Para professor da Unicamp, já vivemos Estado de Exceção semelhante ao nazismo — Educação Política

O pesquisador e professor da Unicamp Laymert Garcia dos Santos afirmou que o Brasil não passa somente por um golpe de Estado, mas já vive um Estado de Exceção e um momento muito parecido com a qued… Fonte: Para professor da Unicamp, já vivemos Estado de Exceção semelhante ao nazismo

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Globo envia carta reclamando de jornal britânico e conteúdo é exposto na caixa de comentários — Portal Fórum

João Roberto Marinho, um dos donos das Organizações Globo, mandou ao jornal britânico The Guardian uma carta questionando o artigo de David Miranda, que destaca a participação da rede de comunicação brasileira no golpe contra a presidenta Dilma Rousseff. The post Globo envia carta reclamando de jornal britânico e conteúdo é exposto na caixa de…

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Militância do PSB exige que deputados votem contra impeachment — bloglimpinhoecheiroso

Em manifesto, dirigentes e militantes afirmam que “partido que teve Miguel Arraes não pode estar nas fileiras de Michel Temer”. Cida de Oliveira, via RBA em 15/4/2016 São Paulo – Militantes, senadores, deputados, governadores, prefeitos e vereadores filiados ao PSB estão entre os mais de 350 signatários de uma carta entregue na tarde de sexta-feira, […]

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Dia 31: Manifestações contra o golpe no Brasil e no exterior — PCdoB DF

 

Cada vez mais um grito ecoa em defesa da democracia: “Não vai ter golpe”. Na próxima quinta-feira (31), grandes manifestações ocorrerão nas principais cidades do país e no exterior, contra o impeachment sem fundamentos legais orquestrado pela direita, para derrubar a presidenta Dilma Rousseff, que foi reeleita com 54 milhões de votos nas últimas eleições. […]

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STF autoriza quebra de sigilo bancário e fiscal de Eduardo Cunha

O objetivo da  investigação é obter detalhes da movimentação financeira do deputado e do possível uso irregular de empresas como Jesus.com, C3 Produções e Rádio Satélite. Cunha está sendo acusado de manter contas secretas no exterior, abastecidas com recursos de desvios de dinheiro da Petrobras

Portal Forum

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a quebra dos sigilos bancário e fiscal do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), sua esposa, Cláudia Cruz, e sua filha, Danielle Dytz da Cunha, além de pelo menos três empresas ligadas à família. Zavascki é relator da Operação Lava-Jato no STF e atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).

De acordo com o jornal Folha de S. Paulo, o período de análise será entre 2005 e 2014. Cunha e seus familiares estão sendo investigados pelo Supremo por supostas contas secretas no exterior, abastecidas com recursos de desvios de dinheiro da Petrobras.

A intenção da quebra de sigilo é obter detalhes da movimentação financeira do deputado e do possível uso irregular de empresas como Jesus.com, C3 Produções e Rádio Satélite, que atuam na área de Comunicação. Investigadores apontam que as contas mantidas em um banco suíço teriam repassado dinheiro para uma das companhias.

Foto de capa: Rodolfo Stuckert/Câmara dos Deputados

Fonte: Portal Forum

A prisão de Cunha

Lavagem de dinheiro, definiu o STF, é crime permanente. Eis uma razão para encarcerá-lo.

Por Wálter Maierovitch

Pouca gente sabe, mas existe uma Escola de Cidadania na esquecida e populosa zona leste da capital de São Paulo: 3,3 milhões de indivíduos. Está instalada no bairro de Ermelino Matarazzo, funciona na Igreja de São Francisco e depende do trabalho do seu fundador, Antonio Luiz Marchione, o popular Padre Ticão.

Neste mês de dezembro participei, com o arquiteto Ruy Ohtake e a deputada Luíza Erundina, de dois colóquios de fim de ano. Os formandos e a comunidade ouviram considerações sobre a atuação e o comportamento ético de Eduardo Cunha, presidente da Câmara, e o impeachment.

Este é um instituto para julgamento político nascido no Parlamento inglês, em 1376, quando reinava Eduardo III e diante de acusações de incompetência e corrupção dos seus ministros e da sua  amante Alice Perrers: o impeachment restou incorporado ao sistema da Common Law.

Para defender a urgência na decretação da prisão cautelar de Cunha, lembrei prever o nosso ordenamento legal a prisão em flagrante delito e estabelecer o poder-dever das autoridades em dar voz de prisão, diante de situações estabelecidas na lei processual penal.

Mais, frisei o fato de poucos saberem que o nosso Código Penal contempla delitos de consumação instantânea e crimes permanentes: nos permanentes, o momento consumativo prolonga-se no tempo, como, por exemplo, na extorsão mediante sequestro. Aí caberá a prisão em flagrante enquanto a vítima for mantida em cativeiro, sob  domínio do sequestrador.

Importante lembrar, ao tempo do julgamento do “mensalão”, ter o Supremo Tribunal Federal (STF) decidido, com relação ao crime de lavagem de dinheiro (e Cunha está sendo acusado de lavagem de dinheiro), tratar-se de crime permanente.

No particular, o STF desprezou o entendimento de doutrinadores a sustentar a lavagem de capitais como crime instantâneo de efeito permanente. Pela atual jurisprudência do STF, o crime de lavagem de dinheiro se protrai, se alonga no tempo, ou seja, é crime permanente. 

No caso Cunha, a consumação delinquencial se alonga, com ocultação permanente de capitais em contas correntes. Tudo não declarado no Brasil, com evasão de divisas e dinheiro em odor de corrupção. Trocado em miúdos, pode-se dar voz de prisão em flagrante a Cunha.

Como reforço, convém lembrar o caso Delcídio do Amaral, preso preventivamente, tendo o ministro relator Teori Zavascki sustentado tratar-se o crime de formação de organização criminosa, de natureza permanente, e que poderia, até, ensejar prisão em flagrante.

Janot poderia pedir a prisão preventiva de Cunha (Elza Fiúza/ Agência Brasil)

O mesmo raciocínio empregado pelo ministro Teori poderia ser adotado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, numa representação de imposição de prisão preventiva de Cunha.

Uma custódia, aliás, mais do que necessária, como é público e notório, para garantia da ordem estabelecida, conveniência da instrução criminal e a fim de se assegurar, no caso de condenação, a aplicação da lei penal.

Não se deve esquecer, ainda, poder qualquer cidadão representar ao procurador Janot para avaliar e eventualmente postular no STF a prisão preventiva de Cunha. Não se aconselha, embora legal, voz de prisão dada por comum mortal, pois a esperteza de Cunha poderia transformá-lo em vítima de desacato.

Por outro lado, a presidenta Dilma, é sabido, não está sendo acusada, ao contrário de Cunha, de corrupção e lavagem de dinheiro, crimes comuns.

Na denúncia mandada processar por Cunha, imputa-se contra Dilma autoria de crime de responsabilidade no exercício das funções presidenciais, por infração à lei em face de: 1. Créditos suplementares não autorizados pelo Congresso. 2. Irregularidades na Petrobras, com destaque à aquisição de Pasadena. E 3. Pedaladas fiscais, mediante adiantamentos realizados por bancos públicos.

Em casos de impeachment, o julgamento do mérito das acusações é político e cabe com exclusividade ao Senado, vencida a fase de admissibilidade da acusação na Câmara.

A bem da verdade, gasta-se tinta ao sustentar a falta de fundamento jurídico para o impeachment sem se bater à porta do Supremo Tribunal Federal. Em uma situação como a atual, cabe sim ao STF analisar e decidir sobre ilegalidades e inconstitucionalidades.

A Corte, assim, poderá decidir se as acusações contra Dilma, em tese, se adequam ou não ao crime de responsabilidade. E o STF poderá declarar ser inadmissível o impeachment por atos ocorridos no primeiro mandato de Dilma, conforme está claro no artigo 86, parágrafo 4º da Constituição.

É ingenuidade achar que, no Senado, haverá julgamento à luz de aprofundado exame de questões jurídicas, mais especificamente sobre a tipicidade e a presença de intenção dolosa. Num julgamento político, colhido na base do “sim” ou “não”, pode contar o fato de outros presidentes terem dado pedaladas e não ter havido dolo por parte de Dilma.

Mas pode contar a oportunidade da permanência na função e de se considerar Michel Temer como a salvação da lavoura. Caso a decisão do Senado seja condenatória, o STF, salvo irregularidades formais e nulidades, jamais cassará decisão de mérito.

Fonte: Carta Capital

Combater impeachment não é dar cheque em branco a Dilma, diz MTST

Para Josué Rocha, da coordenação nacional do Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto, presidente tem uma última chance para se reaproximar dos movimentos populares e trabalhadores

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Mesmo críticos ao governo da presidente Dilma Rousseff, os movimentos sociais organizam para esta quarta-feira (16) um dia nacional de mobilização para defender a continuidade de seu mandato. Na pauta, a saída do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e a suspensão do ajuste econômico. Em São Paulo, a manifestação está marcada para as 17 horas na Avenida Paulista, que no domingo foi palco de um ato pró-impeachment reunindo 40,3 mil pessoas, segundo levantamento do Datafolha.

Josué Rocha, da coordenação nacional do Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST), afirma que o ato contra o impeachment não significa um “cheque em branco” para Dilma, mas uma última chance para ela se reaproximar dos movimentos populares e dos trabalhadores. O dia nacional de mobilização conta também com entidades e movimentos como MST, UNE, Levante Popular da Juventude, CUT, CTB e Intersindical, entre outras.

Vocês organizam para esta quarta-feira uma manifestação contra o impeachment que deve chegar a diversos estados.

Na verdade são três eixos: contra o impeachment, contra o ajuste fiscal e fora Cunha. São os três eixos que fecham este dia nacional de mobilização.

Não ao impeachment e fora Cunha são eixos que combinam. Mas como defender o “não ao impeachment” e o fim do ajuste fiscal?

A gente entende que o governo federal, de fato, é o maior responsável pelo ajuste econômico. Mas esse processo do impeachment está sendo uma chantagem do Eduardo Cunha e o governo (em caso de impeachment) seria do Michel Temer. E ele já apresentou sua pauta, que é o projeto “Uma ponte para o futuro”, que representa um ajuste ainda maior, inclusive com corte na saúde, na educação, com novas privatizações.

Ainda existe uma margem de negociação dos movimentos sociais com a presidente Dilma Rousseff para garantir direitos?

Estamos dispostos a ficar contra o impeachment pelo retrocesso que ele representa. Mas de maneira nenhuma os movimentos estão dispostos a dar um cheque em branco para a presidente. A gente quer que ela assuma o compromisso de fato de diálogo com os movimentos sociais, com garantia de direitos e com medidas na economia, que está ameaçada principalmente pelo ministro da Fazenda (Joaquim Levy).

No segundo turno os movimentos sociais se uniram em torno da reeleição da presidente Dilma. E, logo no começo do ano, vocês concluíram que ela sinalizou que não cumpriria o combinado. O que garante que o governo dela, daqui para adiante, poderia ser melhor do que um eventual governo do vice-presidente, Michel Temer?

O que garante é exatamente o documento “Uma ponte para o futuro”, que coloca como proposta privatizações no Sistema Único de Saúde (SUS), privatizações na educação, aprofundar a privatização inclusive dos bancos públicos, que são medidas que consideramos temerosas. Isso garante para a gente que seria um governo pior. De fato, a presidente, após o segundo turno, acabou assumindo o programa do candidato derrotado, Aécio Neves (PSDB), o que, com certeza, foi o pior motivo de a popularidade dela cair. Agora, esta é uma última chance para a presidente retomar a relação com o povo. Ela tem de dar agora sinais claros de que vai retomar uma política de garantia dos direitos sociais.

O movimento pró-impeachment na rua deu uma esvaziada, o que veio acontecendo desde agosto e resultou em manifestações menores no domingo. A que vocês atribuem isso?

Cada vez está ficando mais claro o tom golpista que tem motivado o impeachment. A população sabe que o que está por trás é uma chantagem do presidente da Câmara. Sabe que Eduardo Cunha não tem, neste momento, nenhuma moral para pedir o impeachment da presidente, com tantas acusações de crimes em suas costas. Ele tem uma desaprovação gigante, o que já está influenciando estas manifestações. Apesar de insatisfeita com o governo, a população já acha que o impeachment pode não ser a saída para este momento.

A Polícia Federal fez nesta terça-feira (15) operações de busca e apreensão em escritórios e residências do presidente da Câmara, de deputados e ministros do PMDB. Isso enfraquece o processo de impeachment ou até o fortalece porque pode unir o partido contra o governo?

A gente quer de qualquer maneira que o Eduardo Cunha caia. Não tem condições de continuar como presidente da Câmara fazendo manobras como ele tem feito. É inquestionável. Por outro lado, esse fortalecimento da oposição ao Cunha é uma maneira de limpá-lo do processo de impeachment. Todo mundo já percebeu que Eduardo Cunha puxando o impeachment enfraquece esse processo. Então agora acabou não sendo interessante por nenhum dos setores que Cunha se mantenha como presidente. É isso que tem motivado, nos últimos dias, uma ofensiva maior contra ele.

Para além do impeachment, há uma ascensão dos setores conservadores da Câmara. Como vocês veem esse crescimento conservador?

É muito preocupante. É o Congresso mais conservador depois do período da ditadura. A batalha nem tem sido para conseguir novos direitos mas para impedir que a gente perca direitos já conquistados. Essa questão da redução da maioridade penal, da lei antiterrorismo, do projeto de lei com restrições ao aborto em caso de estupro são alguns dos exemplos de direitos sociais que estão em risco e que estamos lutando para preservar. É um reflexo dessa Câmara conservadora capitaneada pelo Cunha, que representa a união dos setores empresarias com a bancada da Bíblia. A própria composição geral do Congresso é mais conservadora. Se compararmos a última eleição com as eleições anteriores, temos a diminuição dos representantes dos trabalhadores e o aumento do número de representantes tanto da bancada ruralista como dos setores empresariais.

Fonte: http://apublica.org/

Jurista Dalmo Dallari diz que STF barrará impeachment. De novo!

O jurista Dalmo de Abreu Dallari (83) foi quem primeiro previu, inclusive com grande antecedência, aqui neste Blog, que o Supremo Tribunal Federal interromperia a tentativa canhestra de Eduardo Cunha de mudar o rito do impeachment de forma a que fosse dispensada a necessidade de dois terços dos deputados para admitir o processo contra Dilma Rousseff.

Após a bomba política explodida na última quarta-feira, esta página foi ouvir novamente o doutor Dallari a fim de que desse seu parecer sobre as possibilidades de esse golpe paraguaio prosperar.

Dallari desdenhou das possibilidades de esse processo alcançar seus objetivos nefandos. Além de dizer que o STF fatalmente sustará o processo se for provocado, pois é inconstitucional devido a falta de crime de responsabilidade da presidente da República, o jurista acredita que nem seria necessário porque a própria Câmara deve acabar pulando fora do que chamou de “aventura política”.

Confira, abaixo, a entrevista de um dos maiores juristas do Brasil, de quem a fama e respeitabilidade têm caráter internacional.

***

Blog da Cidadania – Com o acolhimento do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha, quero perguntar ao senhor sobre as possibilidades de esse processo ser sustado pelo Supremo Tribunal Federal e como o senhor encara a forma como esse processo foi desencadeado.

Dalmo Dallari – Antes de mais nada, eu tenho a convicção absoluta de que não há o mínimo fundamento jurídico para um processo de impeachment. É uma aventura política que, na circunstância atual, tem toda a característica de uma chantagem.

Eduardo Cunha foi denunciado, é sabidamente corrupto – por muitas práticas – e, agora, está tentando fazer um “fogo de barragem” para se autoproteger. Mas como não há qualquer fundamento jurídico – esse processo aberto na Câmara é inconstitucional -, acredito que ele vai ter dificuldade dentro da própria Câmara.

Esse acolhimento do pedido de impeachment é um ato pessoal. Até aí, ele tinha como fazer. Mas, daqui por diante, ele vai ter que designar uma comissão [para analisar a admissibilidade do processo de impeachment] e essa comissão terá que emitir um parecer.

Naturalmente, ele vai tentar criar uma comissão que siga as suas determinações e, aí, acho que já vai começar a ter dificuldade porque, hoje, ele é uma figura muito desmoralizada. Assim, os deputados que forem na sequência de Eduardo Cunha vão sair desmoralizados, também.

Dessa maneira, acho que ele já vai ter problema até para o primeiro encaminhamento. Mas, depois disso, se for criada essa comissão ela terá que dar um parecer, fazer um relatório minucioso que será submetido ao Plenário da Câmara.

Para ser admitido o processo, porém, é preciso um quórum muito alto – são dois terços da Câmara, ou mais de 340 deputados. Na atual circunstância, parece-me duvidoso que tantos parlamentares queiram se ver associados a alguém que tem rejeição tão alta da sociedade.

Tudo isso é uma aventura política, uma encenação com, praticamente, NENHUMA POSSIBILIDADE de prosperar. Mas, em todo caso, do ponto de vista jurídico, se isso tiver seguimento é evidente que cabe uma ação da Presidência da República no Supremo Tribunal Federal.

Seria um Mandado de Segurança pela óbvia falta de fundamento jurídico do processo de impeachment, pois não se pode recorrer a tal procedimento sem uma causa plausível, só por razões políticas.

Blog da Cidadania – Como o senhor vê a postura do STF diante desse Mandado de Segurança?

Dalmo Dallari – Não tenho dúvida de que, na sua maioria, o Supremo Tribunal irá se orientar por critério constitucional assim como fez na questão do rito inconstitucional do impeachment que Eduardo Cunha tentou fazer passar recentemente, que reduzia drasticamente o quórum necessário para abrir o processo de impeachment.

Blog da Cidadania – Mas o senhor não acha temerário fazer essa afirmação diante do fato de que aquela Corte já tomou decisões questionáveis nos últimos anos?

Dalmo Dallari – Embora ainda haja membros do STF que não se guiam pela Constituição e, sim, por outros fatores, entendo que a maioria da Corte é orientada pelo respeito ao texto constitucional, que EXIGE uma causa para que esse processo seja desencadeado, causa essa que não existe. Por essa razão acredito que essa aventura de Eduardo Cunha pode ser sustada desde logo por um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal.

Blog da Cidadania – No fim da noite da última quarta-feira, o PT anunciou que iria ingressar com uma ação no Supremo Tribunal Federal que, inclusive, horas antes tinha sido defendida por este Blog.

Essa ação decorre do uso do cargo, pelo presidente da Câmara, em benefício próprio. É uma ação, abre aspas, por “abuso de poder”. Como o senhor vê a possibilidade de esse processo prosperar? O senhor acha que Eduardo Cunha pode vir a ser sancionado pela Justiça por usar o cargo de uma forma tão clara em benefício próprio?

Dalmo Dallari – Eu acredito que existe, sim, essa possibilidade, porque as informações a respeito desses desvios ilegais de Eduardo Cunha estão se multiplicando. Já há várias informações muito sérias inclusive a respeito de transferência de dinheiro para o exterior e de uso dos instrumentos da Câmara em benefício pessoal.

Blog da Cidadania – Quero aprofundar um pouco mais essa questão. A forma como a imprensa ventilou, fartamente, que Cunha estaria buscando uma barganha com o governo no sentido de que o PT votasse a favor dele no Conselho de Ética e, em troca, ele seguraria o processo de impeachment. Como o PT anunciou que não aderiria a essa chantagem e ele, em seguida, desencadeou o impeachment, isso, por si só, não poderia gerar uma condenação criminal do presidente da Câmara?

Dalmo Dallari – Aí, na verdade, foi uma tentativa de chantagem e o fato de ele ter encaminhado o processo de impeachment por não ter tido sucesso é muito grave. O próprio Miguel Reale, que deu um parecer favorável ao impeachment, fez pronunciamento – publicado hoje com todas as letras pelo jornal O Estado de São Paulo – que diz que Eduardo Cunha está fazendo uma chantagem.

Fica, ainda, a questão sobre como é que Reale dá parecer a um chantagista…

Blog da Cidadania – Na sessão da Câmara em que foi anunciado por Cunha o acolhimento desse processo de impeachment, vários expoentes da oposição fizeram discursos defendendo, ardorosamente, a medida que o senhor considera ilegal. Na hipótese de que essa oposição virulenta que se formou contra o governo Dilma Rousseff saia vencedora, como é que o senhor vê a situação de um país que comete uma enormidade dessas?

Dalmo Dallari – Primeiro eu vou chamar atenção para um aspecto que a imprensa não tem mencionado e que deveria ser posto em manchete. Na hipótese – a meu ver, remota – de que a presidente Dilma fosse cassada, surgiria a possibilidade de Eduardo Cunha virar presidente da República porque ele é o terceiro na linha de sucessão (!).

E como o vice-presidente Michel Temer é sabidamente candidato a presidente, é provável que ele não quisesse assumir o cargo, o que faria de Cunha presidente da República. Seria desmoralizante para o país.

Agora, o que eu acho que realmente deve ocorrer é uma reação dentro do próprio Congresso, na Câmara, porque, sabidamente, Eduardo Cunha é corrupto e os deputados que derem apoio a ele vão se ligar à iniciativa de um corrupto, de maneira que eu acho que, entre hoje e amanhã, eu acho que muitos deputados vão rever a sua posição. Em benefício próprio, diga-se.

Autor: Eduardo Guimarães

Fonte: Blog da Cidadania

O Brasil à mercê de um chantagista, por Aldo Fornazieri

Artigo publicado originalmente no Estadão 

A decisão de Eduardo Cunha de dar encaminhamento ao pedido de impeachment contra a presidente Dilma é um ato gravíssimo que poderá mergulhar o País numa convulsão política e grave crise institucional. Trata-se de um ato de aventura e irresponsabilidade política, um ato de chantagem consumada e de vingança. Nesse contexto, independentemente das razões que possam ou não fundamentar tal pedido, o processo nasce contaminado pela marca do golpe político.

Não é um ato que nasce de uma decisão fundada no bom senso, na prudência que todo líder político deve ter. Bastou o PT decidir que se posicionaria favoravelmente à continuidade do processo de cassação de Cunha no Conselho de Ética para que o ato de vendeta política fosse desencadeado, desnudando à luz do dia a chantagem que vinha sendo urdida nos bastidores. O PT e o governo têm sua responsabilidade em tudo isso, pois foram longe demais na aceitação dessa chantagem.

O problema agora se coloca no seguinte terreno: qual será a conduta dos partidos, principalmente da oposição, mediante o encaminhamento de um processo de impeachment de uma pessoa sem legitimidade e de uma decisão movida pela chantagem e pela vingança?

Se esse encaminhamento prosperar, abrir-se-á um grave precedente para o futuro do País e a própria legitimidade democrática do processo político estará em risco. O sistema político como um todo e a oposição em particular estarão colocando em jogo o seu futuro político imediato e mediato.

Mas não é só isto: os partidos e os líderes estarão colocando em jogo as suas histórias e as suas biografias. Estarão colocando em jogo a sua dignidade em face de um ato de aventura e de irresponsabilidade de um político que não tem nenhum escrúpulo. Se a oposição não se pronunciar com urgência, o País terá pela frente meses tormentosos. Meses de incerteza política e de agravamento da crise econômica e social. Esse processo de impeachment, tal como foi encaminhado e dada a gravidade de sua contaminação, tem tudo para provocar muitas perdas e nenhum ganho.

* Aldo Fornazieri é professor da Escola de Sociologia e Política de São Paulo

Fonte: Jornal GGN

PGR intensifica busca por provas para pedir o afastamento de Cunha

Assessores do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, trabalham para reunir indícios de que Cunha utilizou seu cargo para atrapalhar as investigações da Operação Lava Jato

Por Redação

A Procuradoria-Geral da República (PGR) intensificou a busca de provas para afastar Eduardo Cunha (PMDB-RJ) da presidência da Câmara dos Deputados. As informações são da Folha de S. Paulo.

Assessores do procurador-geral, Rodrigo Janot, trabalham na reunião de indícios de que Cunha utilizou seu cargo para atrapalhar as investigações da Operação Lava Jato. Se essa hipótese se confirmar, a PGR poderá formalizar o pedido de afastamento. Segundo a Folha, como a medida é considerada “delicada”, só será tomada caso houver “prova incontestável de uso das prerrogativas do cargo” para criar percalços às apurações.

Na última quinta-feira (22), o vice-líder do governo na Câmara, Silvio Costa (PSC-CE), já havia entrado com uma representação na Procuradoria solicitando o afastamento de Cunha sob o argumento de que ele se vale de sua função para atrapalhar as investigações. O peemedebista é acusado de corrupção e lavagem de dinheiro, além de manter contas secretas na Suíça – a suspeita é de que estas recebiam dinheiro advindo de propina dos contratos da Petrobras.

(Foto: Lula Marques/Agência PT)

Fonte: http://www.revistaforum.com.br/

A lógica sinistra da oposição brasileira. Por Carlos Fernandes

Por Carlos Fernandes.

Mais uma entrega de pedido de impeachment para um abatido Cunha

O primeiro-ministro de Israel, Benjamim Netanyahu, cometeu nesta quarta-feira uma das maiores atrocidades intelectuais de sua já escandalosa atuação à frente daquele país.

Movido pelo seu ódio cego contra o povo palestino, tentou simplesmente modificar um dos eventos mais vergonhosos da história da humanidade, atribuindo a responsabilidade pelo genocídio de 6 milhões de judeus ao líder religioso da Autoridade Palestina à época.

De uma só vez, não só fez uso dos mais sórdidos argumentos para incriminar injustamente um inimigo político como “absolveu” o carrasco de seu próprio povo em troca unicamente de uma legitimidade para seus atos que jamais irá possuir. Diante da imensa repercussão mundial que esse absurdo causou, voltou atrás poucas hora depois e admitiu que o responsável incondicional pelo nazismo era tão-somente o próprio Hitler.

Netanyahu tentou de forma infame ludibriar a todos para que seus objetivos fossem mais facilmente alcançados. Porém, diante de todos os fatos que o desmentiam e deixavam evidentes as suas segundas intenções, não houve alternativa a não ser reconhecer a verdade histórica e tentar se redimir da melhor forma possível.

O caso foi um desastre do início ao fim.

No Brasil, a oposição política liderada por Aécio Neves conseguiu, nesta mesma quarta-feira, ser pior do que Netanyahu e toda a sua falsidade ideológica. Em menos de 24 horas depois de terem admitido que diante de todas as provas que incriminam Eduardo Cunha este não possuía mais legitimidade para estar à frente da presidência da Câmara dos Deputados, voltaram atrás.

Contra tudo que poderia definir o que é decente, ético e moral afirmaram com todas as letras que Cunha possui toda a legitimidade necessária para tomar qualquer decisão.

Ou seja, fizeram exatamente o caminho oposto do realizado pelo líder israelense. Enquanto este partiu de uma mentira descarada para depois admitir a verdade que se impunha, a oposição partiu de uma verdade que se impõe para chegar a uma mentira descarada.

Idênticos mesmo apenas o semelhante desejo de incriminar injustamente uma inimiga política, a utilização de inverdades para enganar a todos, o desejo de encontrar atalhos para atender os seus anseios pessoais e a tentativa de inocentar um criminoso internacionalmente conhecido.

Se já é extremamente difícil tentar explicar as razões que norteiam os pensamentos de Benjamim Netanyahu nas suas desesperadas tentativas de condenar todo um povo que busca simplesmente a sua liberdade e independência, é praticamente impossível entender a lógica da oposição brasileira que, indiferente a todos os fatos, não desiste de tentar incriminar um governo por crimes que não cometeu.

Mais do que isso, buscam até culpá-lo pelas tentativas de reparar as injustiças seculares cometidas contra grupos étnicos e raciais brasileiros invertendo completamente a relação de causa e efeito.

Numa das maiores demonstrações de como um jornalista pode desinformar o seu público, Alexandre Garcia ultrapassou todos os limites da sanidade mental. Num esforço descomunal para desconstruir a história brasileira e o seu regime escravocrata, chegou à ridícula conclusão que o racismo no Brasil só passou a existir após a adoção das cotas raciais. Simplesmente não há como um cidadão minimamente inteligente compreender um raciocínio tão rasteiro.

Como Netanyahu, ele reconstruiu à sua maneira a história.

Talvez a única maneira para entender Garcia seja recorrer aos recentes esclarecimentos do grande filósofo contemporâneo brasileiro Wanderlei Silva, que na sua juventude já se dedicava à prática de esportes que exigiam grandes conhecimentos políticos, históricos e econômicos como o MMA.

Quando questionado sobre a verdadeira responsabilidade de uma obra inacabada pelo governo do estado de Goiás, atribuída por ele a Dilma, Wanderlei respondeu sem nem titubear: “Que se foda de quem é a obra.”

Eis a lógica da razão pura da oposição brasileira.

 Fonte: http://www.diariodocentrodomundo.com.br/

 
 

 

Gilmar Mendes arquivou em 2014 investigação de crimes financeiros contra Eduardo Cunha

O site “Migalhas” trouxe à tona nesta quarta-feira (21) um despacho do dia 6 de maio de 2014 do ministro Joaquim Barbosa, publicado no Diário Oficial, em que manda autuar e distribuir uma investigação da Polícia Federal na Divisão de Repressão a Crimes Financeiros.

Segundo a PF, foram identificadas transações cambiais com indícios de irregularidades supostamente realizadas por várias pessoas, nas quais se incluem o atual presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Além dele, aparecem na lista o senador Álvaro Dias (PSDB), o ex-senador Jorge Bornhausen, entre outros.

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Petição assinada pelo então presidente do Supremo, ministro Joaquim Barbosa

A Petição 5.169, que tramitou com “segredo de justiça”, foi distribuída ao ministro Celso de Mello. Declarando-se suspeito, Mello deu continuidade à distribuição da petição, que caiu nas mãos do ministro Gilmar Mendes, que mandou arquivar os documentos e os devolveu à Procuradoria-Geral.

O “Migalhas” acrescenta que, como se trata de investigação aberta em 2006, a qual envolvia personagens com foro privilegiado, o caso aportou na PGR (as decisões dos ministros Joaquim Barbosa e Gilmar citam a cota do parquet, sem dizer quem a subscreveu). Na época (de 2005 a 2009), o chefe do MPF era Antonio Fernando Barros e Silva de Souza, que hoje é justamente o advogado que representa os interesses do presidente da Câmara.

Leia também:

Nassif: A questão do impeachment e a diferença entre uma democracia saudável e uma república bananeira

Jornal do Brasil, sugerido por Gustavo Santos

Fonte: http://www.viomundo.com.br/

Delação de FHC mostra que Dornelles é ‘homem-bomba’. E a Lava Jato não quer ouvi-lo

por Helena Sthephanowitz

FHC conta que em 23 de março de 1996 recusou indicação do então deputado Francisco Dornelles em nome da bancada do Rio: tratava-se de nomear Eduardo Cunha diretor comercial da Petrobras

Recentemente, a revista Piauí antecipou trechos dos livros de memórias de Fernando Henrique Cardoso em seus anos na presidência, chamados “Diários da Presidência”, onde o ex-presidente praticamente fez uma “delação” atingindo o atual vice-governador do Rio de Janeiro, Francisco Dornelles (PP), primo do senador Aécio Neves (PSBD-MG).

Os “Diários da Presidência” são quatro volumes da transcrição de 44 fitas cassetes gravadas entre 1995 e 2002 por FHC registrando o dia a dia dos bastidores do poder, como em um diário.

FHC conta que no dia 23 de março de 1996 recusou uma indicação feita pelo então deputado Francisco Dornelles em nome da bancada do Rio de Janeiro. Tratava-se de nomear o atual presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB), diretor comercial da Petrobras. “Na verdade, o que eles (deputados do Rio) querem é nomear o Eduardo Cunha diretor comercial da Petrobras! Imagina! O Eduardo Cunha foi presidente da Telerj, nós o tiramos de lá no tempo de Itamar (Franco, ex-presidente da República) porque ele tinha trapalhadas, ele veio da época do Collor. Eu fiz sentir que conhecia a pessoa e que sabia que havia resistência, que eles estavam atribuindo ao Eduardo Jorge; eu disse que não era ele e que há, sim, problemas com esse nome. Enfim, não cedemos à nomeação”, escreveu o ex-presidente.

Apesar da precisão da data citada por FHC, os envolvidos negam. Cunha disse que se houve a indicação foi sem seu conhecimento. Ele também já negou ter contas na Suíça. Dornelles também negou: “Tenho certeza que nunca fiz essa indicação. Não por Eduardo Cunha, gosto muito dele e o considero muito competente. Mas nunca fiz qualquer indicação para a Petrobras. Minha relação com a Petrobras era a mesma relação entre a Inglaterra e a Argentina na época da guerra das Malvinas. Eu não tinha nenhuma relação com a Petrobras, nem nesta época, nem antes, nem depois, nem nunca. Eu poderia até fazer indicação para Furnas, por exemplo, mas, para a Petrobras, nunca”.

A citação a Furnas parece até recado cifrado para FHC não arranjar-lhe complicações no caso da Operação Lava Jato.

Dornelles, já octogenário, é testemunha de diversos episódios políticos nos últimos anos.

Na ditadura foi secretário da Receita Federal. No governo Sarney foi ministro da Fazenda e nomeou o jovem primo de 25 anos, Aécio Neves, diretor de loterias da Caixa Econômica Federal. Elegeu-se deputado em 1986 pelo PFL, mas desde 1993 migrou para o PDS de Paulo Maluf onde permanece até hoje, acompanhando as sucessivas mudanças de nome da sigla até chegar ao atual PP.

Não emplacou Eduardo Cunha na diretoria da Petrobras durante o governo FHC, mas tornou-se ministro no governo tucano. Primeiro da Indústria, Comércio e Turismo (1996-1998) e depois, do Trabalho (1999-2002).

Em 2003, integrava a bancada de deputados do PPB (antigo nome do atual PP) na Câmara dos Deputados, ao lado de Eduardo Cunha – que logo depois mudou-se para o PMDB – e José Janene. Em 2004, integrou a bancada do PP que impôs a nomeação de Paulo Roberto Costa para a diretoria da Petrobras.

Em 2005, foi dos poucos parlamentares que não abandonaram Severino Cavalcanti, seu correligionário que chegou à presidência da Câmara, mas caiu em desgraça por denúncia de receber propinas para alugar um restaurante da Casa. Antes desse episódio, Severino tentou indicar Djalma Rodrigues para a “diretoria que fura poço” da Petrobras, sem sucesso. Paulo Roberto Costa e Rodrigues trabalharam juntos até o ano de 2000 na extinta Gaspetro, subsidiária que cuidava da área de gás no governo FHC, e na TBG, empresa que administra o gasoduto Brasil-Bolívia. A intimidade dos dois com políticos do PP é indicativo da necessidade de investigar melhor os primórdios deste relacionamento, antes de 2003. 

Em 2006, Dornelles foi eleito senador pelo Rio de Janeiro e a partir de 2007 presidiu o PP até 2013, época em que o doleiro Alberto Youssef diz ter sido o “tesoureiro” informal do partido.

Nas eleições de 2014 foi um dos articuladores da chapa “Aezão” no Rio de Janeiro, pregando o voto em Aécio para a presidência e em Pezão (PMDB) para governador, do qual ele é vice.

Com todo esse currículo, tendo visto e convivido com tantos escândalos, é no mínimo estranho que não tenha sido chamado como testemunha pela força-tarefa da investigação da Lava Jato. Pelo menos para esclarecer como funcionava o PP quando Dornelles era presidente e Youssef dizia ser uma espécie de tesoureiro informal. E também para esclarecer os critérios da bancada de deputados para escolha tanto Paulo Roberto Costa como Djalma Rodrigues como indicados a cargos de confiança.

Ou será que, por não ser petista, e por ser primo de Aécio, “não vem ao caso” ouvi-lo?

Fonte: http://www.redebrasilatual.com.br/blogs/helena

O tempo encurtou para a oposição

Por Tereza Cruvinel, em seu blog:

Ainda zonzos com a forte intervenção do Supremo no processo relacionado aos pedidos de impeachment, os líderes da oposição pensaram primeiramente em contestar as decisões dos ministros Teori Zavascki e Rosa Weber. Eles poderiam fazer isso através de um agravo regimental, pedindo que o plenário do STF avocasse a si as decisões tomadas pelos dois ministros. Foram aconselhados a não se desgastarem com tal recurso pois perderiam, dada a força dos fundamentos jurídicos nos quais se basearam os dois ministros.

Certo é que a oposição ainda está tentando recobrar-se do efeito das liminares que desorganizaram completamente sua estratégia. O governo não deve celebrar, o risco de impeachment não foi ainda sepultado, mas é certo que se tornou agora um ferido grave. Num cenário de alta volatilidade como o que estamos vivendo, todas as previsões são temerárias. Ou como diz, no front da oposição, o deputado Raul Jungmann: “Quem disser que sabe o que vai acontecer está delirando ou mentindo”. Por isso mesmo, se o governo ganhou tempo para organizar suas forças dispersas, a oposição agora é que corre para redefinir a tática.

De contestar as liminares, já desistiu. O desafio agora é lidar com o novo cenário criado por elas. E a primeira providência deve ser mesmo apresentar um novo pedido de abertura de processo de impeachment, agora alegando que Dilma cometeu pedaladas fiscais em 2014 e também em 2015. Mas nem elaborado ele foi, não se sabe ainda quem o assinaria. E ele teria fragilidades, pois o ano fiscal ainda está em curso e a base de tal acusação seria o parecer de um procurador junto ao TCU que não foi, ainda, homologado pelo tribunal.

A maior dificuldade da oposição agora está em sua relação com Eduardo Cunha, o homem forte e fraco do processo, que continua tendo o poder de decidir sobre os pedidos de impeachment. Descartado o jogo recusa/recurso, a oposição tornou-se dependente dele, apesar dos inconvenientes, apesar dos questionamentos sobre a legitimidade de um processo conduzido por um acusado na Lava Jato.

Se o plenário do STF mantiver o entendimento de Teori e Rosa, Cunha só poderá acolher ou mandar arquivar qualquer pedido, inexistindo recurso contra a rejeição, instrumento que só existe no regimento interno da Câmara. A não ser que o Congresso aprovasse logo uma mudança na Lei 1079/1950 e para isso a oposição não tem força nem tempo. Em busca da sobrevivência no cargo, ele poderá negociar também com o governo a recusa do novo pedido. Já teve encontros com o ministro Jaques Wagner. Já andou dizendo que poderá rejeitar o novo pedido (pedaladas 2015) por insuficiência jurídica. O que o governo teria a lhe oferecer? Apenas votos no Conselho de Ética, embora a oposição ache que ele tem maioria lá sozinho e não precisaria desta ajuda. A ver.

Certo é que o tempo agora encurtou foi para a oposição. Novembro está chegando, depois vem o Natal e o Ano Novo. Depois o carnaval, as Olimpíadas e as eleições municipais. Não conseguindo seu intento este ano, dificilmente o alcançará em 2016. O Brasil quer e precisa sair da instabilidade política para tocar a vida.

 

Janot envia ao Supremo mais denúncias contra Cunha na Lava Jato

Por André Richter

Da Agência Brasil

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou hoje (15) ao Supremo Tribunal Federal (STF) novas acusações contra o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). As acusações constam do depoimento de delação premiada do empresário Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano, um dos investigados na Operação Lava Jato.

Em um dos depoimentos, Baiano confirmou que Cunha recebeu US$ 5 milhões em um contrato de navios-sonda da Petrobras. As declarações foram anexadas à denúncia apresentada em agosto contra o presidente da Câmara.

Na denúncia apresentada ao Supremo, Janot afirmou que Eduardo Cunha recebeu propina por meio de empresas sediadas no exterior e de fachada. O procurador também pediu que o presidente da Câmara pague U$S 80 milhões pelos danos causados à Petrobras. Foi a primeira denúncia contra um parlamentar investigado na Operação Lava Jato.

Em julho, outro delator, o ex-consultor da empresa Toyo Setal Júlio Camargo, também confirmou ao juiz Sérgio Moro, responsável pelos inquéritos da Operação Lava Jato na primeira instância, que Eduardo Cunha pediu US$ 5 milhões em propina para que um contrato de navios-sonda da Petrobras fosse viabilizado.

Desde que chegou ao Supremo, a denúncia é analisada pelo ministro Teori Zavascki, relator dos processos da operação no STF. Não há previsão para o julgamento, que decidirá se Cunha passará à condição de réu.

A delação de Fernando Baiano foi homologada semana passada pelo ministro. Baiano está preso desde novembro do ano passado, acusado de intermediar o pagamento de propina em contratos de aluguel de navios-sonda pela Petrobras.

Pelas acusações, ele foi condenado pelo juiz federal Sergio Moro a 16 anos de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Fernando Baiano é apontado como um dos operadores do esquema de superfaturamento.

Com a assinatura da delação com o Ministério Público Federal (MPF), o delator deve receber benefícios como redução de pena e a possibilidade de ir para o regime de prisão domiciliar imediatamente. Ele citou nomes de pessoas com foro privilegiado e, por isso, o acordo foi validado pelo ministro Zavascki.

Outras provas contra Cunha, como documentos do Ministério Público da Suíça que confirmam a existência de contas do presidente da Câmara e de familiares naquele país, estão em análise na PGR, mas não foram enviados ao STF.

Desde o início das investigações, o Eduardo Cunha refirma que não recebeu e não tem contas no exterior.

Fonte: http://jornalggn.com.br/