do 247)

Fonte: Carta Campinas

O significado da greve das mulheres neste 8 de março

Organizações feministas, populares e socialistas de todo o mundo convocaram uma greve internacional das mulheres no 8 de março para defender os direitos reprodutivos e contra a violência, entendida como a violência econômica, institucional e interpessoal. Por Cinzia Arruzza e Tithi Bhattacharya para revista Jacobi* Reuters Mulheres protestam nos Estados Unidos contra TrumpMulheres protestam nos […]

via O significado da greve das mulheres neste 8 de março — Blog do Renato

Os 14 atos para “estancar a sangria” da Lava Jato

Com Temer no poder, governo, Congresso, PMDB, integrantes do Judiciário, grupos anti-PT e donos da mídia se movem em direção que indica tentativa de “delimitar” a operação.

por Redação — Carta Capital

Com o fim dos recessos no Legislativo e no Judiciário, fevereiro de 2017 se tornou um marco na pressão contra a Operação Lava Jato. A investigação abala a República há três anos, pois, assim como ocorreu com as operações Satiagraha e Castelo de Areia, a Lava Jato se embrenhou nos esquemas de financiamento de campanhas políticas e nas relações entre o empresariado e os donos de cargos
eletivos.

Graças à maior especialização dos investigadores e à criação de estruturas para as apurações, e também a uma intensa pressão da opinião pública, e publicada, a Lava Jato avançou. Com suas mega operações e também inúmeros vazamentos, além de ilegalidades como a divulgação dos áudios entre Lula e Dilma Rousseff, teve papel decisivo na derrubada do governo petista.

Na gênese da ação para remover Dilma estava também uma estratégia para acabar com a operação. Isso ficou claro no diálogo vazado e publicado em maio pela Folha de S.Paulo entre Sergio Machado, ex-presidente da Transpetro (subsidiária da Petrobras), e o atual líder do governo Michel Temer no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR).

Jucá – Você tem que ver com seu advogado como é que a gente pode ajudar. […] Tem que ser política, advogado não encontra [inaudível]. Se é político, como é a política? Tem que resolver essa porra. . Tem que mudar o governo pra poder estancar essa sangria.

Machado – É um acordo, botar o Michel, num grande acordo nacional.

Jucá – Com o Supremo, com tudo.

Machado – Com tudo, aí parava tudo.

Jucá – É. Delimitava onde está, pronto.

A existência dessa estratégia foi confirmada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Na denúncia em que pediu a abertura de um inquérito criminal contra o ex-presidente José Sarney (PMDB), os senadores Romero Jucá (PMDB-RR) e Renan Calheiros (PMDB-AL) e Sérgio Machado, Janot afirmou que a formação do governo Temer visava proteger a organização criminosa investigada na Lava Jato. Segundo o PGR, as nomeações de Jucá, Sarney Filho e Fabiano Silveira para o ministério de Temer tinham o objetivo de criar “ampla base de apoio” para conter a Lava Jato.

Neste contexto, as duas primeiras semanas de fevereiro concentraram 14 atos que revelam uma movimentação para “estancar a sangria” provocada pelas investigações.

Confira a lista:

Eunício na presidênciado Senado – 1º de fevereiro

A base aliada do governo Temer se juntou para colocar no comando do Senado um alvo da Lava Jato, Eunício Oliveira (PMDB-CE). Apelidado de “Índio” por um delator da Odebrecht, Eunício foi apontado como integrante do “núcleo dominante” do PMDB no Senado. Ainda segundo o delator, Eunício teria atuado em favor da Odebrecht no Senado em emendas benéficas à empresa. No cargo, Eunício terá papel determinante na análise de legislações que podem tolher as investigações, como a lei de abuso de autoridade ou a anistia ao caixa 2.

Maia na presidência da Câmara – 2 de fevereiro

Um dia depois de Eunício Oliveira ser eleito no Senado, a Câmara também confirmou sua intenção de ser comandada por um alvo da Lava Jato. “Botafogo” na delação da Odebrecht, Maia foi acusado de ter recebido dinheiro para defender os interesses da construtora, assim como de favorecer a OAS, outra empreiteira. Da mesma forma como Eunício, Maia tem peso relevante no futuro de projetos que podem afetar a Lava Jato. No ano passado, por exemplo, ele foi apontado como um dos articuladores do “golpe da madrugada”, um acordão em favor da anistia ao caixa 2.

Moreira Franco no ministério – 2 de fevereiro

No início de fevereiro, o então secretário-executivo do Programa de Parcerias em Investimentos (PPI) do governo foi promovido a ministro da Secretaria Geral da Presidência, ministério recriado por Temer para abrigar Moreira Franco. A nomeação, que se deu três dias depois de o STF homologar as delações da Obebrecht, foi vista como uma forma de proteger Moreira do juízo de Sergio Moro, responsável por julgar a Lava Jato em primeira instância. Ao contrário do que ocorreu quando Lula estava na mesma situação, o STF autorizou a nomeação de Moreira.

Temer indica Moraes ao STF – 6 de fevereiro

No início do mês, Temer decidiu indicar seu ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, para o Supremo Tribunal Federal. A nomeação chamou atenção porque Moraes, homem de confiança de Temer, pode vir a ser responsável por julgá-lo caso o atual ocupante do Planalto seja denunciado pela Procuradoria-Geral da República. Apenas em uma delação da Odebrecht no âmbito da Lava Jato, Temer foi citado 43 vezes.

Alexandre de Moraes
Moraes é o nome de Temer para o STF: (Foto Fernando Frazão / Agência Brasil)

Gilmar Mendes critica Moro – 7 de fevereiro

Crítico conhecido de Sergio Moro, o ministro do STF Gilmar Mendes pouco falou sobre as decisões do magistrado enquanto a Lava Jato tinha o PT e o governo Dilma Rousseff na mira. No retorno do recesso de 2017, o amigo de Temer voltou à carga e passou a criticar as prisões decretadas por Moro, vistas pelos defensores da operação como importantes para o avanço das investigações.

“Temos um encontro marcado com as alongadas prisões que se determinam em Curitiba. Temos que nos posicionar sobre este tema que conflita com a jurisprudência que desenvolvemos ao longo desses anos”, disse Mendes. Em despacho publicado três dias depois, Moro afirmou, sem citar Gilmar, que não vai ceder “à pressão política”.

Articulação pró-Cunha – 8 de fevereiro

Potencial delator, o deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB) está preso desde outubro, por uma decisão de Sergio Moro que foi referenda pelo antigo relator da Lava Jato no STF, Teori Zavascki. Um recurso da defesa de Cunha está no STF, mas foi retirado da Segunda Turma, responsável pela Lava Jato, por Teori, que temia uma articulação pró-Cunha.

O exame do caso pelo STF estava pautado para 8 de fevereiro, data mantida por Edson Fachin, o novo relator da Lava Jato. Fachin chegou a dizer que o caso seria examinado pelo plenário naquela data, mas a sessão foi encerrada sem que o tema fosse discutido.

Edison Lobão na CCJ – 9 de fevereiro

Como a maior bancada do Senado, o PMDB tinha o direito de indicar o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o mais importante e estratégico colegiado da Casa. O nome escolhido pelo partido foi o de Edison Lobão (MA), objeto de dois inquéritos e duas investigações da Lava Jato. A escolha de um alvo dos procuradores para atuar na linha de frente do Senado foi entendida como uma tentativa de dar proeminência a ele para enfrentar a Lava Jato.

Investigados na CCJ – 9 de fevereiro

Assim como a presença de Lobão na presidência da CCJ, as nomeações dos senadores para compor o colegiado provocaram questões sobre a motivação das indicações. Dez integrantes da comissão são alvo da Lava Jato e poderão votar a indicação de Alexandre de Moraes para o STF.

“Estadão” contra Dallagnol – 9 de fevereiro

Os editoriais do jornal O Estado de S.Paulo mostram que os donos do veículos são atualmente os mais alinhados à administração de Michel Temer. Na mesma semana, a publicação fez dois artigos atacando o procurador do MPF Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava Jato. Nos textos, o jornal acusou Dallagnol de defender um “direito autoritário, próprio das tiranias” e a “relativização do direito de defesa”, preocupações que não manifestava quando Dilma estava no poder.

Como se sabe, a imprensa teve um papel relevante para galvanizar o discurso anticorrupção contra Dilma e o recuo nessa posição poderia ajudar Temer, assim como prejudicar a Lava Jato, que deposita muitas esperanças na opinião pública.

CCJ contra Janot – 10 de fevereiro

Duas das tarefas da CCJ do Senado são sabatinar e aprovar, ou não, a indicação do Palácio do Planalto para a Procuradoria-Geral da República. Reconduzido ao cargo por Dilma em 2015, contra a pressão do PMDB, Rodrigo Janot está em seu segundo mandato, que acaba em setembro.

Ele poderia ser reconduzido por Temer, se este assim desejasse, mas deve enfrentar restrições na CCJ, onde estão muitos alvos da Lava Jato. Segundo publicou a Coluna do Estadão, “partidos atingidos pela Lava Jato” já iniciaram as tratativas para bloquear um eventual terceiro mandato de Janot ou a escolha de alguém próximo a ele.

Lobão defende anistia e critica delações – 11 de fevereiro

Em entrevista publicada pelo jornal O Estado de S.Paulo, Edison Lobão criticou a Operação Lava Jato. Para o presidente da CCJ do Senado, a anistia ao caixa 2, vista como golpe de morte na Lava Jato, é constitucional, e pediu mudanças na legislação que trata das delações premiadas, defendendo que só sejam admitidas se o delator estiver solto. Para Lobão, a Lava Jato “virou um inquérito universal” que pode levar o Brasil à “tirania”.

Edison Lobão
Lobão: investigado, ele comanda a CCJ e é favor da anistia ao caixa dois (Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil)

Leandro Daiello fora da Polícia Federal? – 12 de fevereiro

Leandro Daiello é o diretor da Polícia Federal desde 2011, quando foi nomeado por José Eduardo Cardozo, então ministro da Justiça de Dilma Rousseff. Há muito tempo no cargo, colecionou desafetos na PF, em especial entre os delegados. Na sexta-feira 10, uma assembleia da Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal (ADPF) aprovou o envio de um carta a Temer pedindo a cabeça de Daiello. Em 12 de fevereiro, a carta foi enviada.

A ADPF alega que Daiello estaria prejudicando as investigações da Lava Jato, ao promover mudança na força-tarefa da operação, mas os integrantes da PF que atuam na força-tarefa rechaçam essa impressão e atribuem a Daiello apoio fundamental na continuidade das investigações. Temer vai nomear um novo ministro da Justiça para o lugar de Daiello e a pressão da ADPF pode ser alavanca para retirar do cargo o diretor da PF.

O silêncio das ruas – 13 de fevereiro

Na segunda-feira 13, vários dos movimentos que foram às ruas contra o PT anunciaram um novo protesto para 26 de março. A divergência de pauta entre eles na nova convocação evidencia, entretanto, que a única motivação em comum desses grupos eram o antipetismo. O Vem Pra Rua tem feito postagens nas redes sociais contra a nomeação de Moreira Franco, mas o Movimento Brasil Livre (MBL), que é aliado do governo Temer, vai para as ruas defendendo as reformas trabalhista e previdenciária , as duas principais pautas legislativas do Planalto.

Temer protege os investigados do governo – 13 de fevereiro

Na segunda-feira 13, Temer fez um pronunciamento cujo objetivo declarado era prometer que não iria interferir na Lava Jato. Como argumento para tanto, disse que ministros denunciados seriam afastados provisoriamente e ministros tornados réus seriam demitidos. Na prática, Temer deu um salvo-conduto para que os ministros citados em delações premiadas continuem trabalhando, em uma tentativa de blindar seu governo contra os vazamentos das investigações.

 

Petição contra indicação de Moraes ao STF reúne 100 mil assinaturas

O Centro Acadêmico XI de Agosto, da Faculdade de Direito da USP, criou um abaixo-assinado virtual contra a indicação feita por Michel Temer do nome de seu ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, para a vaga de Teori Zavascki no Supremo Tribunal Federal; a meta é conseguir 150 mil assinaturas; segundo a nota de repúdio elaborada pelos estudantes, e que será apresentada ao Senado, Moraes demonstrou, ao longo de sua trajetória política, “desrespeito a princípios fundantes da Carta Magna”, além de emitir, constantemente, “declarações e posturas histriônicas e fortemente partidarizadas”; os signatários afirmam ver com “inquietação e incredulidade” a indicação de Moraes

247 – O Centro Acadêmico XI de Agosto, da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), criou um abaixo-assinado virtual no site change.org contra a indicação feita por Michel Temer do nome de seu ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, para a vaga de Teori Zavascki no Supremo Tribunal Federal.

A meta é conseguir 150 mil assinaturas. Segundo a nota de repúdio elaborada pelos estudantes, e que será apresentada ao Senado, Moraes demonstrou, ao longo de sua trajetória política, “desrespeito a princípios fundantes da Carta Magna”, além de emitir, constantemente, “declarações e posturas histriônicas e fortemente partidarizadas”. Os signatários afirmam ver com “inquietação e incredulidade” a indicação de Moraes.

Confira a íntegra do texto:

NOTA DE REPÚDIO DO CENTRO ACADÊMICO XI DE AGOSTO À NOMEAÇÃO DE ALEXANDRE DE MORAES AO STF

É com tremenda inquietação e incredulidade que recebemos a notícia de que o atual Ministro da Justiça Alexandre de Moraes será o nome indicado por Michel Temer para substituir Teori Zavascki no Supremo Tribunal Federal.

Redigimos há poucos dias uma carta dirigida ao Ministro em que expressamos que ele não se encontrava a altura do cargo de Ministro da Justiça. O mesmo vale de maneira ainda mais veemente ao posto de Ministro do Supremo Tribunal Federal. Moraes demonstrou ao longo de sua trajetória desrespeito a princípios fundantes da Carta Magna. São constantes declarações e posturas histriônicas e fortemente partidarizadas, o que definitivamente não lhe confere a “reputação ilibada” exigida pelo cargo.

Em sua tese de doutoramento, apresentada na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, em julho de 2000, o hoje ministro da Justiça, sustentou que, na indicação ao cargo de ministro do Supremo, fossem vedados os que exercem cargos de confiança “durante o mandato do presidente da República em exercício” para que se evitasse ‘demonstração de gratidão política’. Por esse critério, ele próprio estaria impedido de ser indicado por Temer. Mesmo que não haja acordo com tal impedimento para as nomeações, no presente caso é patente o conflito de interesses colocado.

Sua postura diante da crise no sistema carcerário, como indicamos anteriormente, também atinge a sua figura, demonstrando completa incompetência por parte do indicado. As declarações do ministro explicitaram a incapacidade para atuar como representante da justiça no país, ainda mais em relação ao que se espera de um juiz do Supremo enquanto guardião da Constituição.

Ainda enquanto Ministro da Justiça, em gesto absurdo durante ato de campanha do então do deputado Duarte Nogueira (PSDB/SP) a Prefeitura de Ribeirão Preto, Moraes vazou informações sigilosas sobre o futuro das investigações da Operação Lava-Jato, adiantando uma nova fase da Operação.

Alexandre de Moraes tem apenas 49 anos, o que lhe confere a possibilidade de exercer durante 26 anos o posto de Ministro. É impensável que diante do que se pretende ser um regime democrático, alguém goze de tamanho poder por tanto tempo, ainda mais sem contar com a legitimidade do voto popular como ocorre no Judiciário.

Além de repudiarmos veementemente a nomeação de Alexandre de Moraes, defendemos — assim como a própria tese de doutoramento do indicado — que seja adotado o modelo de mandatos com prazo definido para os juízes do Supremo. Não é possível que indicações, algumas tão polêmicas como no caso em tela, fiquem tanto tempo na Corte Suprema.

Anunciaremos em breve, também, um Ato contra a absurda nomeação.

#XIDEAGOSTO
#MoraesnoSTFNAO

Fonte: Brasil 247

Vestiram a camisa amarela da CBF e se alimentaram no enterro de Marisa Letícia

Por Susiana Drapeau

Os coxinhas que saíram de camisa amarela pelas ruas em defesa de Eduardo Cunha, da intervenção militar, e da merda toda que virou o país com Temer, apareceram.

Estavam quietos, mas resolveram aparecer no enterro de Marisa. Estavam com fome.

Ficaram ali, na tela do computador, da TV como abutres esperando a hora de dar uma bicada no olho de Lula no meio do luto. Se o coxinha não respeita nem o Luto, imagina o que significa o outro. 

É uma pena, mas não se pode fazer quase nada contra a ignorância.

A homenagem de Lula à esposa Marisa foi uma das coisas mais belas porque foi a homenagem de um companheiro, não de um marido.

E isso deve dar muito ódio.

Não foi uma homenagem para a “mulher do Lula”, mas para a companheira Marisa.

Lula lavou a alma de Marisa, apontou para aqueles que a levaram à morte.

E isso dá um ódio.

Os coxinhas não sabem o que Marisa foi para Lula, a metade de suas vitórias e conquistas.

Eles vestem a camisa do CBF, fodem com a democracia, fodem com todo mundo, e vão para o enterro de Marisa Letícia. O coxinha é uma Suzane von Richthofen da política.

Os coxinhas são o privado no ambiente público.

O superego é fraco ou inexiste.

Aliás, misturar o privado com o público é o máximo do coxinismo.

O coxinha não sabe o que é luta, mas conhece bem o que é privilégio, boquinha.

Aliás, boquinha não. Boquinha era o PT. O coxinha é bocão. Ele quer tudo para ele.

O coxinha não quer 3% de propina porque é coisa de pobre, do PT, o coxinha quer um terço.

O coxinha nunca vai entender o que é companheira, mas sabe bem o que é “mulher do”.

Afinal, o coxinha gosta é de propriedade.

Fonte: Carta Campinas

Carta Capital se desespera e publica: “Lava Jato e República de Curitiba destruíram o Brasil”

A Carta Capital dedicou a capa da edição dessa semana para difamar a Operação Lava Jato. A revista publicou afirmações de que a Lava Jato destruiu o Brasil e seus projetos estratégicos. Com uma caricatura do juiz Sérgio Moro “bebê”, brincando com submarinos, aviões e uma plataforma de petróleo da Petrobras, a publicação acusa o trabalho da […]

via Carta Capital se desespera e publica: “Lava Jato e República de Curitiba destruíram o Brasil” — República de Curitiba

Brasil perde 1,32 milhão de empregos com carteira assinada em 2016

A informações apresentam também que em 2016 todos os meses tiveram corte de vagas. Considerando apenas dezembro, houve o fechamento de 462,3 mil vagas. No ano, o total de empregos com carteira assinada caiu 3,3% em relação a 2015.

Dentro do universo de vagas com carteira de trabalho encerradas, as informações do balanço são de que a perda foi maior atingiu a área de serviços, com 390 mil vagas no setor. Industria, comércio e contrução civil perderam, respevtivamente, 323 mil, 359 mil e 204 vagas de trabalho.

Nem o natal salvou

Nem o período natalino driblou os números negativos. Em dezembro de 2016 o número de demissões superou as contratações em 462 mil.

Com 12 milhões de desempregados no país, a taxa de desocupação e o contingente de pessoas são os mais altos da série histórica da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio Contínua (Pnad Contínua), iniciada em 2012 .

Os dados apresentados somam-se as informações divulgadas pela Organização Internacional do Trabalho divulgadas nesta semana: A cada três novos desempregados no mundo, um será brasileiro. O Brasil terá em 2017 o maior aumento do desemprego entre as economias do G-20 e adicionará 1,4 milhão de novos trabalhadores sem emprego à sociedade até 2018.

O presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) Adilson Araújo, considera que os rumos políticos são determinantes para a intensificação do desemprego. “Para aliviar o drama, é necessário mudar a política econômica, reduzir juros, controlar o câmbio e ampliar os investimentos públicos. O golpista Temer não tem interesse nem legitimidade para tanto. O retrocesso neoliberal irá aprofundar a crise”, denuncia.

Do Portal Vermelho com agências

Odebrecht pode mudar de nome para tentar se reerguer

Categoria: Justiça Jornal GGN – A Odebrecht, investigada pela Operação Lava Jato e por outros países onde atua, cogita até mudar de nome para tentar se reerguer. Segundo a Folha de S. Paulo, a empresa pode trocar seu nome, utilizando uma marca única, ou adotar nomenclaturas diferentes para cada negócio do grupo. Também…

via Odebrecht pode mudar de nome para tentar se reerguer — Luis Nassif Online

Aécio Neves e sua multiplicação de patrimônio

Por Maria Fernanda Arruda, colunista de política do Cafezinho.

Montezuma é um município mineiro no norte de Minas Gerais com um dos mais baixos Índices de Desenvolvimento Humano (IDH). Deputados, governadores e senadores mineiros poderiam desenvolver boas políticas públicas para elevar o desenvolvimento local, tais como incentivar as pequenas propriedades rurais familiares.

No entanto o município é palco de uma triste história do patrimonialismo de oligarquias políticas do Brasil.

Terras rurais em Montezuma que foram registradas pelo estado de Minas como devolutas acabaram indo parar no patrimônio pessoal do senador Aécio Neves (PSDB) após uma disputa judicial por usucapião da empresa agropecuária de seu pai.

O fim desta história aparece com o patrimônio do senador engordando na declaração de bens feita nas eleições de 2014 em relação à de 2010. O segundo maior item de sua variação patrimonial (herança) foi no valor de R$ 666.660,00 referente a cotas da empresa Perfil Agropecuária e Florestal Ltda.

Porém, quando voltamos ao dia 2 maio de 2000, nota-se que iniciou-se uma disputa para apropriação de terras públicas, típica do coronelismo patrimonialista praticado nos rincões do Brasil arcaico.

A Perfil Agropecuária e Florestal Ltda. pertencia a Aécio Ferreira da Cunha, pai do senador tucano. A empresa entrou com processo de usucapião para registrar a propriedade de vastos 950 hectares de terras em Montezuma, em 02/05/2000.

Já soa injusto a lei permitir que uma empresa de um ex-deputado, que morava desde a década de 1960 no Rio de Janeiro, ser tratada como se fosse de camponeses posseiros que adquirem o direito ao usucapião por trabalharem e viverem na terra. O juizado da comarca de Rio Pardo de Minas julgou a favor da empresa em 2001.

Na hora da empresa registrar a fazenda no Cartório de Registro de Imóveis competente, a área já estava registrada em nome do Estado de Minas Gerais, como terras devolutas, em cumprimento a outra ordem judicial anterior da Apelação Cível nº 86.106/4.

A partir daí houve longa disputa judicial, com o estado de Minas recorrendo para ter as terras de volta.

Desembargadores mineiros votaram a favor da família de Aécio.

É preciso lembrar que em 2000 o atual senador era deputado federal pela quarta vez e deveria representar os interesses públicos dos cidadãos de Minas, e não seu próprio interesse privado. De 2003 a 2010 foi governador de Minas. Presenciamos a inusitada situação política de, na prática, o interesse do “herdeiro” brigar na justiça com o do “governador”.

O interesse patrimonial privado do herdeiro falou mais alto do que o interesse público da população que o cargo de governador deveria representar.

Uma gleba de 950 hectares de terras devolutas poderia ser a redenção de famílias camponesas pobres de Montezuma, através da geração de renda pela produção da agricultura familiar, em vez de apenas somar um pouco mais ao já elevado patrimônio da oligarquia política dos Neves da Cunha.

Este caso explica muito das raízes da desigualdade passada de geração para geração e da concentração das riquezas no Brasil nas mãos de poucos. Muitas destas riquezas vindas de um processo de apropriação de patrimônio público por mãos privadas, justamente pelas mãos de quem deveria defender o interesse e o patrimônio público.

Fonte: O Cafezinho

New York Times: “O fim do mundo? No Brasil, ele já chegou”. Leia o artigo em português

Renato Bazan

O artigo abaixo foi escrito pela repórter Vanessa Barbara, editorialista do New York Times para assunto brasileiros. Ele foi publicado nesta quinta-feira (5).

O FIM DO MUNDO? NO BRASIL, ELE JÁ ESTÁ AQUI

Pelo menos, é isso o que as pessoas por aqui dizem. Uma emenda constitucional do mês passado está sendo chamada de “o fim do mundo” por seus oponentes. Por quê? Porque suas consequências parecem desastrosas – e duradouras. Ela vai impor um limite de 20 anos em todos os gastos federais, incluindo educação e saúde.

O governo justifica a medida com base na severa crise orçamentária que o Brasil enfrenta. Mas o povo não esta topando. Uma pesquisa no mês passado descobriu que apenas 24 por cento da população apoia a emenda. Os brasileiros foram às ruas expressar sua desaprovação. Foram, como de costume, recebidos com gás lacrimogêneo e policiais da cavalaria. Estudantes secundaristas ocuparão mais de 1.000 escolas em protestos, muitas no estado do Paraná.

O governo não desiste. A emenda do “fim do mundo” é só uma de muitas medidas neoliberais sendo forçadas por Michel Temer, o presidente. Deveria ser causa de preocupação que o sr. Temer possa realizar tantas reformas como essa, especialmente considerando que muitas delas, incluindo o limite no orçamento, vão contra o programa da pessoa que – ao contrário do sr. Temer – verdadeiramente venceu as eleições presidenciais mais recentes.

No último agosto, a presidenta Dilma Rousseff, do Partido dos Trabalhadores, foi removida da presidência sob alegações de que houvera manipulado o orçamento do governo. Assim que Temer, que havia sido o vice-presidente de Dilma Rousseff, assumiu, ele anunciou uma série de medidas neoliberais. Ele ainda está nessa toada, dizendo que está tirando vantagem de sua impopularidade para colocar em efeito medidas impopulares.

A emenda do orçamento, como muitas das medidas do sr. Temer, fará mal aos brasileiros mais pobres e vulneráveis pelas próximas décadas. Esta não é só a visão dos oponentes de esquerda do presidente. Philip Alston, o especialista das Nações Unidas em extrema pobreza e direitos humanos, disse recentemente que as medidas irão “travar os gastos inadequados e minguantes em saúde, educação e seguridade social, colocando uma geração inteira sob o risco de padrões de proteção social muito inferiores aos atuais”.

O sr. Alston adicionou que a lei colocaria o Brasil em “uma categoria jamais vista de retrocesso social”. O que parece ser exatamente o que Temer e seus aliados querem.

Além do limite de gastos, o sr. Temer apresentou uma proposta de reforma do sistema de aposentadoria do Brasil. Sua proposta definirá uma idade mínima de 65, em um país onde o cidadão comum se aposenta aos 54. A lei trará o requisito de pelo menos 25 anos de contribuição ao sistema de seguridade social tanto para homens como mulheres.

Existem boas razões pelas quais o Brasil não aprovou leis como essa antes. Embora a expectativa de vida no Brasil seja de 74 anos, somos um dos países mais desiguais do mundo. Por exemplo, em 37% das vizinhanças pobres de São Paulo, as pessoas têm uma expectativa de vida de menos de 65 anos. Isso é ainda mais baixo em comunidades pobres rurais.

Alguns dos planos econômicos do sr. Temer não têm nem a ver com o déficit orçamentário. Também no mês passado, pouco depois de o limite do orçamento passar, o governo propôs uma lei trabalhista que permite que acordos entre contratantes e sindicatos fiquem acima das leis trabalhistas. A nova proposta também aumenta o número máximo de horas trabalhadas para 12 por dia e reduz regulações na contratação de trabalhadores temporários. A comunidade empresarial elogiou o plan. As centrais sindicais estão enfurecidas.

Outra prioridade da presidência Temer é o que ficou conhecido como a Lei da Terceirização. Foi primeiramente proposta em 2004, mais nunca passou por causa da forte resistência das centrais sindicais. Em abril de 2015, foi ratificada pela Câmara dos Deputados, e agora espera apreciação pelo Senado. A lei permitiria às empresas terceirizar qualquer função, até as centrais para o negócio. Sob as regras atuais, as empresas podem terceirizar apenas trabalhos “não-essenciais”, como posições de zeladoria, enquanto os trabalhadores “essenciais” devem ser contratados diretamente pela companhia, o que significa que têm direito a todos os benefícios escritos em lei, como férias pagas, licença-maternidade e bônus de fim de ano.

Tudo isso considerado, não deveria ser surpresa que a administração Temer seja profundamente impopular: uma pesquisa em dezembro revelou que 51% dos brasileiros a considera “ruim” ou “péssima”. (Somente 10% dos entrevistados disseram aprovar o governo. 34% o consideram “regular”). O sr. Temer, que assumiu o poder graças ao impeachment da sr. Rousseff, também foi julgado culpado de violar os limites financeiros de campanha eleitoral e foi mencionado em um dos muitos escândalos de corrupção se desdobrando no país.

Mesmo assim, o novo governo já tem apoio total das seguintes organizações: a Federação Brasileira de Bancos, a Frente Parlamentar da Agropecuária, a Confederação Nacional das Indústrias, a Organização Mundial do Comércio, a Federação de Indústrias do Estado de São Paulo, a Federação de Indústrias do Estado do Rio de Janeiro, a Câmara Brasileira da Indústria da Construção, a Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores e muitos executivos de cúpula.

Para alguns brasileiros, pelo menos, o fim do mundo é o começo de uma oportunidade de ouro.

Do New York Times, tradução de Renato Bazan

 Fonte: Portal CTB

Proposta do governo Temer afronta o Direito do Trabalho

Leia a nota na íntegra:

Proposta do governo afronta o Direito do Trabalho

O governo Temer mente ao afirmar que seu projeto de mudança na legislação trabalhista concilia os interesses de patrões e empregados, foi amplamente debatido com representantes da sociedade e conta com o apoio de todas as centrais sindicais brasileiras. A CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil) vem a público manifestar sua firme oposição às propostas em questão e expor os fundamentos de tal posição.

Na proposta, que não foi debatida nem nunca contou com o apoio da CTB, o governo biônico introduz o princípio da prevalência do negociado sobre o legislado. Procura restaurar, com isto, o projeto de reforma trabalhista do governo FHC, arquivado em 2003 pelo ex-presidente Lula. Trata-se de uma séria ameaça contra direitos trabalhistas fundamentais, conquistados ao longo de séculos de luta, como a restrição da jornada de trabalho diária a 8 horas e férias de 30 dias, entre outros.

Um dos objetivos declarados é permitir o alongamento da jornada a 12 horas diárias. Outro é o fatiamento das férias ao longo do ano, duas medidas que pretendem adequar o tempo de trabalho e de vida do empregado às flutuações cíclicas da produção capitalista, em prejuízo do tempo livre dos trabalhadores e trabalhadoras. Em perspectiva veremos o domínio da lei da selva no mercado de trabalho, onde o mais forte é e sempre foi o capital.

Ninguém, no movimento sindical, é contra a livre negociação, muito menos novas conquistas dela decorrentes, que nossa legislação trabalhista prevê e até estimula. O que a Lei proíbe é que seja negociado a redução de direitos, coibindo acordos que ficam abaixo, e à margem, das garantias previstas na CLT. É com esta restrição que o patronato quer acabar para impor a Lei do Mercado sobre o Direito do Trabalho. É disto que se trata.

A representação sindical por empresas proposta pelo governo tampouco está em sintonia com os interesses da classe trabalhadora e do sindicalismo classista. Abre brechas para a intervenção patronal, negociações à margem dos sindicatos e está longe de contribuir para a real organização independente por local de trabalho que reclamamos com urgência.

Finalmente, a reforma proposta não deve ser analisada isoladamente. Tem o mesmo caráter de classe da reforma previdenciária e da PEC do fim do mundo. Integram, em conjunto com a entrega do pré-sal e outras iniciativas do gênero, o projeto das classes dominantes.

Servem aos interesses do sistema financeiro e do empresariado em detrimento da classe trabalhadora, da democracia e da nação brasileira. É um projeto de restauração neoliberal que foi reiteradamente derrotado nas urnas, carece de respaldo e legitimidade popular e provém de um governo biônico, sem voto, oriundo de um golpe de Estado travestido de impeachment.

Propugnamos a mais ampla mobilização popular em defesa dos direitos sociais, da democracia e da soberania nacional. Vamos resistir e lutar com todas as forças para barrar o retrocesso.

Fora Temer!

Eleições diretas já para a Presidência!

Adilson Araújo, presidente nacional da CTB

Fonte: Portal Vermelho