Luciana Santos: reforma política de Temer atenta contra a democracia

A presidenta nacional do PCdoB, deputada Luciana Santos, em vídeo institucional, destaca dois temas que estão em debate esta semana na Câmara dos Deputados. O Projeto de Emenda Constitucional (PEC) que trata da reforma política e a questão das dívidas dos Estados. Para a dirigente, dois temas de suma importância que “estão sendo tratados a […]

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PCdoB: Defender a democracia, fortalecer a resistência

 

Para os comunistas, as eleições da mesa diretora no Congresso são batalhas pontuais e o caminho da bancada parlamentar será de resistência ao retrocesso nos direitos sociais, no combate ao golpe e contra às reformas neoliberais do governo ilegítimo.

Segundo o PCdoB, o grande desafio no início deste ano é “agregar amplas forças sociais, políticas, econômicas, e uni-las numa Ampla Frente Democrática, para o combate sem tréguas o governo golpista.”

Segue a íntegra da resolução abaixo:

Defender a democracia no Congresso para fortalecer a resistência

O Brasil nas primeiras semanas de 2017, às vésperas da retomada dos trabalhos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário, segue marcado pela irremediável instabilidade política e pela persistente crise institucional, derivadas do golpe parlamentar.

Todavia, desde a virada do ano, o usurpador da cadeira presidencial, Michel Temer, tenta – com o apoio do consórcio político, empresarial, midiático, jurídico que consumou o golpe – dar sobrevida ao governo ilegítimo até 2018. Para isso, procurará dar seguimento em ritmo acelerado, tal como foi no ano passado, à aprovação e à efetivação da agenda ultraliberal do golpe.

Governo golpista quer entregar duas joias cobiçadas pelo “mercado”

Assim, depois da PEC-55 – que acabou com as dotações orçamentárias obrigatórias para a Educação e a Saúde, para assegurar os ganhos astronômicos dos rentistas –, e depois do ataque ao regime de partilha do pré-sal que abriu caminho para a entrega dessa grande riqueza às multinacionais, Temer promete entregar agora duas joias há muito cobiçadas pelo “mercado”: as chamadas Reformas da Previdência e Trabalhista.

Na verdade, são contrarreformas que visam a cortar ou a reduzir direitos dos aposentados e daqueles que irão se aposentar e, do mesmo modo, eliminar ou restringir históricos direitos trabalhistas assegurados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Mutilação da democracia e recessão econômica

A democracia, já mutilada pelo golpe, continua sendo desfigurada. A repressão policial se abate sobre qualquer iniciativa da luta social em defesa dos direitos. No âmbito dessa ofensiva antidemocrática, o Senado Federal já aprovou emendas constitucionais que, se confirmadas pela Câmara dos Deputados, resultarão na exclusão das minorias no Congresso Nacional e nas demais casas legislativas. Seria extirpar o pluralismo político e partidário, transformando o Congresso num espaço exclusivo de algumas legendas, a maioria conservadora.

Pela parte do acordo já cumprida, banqueiros, grandes empresários e a grande mídia blindam o governo Temer – como se vê na catastrófica crise do sistema prisional – e forjam bons prognósticos, apontando uma luz no fim do túnel, que somente eles enxergam, pois a economia patina na estagnação e a insegurança jurídica e a instabilidade política travam a retomada dos investimentos e da produção.

O desemprego bate recordes e, pela primeira vez em 20 anos, o salário-mínimo será reajustado abaixo da inflação.

Acelera-se, freneticamente, o processo desnacionalização da economia brasileira, quer seja pelos efeitos da recessão, quer seja pelas consequências danosas da Operação Lava Jato sobre as grandes empresas da engenharia nacional.

Novos lances da crise institucional

Citado 43 vezes somente por um diretor da Odebrecht, Temer, se movimenta, freneticamente, em busca da sobrevivência. Diante da vaga aberta no Supremo Tribunal Federal (STF), com a morte do ministro Teori Zavascki, ele foi forçado a reconhecer a óbvia e humilhante condição de “inapto” para indicar, de imediato, o substituto de Teori. Vai esperar o Supremo escolher o novo relator dos processos da Lava Jato, para depois indicar o nome do novo ministro.

Fica uma vez mais patente a crise institucional, marcada por um Executivo e um Legislativo fracos, com a ascendência de setores do Poder Judiciário, do Ministério Público Federal, que atuaram para a consumação do golpe parlamentar, utilizando seletiva e oportunisticamente a necessária luta contra a corrupção.

Particularmente, o Poder Legislativo é pressionado para abdicar de suas prerrogativas constitucionais, e a se curvar às investidas do Poder Judiciário – como foi o caso, no ano passado, da “invasão” do Senado Federal, por decisão de um juiz de primeira instância, e também dos ataques que a Câmara dos Deputados recebeu por repelir, corretamente, a tentativa de retirar da sociedade direitos, camuflada no chamado Pacote Anticorrupção, elaborado por um grupo de procuradores.

Eleições das mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal

É exatamente no contexto acima descrito de ofensiva do governo golpista contra o Brasil e o povo, de sufocamento crescente da democracia no âmbito das instituições e da sociedade, que se realizarão, nos próximos dias, as eleições das mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

O PCdoB, em debate com sua bancada parlamentar federal, estabeleceu diretrizes que norteiam a tomada de posição e o voto que será pronunciado por suas lideranças, nas duas Casas.

Para o PCdoB, trata-se de uma batalha importante que a resistência democrática trava, num quadro político de defensiva estratégica e tática, sob uma relação de forças amplamente favorável ao campo conservador.

Todavia, mesmo sob essa adversidade, a resistência não pode, nesta disputa, se resvalar para o isolamento, pois isto a imobilizaria.

O golpe expurgou a esquerda do governo federal, do Poder Executivo, mas não pode expulsá-la do Poder Legislativo. Mas é de interesse do governo ilegítimo restringir ao máximo a voz e a atuação dos partidos e parlamentares progressistas. Tal como aconteceu na Câmara dos Deputados durante a presidência do golpista Eduardo Cunha, quando o regimento foi rasgado, as pautas foram impostas, votações foram refeitas casuisticamente e o acesso do povo à Casa foi várias vezes bloqueado.

No Parlamento, espaço institucional que lhe resta, é dever da resistência democrática lutar pelos direitos de representação e atuação, oriundos dos votos do povo. Tais espaços e direitos são para melhor combater e resistir, melhor batalhar pela restauração da democracia.

Neste quadro, é preciso explorar o contencioso que existe na base parlamentar do golpe e se apoiar também na repulsa de setores das bancadas que compõem o Congresso Nacional aos ataques contra as prerrogativas do Poder Legislativo.

Essa movimentação, na ótica do PCdoB, se impõe para tentar assegurar condições mínimas de atuação à minoria parlamentar que compõe a resistência democrática que passa pelo respeito aos ritos, ao regimento e à pluralidade partidária do parlamento.

Não há pacto com o golpismo, nem conciliação, como dissemina a grande mídia, para deliberadamente fomentar a cizânia no seio da resistência.

Estamos, e assim prosseguiremos, como desde a primeira hora, com os pés na trincheira da resistência. A bancada do PCdoB mantém sua conduta resoluta de combate ao golpe, às contrarreformas neoliberais.

O voto do PCdoB será um voto público, transparente, pontual a uma candidatura que, pelas circunstâncias da disputa, seja contingenciada a se comprometer com o respeito à atuação das bancadas das minorias, com o regimento das Casas, com a defesa do Poder Legislativo. O PCdoB apresenta, também, à mesa do diálogo a defesa do pluralismo político contra a exclusão das minorias do parlamento, por uma reforma política democrática.

O objetivo, portanto, é arrancar do campo adversário, que não é coeso, quaisquer brechas que sejam, para que a esquerda possa atuar com alguma condição. Conquistas ainda que pequenas criam melhores condições para se enfrentar as contrarreformas neoliberais.

A prática revolucionária ensina que êxitos, mesmo que modestos, em duras circunstâncias que emergem de grandes derrotas, não podem ser menosprezados.

Por isto, o PCdoB considera que, nesta batalha, marcar posição não é melhor caminho.

Com base nesta ótica, o PCdoB tem dialogado com os partidos e parlamentares que compõem o campo democrático e popular, e respeitado as diferenças de opinião que há sobre a questão.

Contudo, regido pela leitura política que faz deste episódio, o Partido se movimenta com independência e tem conversado com setores mais amplos, entre os quais, o atual presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia que sobre as questões pertinentes à eleição da Mesa tem tido abertura para se comprometer com as diretrizes acima enumeradas.

No Senado Federal, o Partido tem se movimentado com os mesmos parâmetros e tem feito semelhante diálogo com a resistência democrática e, também, com o senador Eunício de Oliveira.

Fora, Temer e Diretas Já

Como foi destacado, embora tenha a importância assinalada, as eleições da mesa das duas Casas tratam-se de batalhas pontuais.

Eventuais divergências que venham a persistir em relação a esse tema não podem ser artificial e maleficamente utilizadas, por quem que seja, para afastar a esquerda brasileira da grande tarefa que a desafia neste início de 2017. Arregimentar, agregar amplas forças sociais, políticas, econômicas, e uni-las numa Ampla Frente Democrática, para o combate sem tréguas o governo golpista.

Para o PCdoB, essa Frente será constituída em torno de um conjunto de bandeiras cujo eixo é Fora, Temer, por eleições diretas para presidente; defesa da democracia, contra o Estado de exceção; defesa dos interesses do Brasil e dos direitos do povo, contra as antirreformas neoliberais.

Brasília, 30 de janeiro de 2017.
A Comissão Política Nacional do Partido Comunista do Brasil – PCdoB

Fonte: Portal Vermelho

Para professor da Unicamp, já vivemos Estado de Exceção semelhante ao nazismo — Educação Política

O pesquisador e professor da Unicamp Laymert Garcia dos Santos afirmou que o Brasil não passa somente por um golpe de Estado, mas já vive um Estado de Exceção e um momento muito parecido com a qued… Fonte: Para professor da Unicamp, já vivemos Estado de Exceção semelhante ao nazismo

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Dilma: “Cunha é pecado original do impeachment” — Blog do Renato

A uma plateia formada por ativistas dos direitos humanos, a presidenta Dilma Rousseff disse, nesta quinta (27), que o processo de impeachment em curso no Senado coloca em xeque não só o seu mandato, mas a própria democracia e uma série de direitos. Ao reiterar que o pedido de impedimento tem problemas desde sua origem, […]

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Dia 31: Manifestações contra o golpe no Brasil e no exterior — PCdoB DF

 

Cada vez mais um grito ecoa em defesa da democracia: “Não vai ter golpe”. Na próxima quinta-feira (31), grandes manifestações ocorrerão nas principais cidades do país e no exterior, contra o impeachment sem fundamentos legais orquestrado pela direita, para derrubar a presidenta Dilma Rousseff, que foi reeleita com 54 milhões de votos nas últimas eleições. […]

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O cerco se desmoraliza, por Jandira Feghali

As capitais brasileiras pulsaram democracia no último dia 18. Emoção, alegria e, principalmente, respeito ao Estado democrático de Direito, tomaram as ruas de nossas cidades. Foi em paz que milhares de brasileiros mostraram que não aceitarão rupturas institucionais ou se intimidarão frente a onda fascista que pretende derrubar um governo legitimamente eleito pela maioria. A cada dia, cresce no seio do país o sentimento de luta contra o golpe alimentado pela intolerância, a grande mídia e aqueles que pretendem chegar ao poder a qualquer custo.
Nos últimos dias, inúmeros artistas se insurgiram, com coragem e altivez, contra arbitrariedades cometidas. Além deles, nossa juventude e os movimentos sociais e culturais da periferia também se posicionaram, em vídeos gravados ou presentes nos atos da Frente Brasil Popular. A classe artística se somou ao coro de defesa de nossa democracia. Atores, grupos de dança, bandas, cineastas, professores e escritores, perfilados em diversos momentos. Um desses, na Fundição Progresso, no Rio, reuniu nomes como Gregório Duvivier, Renata Sorrah e Elisa Lucinda.
Diferente de 1992, com Collor, não há consenso no país sobre o impeachment de Dilma. E não há porque não existe uma prova sequer de que tenha cometido crime. Não há porque a sociedade não aceitará derrubar um Governo em função de crises, dificuldades econômicas ou insatisfações. É preciso respeitar o voto de 54 milhões de brasileiros que optaram em 2014 por este projeto.
As evidências do golpe surgem a todo instante. Na Comissão do Impeachment, da qual faço parte pelo PCdoB, conseguimos impedir uma manibra do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, que tentou  aditar denúncias com delações sem provas para reforçar o pedido de afastamento da presidente Dilma. Logo ele, réu por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no Supremo Tribunal Federal.
Poucos sabem que o que se debate na Comissão é a edição de seis decretos orçamentários, para os quais não se acha um só argumento para que se enquadre a presidente em crime de responsabilidade.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), mesmo dividida, tentou fechar apoio ao golpe, numa espécie de releitura de 1964. Mas é preciso registrar que milhares de advogados ergueram suas vozes contra essa postura. Nas últimas semanas, até conselheiros antigos pediram desfiliação da entidade.
O cerco está se desmoralizando. Dentro do Parlamento, com tantas ilegalidades, nas ruas, onde a sociedade se torna mais consciente no papel da Grande Mídia – principalmente a TV Globo – de criar um clima artificial de instabilidade, e no Judiciário, onde o ministro Teori Zavascki desautorizou o juiz Sergio Moro na condução arbitrária e repleta de ilegalidades, como a divulgação dos grampos envolvendo a presidenta Dilma.
Está mais claro que nunca que é preciso defender a democracia e o Estado Democrático de Direito. É preciso unir todos os progressistas, democratas e defensores da liberdade. Qualquer tentativa de impeachment nas condições postas é uma clara ruptura de nosso processo democrático. E a sociedade sabe disso.
Médica e deputada federal (PCdoB/RJ)

SOS, democracia, salve o Brasil do novo autoritarismo

Por Marcus Ianoni

A ofensiva golpista de direita despiu-se de toda a máscara e expôs nua e desavergonhadamente sua ousadia. Enquanto a ideia de que a cor da bandeira nacional corre o risco de se tornar vermelha não corresponde aos fatos, sendo um dos absurdos da emersão do novo autoritarismo, o movimento de subversão da ordem democrática é real. O golpe parte de algumas elites burocráticas de instituições do Estado responsáveis pela defesa da ordem jurídica e da lei penal: juízes, procuradores, policiais federais e um ministro do STF explicitamente partidarizado. Tais atores da superestrutura jurídica não estão sozinhos, mas aliados a forças posicionadas nos partidos de oposição e na estrutura socioeconômica, visando subverter o regime democrático brasileiro, convertendo-o, pelo golpe político do impeachment sem base jurídica, em uma democracia-autoritária, irmã gêmea de um capitalismo excludente, que tornará perene a instabilidade social.

O objetivo do golpe é amplamente antipetista: depor a presidente Dilma, condenar Lula, para inviabilizar sua candidatura em 2018, e criminalizar o PT. O combate à corrupção é ou foi a farsa. Eduardo Cunha, presidente da Câmara dos Deputados e um dos maiores líderes do partido golpista, cujo mandato está para ser cassado há vários meses, é aliado do PSDB e demais partidos de oposição na defesa do impeachment. Caso fosse concretizada, o que não é fácil, a marginalização de Lula e do maior partido de trabalhadores do mundo da política nacional não excluiria suas bases da sociedade brasileira, mas acirraria as lutas sociais.

A divulgação ilegal para a grande mídia de escutas telefônicas envolvendo Dilma e Lula foi, até agora, o ápice da violência golpista contra a ordem jurídica, autorizada e defendida pelo juiz Sergio Moro, para atingir os líderes petistas. Tal abuso gravíssimo contra o Estado da Lei ocorreu às vésperas da posse de Lula como novo titular da Casa Civil, com o objetivo de influenciar a opinião pública e instigar a oposição social e institucional contra o governo eleito por 54,5 milhões de votos. Por trás da máscara do combate à corrupção, ocultava-se e hoje explicita-se plenamente uma intensa ofensiva política das forças capitaneadas pelo conservadorismo de direita, liberal apenas na economia, contra as transformações implementadas pelos governos federais encabeçados pelo PT, de 2003 a 2014, que estavam promovendo, também, o fortalecimento das instituições do Estado Democrático de Direito.

O retrocesso real e virtual embutido na ofensiva de direita é imenso. Começa pela política econômica, já capturada pelos interesses neoliberais, que impuseram ao governo Dilma 2 a austeridade fiscal e monetária. Prossegue nas políticas trabalhista (como a lei da terceirização), previdenciária, social, racial, de gênero e por aí vai. Contudo, pior é o mecanismo de reversão dos ganhos na cultura política democrática desde 2003, acionado pela emergência de um novo autoritarismo em instituições do Estado e na sociedade.

A estratégia golpista da direita tem produzido e disseminado na sociedade civil, via grande mídia, uma protoideologia de massa autoritária, intolerante, justiceira e mobilizadora contra o PT e o governo Dilma, que instrumentaliza seletivamente a corrupção como meio de ignição política. O ódio antivermelho dos protestos de rua opera como fator de legitimação da violência material contra as normas do Estado de Direito no plano institucional para, de modo irresponsável e inconsequente, tentar massacrar a “raça” petista, com respaldo da “lei” e do “povo”. Por outro lado, o enfoque sensacionalista e justiceiro da corrupção também tem gerado uma rejeição à política em geral, que, para alguns, se faz acompanhar da demanda por um regime autoritário e, provavelmente para um número maior de pessoas, por um salvador da pátria ilusoriamente apolítico, acima dos partidos, puramente verde e amarelo, uma espécie de alto clérigo de um poder teocrático ascético, popular e nacional. Na perspectiva política dessa ofensiva conservadora, se algum gigante acordou, foi o Leviatã, monstro evocado por Thomas Hobbes para defender o Estado absolutista.

Moro, apesar de sua investidura burocrática, racional-legal, vem ascendendo, nessa onda autoritária, ao posto simbólico de liderança carismática do sectarismo de massa. Enquanto a ditadura militar não foi mobilizadora e a Operação Bandeirantes se deu na sombra dos porões da ditadura, o novo autoritarismo emanado da jurídico-midiática Operação Lava Jato, que se vale do regime democrático para subvertê-lo, arregimenta, com propaganda política obscurantista, rebanhos do eleitorado conservador e de outros matizes de opinião como suporte fundamental de sua estratégia política de poder. Há semelhanças com o fascismo, como a propaganda e a mobilização de massas contra um inimigo construído arbitrariamente. Trata-se de um protofascismo, que a grande mídia incentiva sua manifestação de baixo para cima e os justiceiros da Lava Jato, no que depende de seu poder institucional, promovem de cima para baixo, por meio de abusos na implementação de prisões preventivas, delações premiadas e conduções coercitivas, vazamentos seletivos de informações, escutas telefônicas duvidosas e ilegais e assim por diante.

Diante do avanço do golpe, a principal reação das forças democráticas da sociedade civil foi a presença massiva nas manifestações do dia 18, reunindo centenas de milhares de participantes nos centros urbanos de todo o país. Outra grande manifestação nacional está, a princípio, agendada para 31 de março, data que, em 1964, os golpistas de então partiram para a ofensiva militar. Obviamente, a resistência democrática escolheu essa data para afirmar o valor da liberdade, que os liberais oligárquicos brasileiros, na verdade, desprezam. A restrição jurídica à posse de Lula na Casa Civil, arbitrada liminarmente por Gilmar Mendes muito com base em escutas telefônicas tornadas públicas ilegalmente por Sergio Moro, é um atentado contra o Estado da Lei. Enquanto isso, a oposição parlamentar acelera a tramitação do impeachment. Ocorrerá aqui o que houve no Paraguai contra Fernando Lugo? SOS, democracia e todas as gerações de direitos!

* Marcus Ianoni é cientista político, professor do Departamento de Ciência Política da Universidade Federal Fluminense (UFF), pesquisador das relações entre Política e Economia e Visiting Researche Associate da Universidade de Oxford

Fonte: Jornal do Brasil – JB

URGENTE: Fórum 21 convoca a intelectualidade brasileira à defesa da democracia, contra o golpe

Resistir ao golpe para construir um Brasil mais justo e soberano: essa é a tarefa para a qual a História nos convoca nesse momento.

A democracia vive  horas decisivas em nosso país.

O ar empesteado de avisos da véspera, lubrificados pelo Jornal Nacional, e pelas manchetes desta fatídica 6ª feira, 4 de março de 2016, desdobrou-se na ruptura longamente cevada, desde outubro de 2014.

Os agentes da PF chegaram a residência do ex-presidente Lula e o levaram sob condução coercitiva. Praticamente sequestrado: durante horas não havia notícia oficial de seu paradeiro, com a desculpa de se evitar manifestações, ou seja, parecem temer o povo ou a democracia.

A revanche dos interesses derrotados nas eleições presidenciais do ano passado desfechou assim seu bote final contra a soberania das urnas.

Dê-se a isso o nome que se quiser dar.

Os acontecimentos das últimas horas, a obscena sintonia entre a mídia e a polícia partidarizada, falam por si.

O pudor e as aparências foram sacrificados em nome do que importa: a caça implacável à  Lula, apontado pelo Datafolha, no início desta semana, o melhor presidente da história deste país, por 37% dos brasileiros.

 É impossível levar a cabo o projeto de restauração neoliberal preconizado pelos grandes interesses do dinheiro local e estrangeiro, com um estorvo que detém esse trunfo na urna.

Não se trata da pessoa do ex-presidente.

 O que foi sequestrado neste  4 de março  de 2016 é o que ele representa em carne e osso – com todas virtudes e limitações da carne e do osso humanos.

 Os pilares erguidos desde 2003, na construção da grande ponte de  acesso dos brasileiros  aos direitos da civilização e da  democracia social, estão sendo demolidos.

 A caça a Lula, consumada agora, é a parte mais  explosiva dessa faina demolidora, edulcorada de cruzada ética pela narrativa dominante.

 O Fórum 21 nasceu como um espaço ecumênico de aglutinação da inteligência brasileira.

 Reúne todos aqueles empenhados em contribuir para a construção da frente democrática e progressista em formação no país.

Não podemos subestimar o que temos pela frente a partir de agora.

 O assalto em curso visa a democracia, as lideranças que dificultam a subordinação radical do país aos interesses rentistas  e, em última instancia,  sonegar um futuro melhor ao povo brasileiro.

O ataque desfechado por José Serra esta semana às maiores reservas de petróleo descobertas no século XXI ilustra a força motriz desse mutirão.

Dilapidar o pré-sal e o potencial que ele representa em direitos e autonomia econômica simboliza o modelo que eles querem vestir a fórceps no país.

Isso não se faz sem o uso da força.

Reacende-se a velha fornalha que incinerou ou tentou incinerar governos, soberania e direitos em 1932, 1954, 1962, 1964, 1989 …

Hoje, como das vezes anteriores, vivemos uma transição de ciclo de desenvolvimento.

Esgotou-se um capítulo do crescimento brasileiro.

Outro precisa ser construído.

A complexidade da travessia consiste no fato de que o velho já não atende às necessidades nacionais, mas o novo ainda não se estruturou para servi-las.

Estamos na soleira de escolhas cruciais na vida de uma nação.

O passo seguinte terá como bússola a solidez econômica voltada para atender as necessidades e urgências do nosso povo? Ou o país, seu parque fabril, seus recursos e seu gigantesco mercado de massa serão reduzidos a um anexo de interesses dissociados das urgências nacionais?

É isso que está em jogo nas horas que rugem.

 Para resistir não basta a emoção.

 É preciso organização –local, regional, nacional.

 É preciso impulsionar uma espiral ascendente de mobilizações, consistentemente preparadas.

O Fórum 21 conclama seus integrantes, o mundo acadêmico e todos os intelectuais brasileiros a cerrarem fileira ao lado da democracia.

Não apenas para resistir.

Mas para fazer dessa resistência uma ponte de repactuação da nossa riqueza e do nosso potencial, com o potencial e a riqueza do nosso povo.

Esse é o sentido das reuniões que o Fórum 21 convocará em seguida, para discutir o novo degrau do golpe, a crise econômica, a partidarização da justiça e a manipulação do discernimento social pela mídia.

Essa maratona não se confunde com uma tertúlia acadêmica.

Trata-se de aglutinar a inteligência brasileira para refletir e agir.

E isso significa, entre outras coisas, levar a círculos amplos da população a verdadeira natureza do embate que se acirra e se acelera.

O embate entre um projeto de sociedade para 30% de sua elite; ou a árdua luta pela construção de uma verdadeira democracia social no Brasil.

Em breve, a agenda de  encontros do Fórum 21 nas universidades e capitas brasileiras será divulgada.

Todos nós sabemos de que lado devemos marchar.

Trata-se agora de exercer integralmente esse discernimento juntando forças na trincheira ecumênica do Fórum 21 e de outras iniciativas democráticas em curso.

Resistir ao golpe para construir um Brasil mais justo e soberano: essa é a tarefa para a qual a História nos convoca nesse momento.

Só podemos cumpri-la juntado forças em torno da nossa maior arma: a palavra engajada.

Fonte: Carta Maior

10 projetos no Congresso que atacam direitos e a democracia

Câmara e Senado iniciam atividades com um pacote de maldades que podem transformar 2016 em um ano de avanço do conservadorismo; estatuto do desarmamento, criminalização da vítima de agressão sexual, estatuto da família e privatização de estatais estão entre as pautas. Confira 

Por Luiz Carvalho, no site da CUT

Deputados federais e senadores retomam os trabalhos em fevereiro, logo após o Carnaval, e terão na agenda um pacote com ao menos 10 projetos muito polêmicos. A lista faz de 2016 um ano essencial na atuação dos movimentos sindical e sociais em defesa da democracia, da manutenção de direitos e contra o conservadorismo.

O primeiro passo anunciado pela CUT será uma manifestação marcada para março, em que os movimentos marcharão em Brasília para pressionar os parlamentares contra qualquer tidpo de retrocesso.

Em entrevista, o analista político do Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar) Antônio Augusto Queiroz, o Toninho, avaliou que a temática trabalhista deve tomar o lugar dos temas ditos sociais na agenda do parlamento. Especialmente, se o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), deixar a Casa.

Isso, porém, não significa que assuntos como a lei antiterrorismo, o Estatuto do Desarmamento e a privatização das estatais saiam de cena. A depender da pressão que sofrerá, Cunha pode jogar no quanto pior melhor, ao lado da oposição, que busca desgastar o governo federal com uma agenda negativa.

A pedido da CUT, Toninho avalia quais as perspectivas para cada um desses textos e reforça que o sucesso ou fracasso de cada um dos pontos passa diretamente pela capacidade de mobilização da classe trabalhadora.

Estatuto da Família (PL 6583/2013)
Autor: deputado Anderson Ferreira (PR-PE)
Resumo: determina que a família é formada exclusivamente por homens e mulheres e exclui, portanto, casais LGBTs desse conceito
Situação: aprovado por comissões, aguarda a resposta ao recurso do PT, que é contra o texto ser incluído na pauta da Câmara.
Perspectiva: desde que se readotou o poder terminativo para aprovação projetos, foram apresentados centenas de recursos e poucos foram apreciados. Não faria sentido votar esse texto furando a fila em detrimento dos demais. Mas, se for votado, tem a tendência de ser aprovado.

Maioridade Penal (PEC 171/1993)
Autor: deputado Benedito Domingos (PP-DF)
Resumo: reduz a maioridade penal para 16 anos
Situação: aprovado na Câmara, está agora no Senado.
Perspectiva: o Senado não aprova e vai optar por modificar o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), aumentando o tempo de reclusão e, eventualmente, retirando a condição de primário do até então menor de idade.

Lei Antiterrorismo (PL 2016/2015)
Autor: Poder Executivo
Resumo: altera a lei para reformular o conceito de organização terrorista
Situação: aprovado na Câmara, já foi modificado pelo Senado e volta à Câmara.
Perspectiva: da forma como está redigido, pode permitir que manifestações de trabalhadores possam ser entendidas como um atentado à estabilidade democrática. O movimento sindical precisa pressionar o governo para que imponha vetos a artigos com o objetivo de impedir que a definição de terrorismo alcance manifestações populares. A tendência é que seja aprovado como está.

Criminalização da vítima de violência sexual (PL 5069/2013)
Autores: deputado Eduardo Cunha e outros
Resumo: abre brechas para punir qualquer pessoa que oriente o uso de método contraceptivo e preste orientações sobre o aborto legal definido pela Constituição
Situação: Aguarda inclusão na pauta da Câmara. Esse projeto deve perder densidade, caso Cunha seja afastado. Não tem apoio político suficiente para, sem ele, ser pautado. Depende de alguém muito conservador, mas a tendência é que não passe pelo colégio de líderes da Câmara.

Terceirização (PLC 30/2015)
Autor: deputado Sandro Mabel
Resumo: permite a terceirização sem limites
Situação: o projeto é a continuidade do PL 4330, aprovado na Câmara, e aguarda votação no Senado
Perspectiva: tinha a tendência de ser rejeitado pelo relator, senador Paulo Paim (PT-RS). Mas começa a haver sinalização de que o Renan Calheiros (presidente do Senado) não vai mais dar o tempo que se imaginava para discuti-lo. Senado deve retirar a atividade-fim e aprová-lo, independente do parecer do Paim. O risco é o texto voltar à Câmara, onde há muitos parlamentares eleitos com recursos de empresários que pressionam pela aprovação da matéria.

Altera participação da Petrobrás na exploração do pré-sal (PLS 131/2015)
Autor: senador José Serra (PSDB-SP)
Resumo: retira a obrigatoriedade da Petrobrás como exploradora exclusiva do pré-sal
Situação: aguarda votação no Senado
Perspectiva: a tendência é que seja aprovado, ainda que possa haver mudança no seu conteúdo para que a condição da Petrobrás, como operadora única, seja facultativa e não mais obrigatória.

Estatuto do desarmamento (PL 3722/2012)
Autor: deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC)
Resumo: facilita a aquisição e o porte de armas de fogo
Situação: aguarda inclusão na pauta da Câmara
Perspectiva: tema deve ser de votação muito apertada na Câmara. Mas, no Senado, a tendência é que esse projeto mude radicalmente para que o desarmamento geral seja impedido. O estatuto foi ideia do Renan Calheiros, ele liderou o processo. O problema é que a matéria volta à Câmara, se houver alteração, onde a bancada da bala é muito forte. Após isso, só restará o veto da presidenta.

Privatização das Estatais (PLS 555/2015)
Autor: substitutivo aos projetos de lei do Senado 167/2015, dos senadores Tasso Jereissati (PSDB-CE), e 343/2015, de Aécio Neves (PSDB-MG); e do anteprojeto apresentado por Eduardo Cunha (PMDB-RJ)
Resumo: permite a venda e particpação do capital privado em empresas estatais como Correios e Caixa Econômica
Situação: aguarda apreciação do Senado
Perspectiva: como parte da Agenda Brasil, proposta pelo Senado, tem altíssima chance de aprovação já que, segundo o Jereissati, conta com apoio do atual ministro da Fazenda, Nelson Barbosa. Com neutralidade do governo, apoio do poder econômico para terceirizar e o líder do PSDB comandando, é o que conta com maior chance de aprovação dessa lista.

Flexibilização do Conceito do Trabalho Escravo (PLS 432/13)
Autor: Romero Jucá (PMDB-RR)
Resumo: desconfigura e ameniza o conceito de trabalho escravo
Situação: retirado da pauta do Senado após pressão dos movimentos sociais, passará por todas as comissões do Senado
Perspectiva: há várias iniciativas na Câmara e no Senado para modificar o Código Civil e dar conteúdo semelhante ao que a OIT (Organização Internacional do Trabalho) prevê e que é mais brando do que a legislação brasileira. Tema tem apelo popular contrário e pode cair, mas dependente também da sinalização do governo, que ainda não se manifestou.

Redução da idade de trabalho (PEC 18/2011)
Autor: Dilceu Sperafico (PP-PR)
Resumo: autoriza o trabalho de regime parcial a partir dos 14 anos
Situação: está na CCJ (Comissão de Constituição Justiça e Cidadania da Câmara) e aguarda aprovação
Perspectiva: A PEC exige 308 votos, fórum qualificado. Não é um assunto que mobilize todas as bancadas conservadoras e não deve ir a plenário, porque depende da constituição de uma comissão especial, que consumiria 40 sessões. Não é uma das maiores ameaças.

Não derrubarão a democracia

Por Jandira Feghali

A crise política e aética que mancha a biografia do presidente da Câmara dos Deputados tenta ser jogada contra Dilma Rousseff. Como uma tentativa de Eduardo Cunha de se salvar das manchetes que expõem denúncias de corrupção contra ele, o mesmo usa o artifício do impeachment para vingar-se do Governo Federal num jogo rasteiro e nada republicano. Uma manobra. Uma chantagem.

Até então, a possibilidade de impeachment foi sendo usada como forma de pressão no Conselho de Ética da Casa que analisava o processo de perda do mandato de Cunha. O presidente da Câmara ameaçava a todo momento deferir o pedido caso não tivesse votos suficientes contra a aprovação da admissibilidade do processo. Por esses e muitos outros fatos que ele perde as condições de presidir a Câmara.

A tentativa do impeachment é, sim, um erro grotesco do presidente e de todos aqueles que se perfilam ao golpismo. O impedimento de Dilma seria um ataque à Democracia, conquistada a sangue e luta de diversos brasileiros na História, além de um arremesso covarde do país ao abismo de incertezas e crises econômicas inimagináveis.

É concreto que a prática de crime de responsabilidade da presidenta Dilma não existe. Não há investigações em curso contra ela nem provas de algo do tipo. Forçar essa via é apostar na ruptura democrática e querer apagar os 53 milhões de votos dados em 2014 ao governo eleito.

Cunha, ao pôr o impeachment à luz do debate nacional, é uma das figuras mais acusadas de corrupção e com diversas provas já divulgadas. Em meio a este lamaçal, apontar para o impedimento é sinalizar afagos e tentativas de sua sobrevivência no Conselho de Ética junto à oposição no Parlamento.

Aliás, essa é a mesma oposição que dividia almoços e jantares à paisana com Eduardo Cunha, na tentativa de avançar com o golpe. Num rápido hiato, teatralizou para a “plateia” que estavam rompidos. A oposição chegou a tomar o Conselho e proferir palavras de ordem contra o ex-atual-amigo-de-sempre. A hipocrisia é reinante na terra de tucanos, DEMocratas e integrantes do PPS.

Há que se analisar o aspecto técnico do modus operandi de Cunha. O deferimento esta semana do pedido de impeachment revelou sérios erros constitucionais, e que serão questionados por nós dentro da Câmara. Junto ao Supremo Tribunal Federal, o deputado maranhense Rubens Pereira Junior, junto do próprio PCdoB, impetrou as devidas reclamações.

É preciso dizer que a decisão revanchista de Cunha não terá ressonância dentro da Câmara, nem na sociedade brasileira. Mostrarão que esse comportamento pueril, destemperado e de desestruturação emocional se revela como seu desespero e comportamento político conservador. Um perfil que comandou as pautas mais retrógradas no último ano.

Na próxima terça-feira (8) deverá ser instalada a Comissão que analisará o impeachment e estarei no front como titular pelo Partido Comunista do Brasil. Será uma honra representar os milhões de cidadãos brasileiros que se indignam contra o golpismo em curso. Se eles acham que vai ser fácil derrubar a democracia, é porque não conhecem de fato o poder do povo. Estaremos juntos, no país inteiro, mostrando que Dilma ficará e que o golpe não será concretizado.

* Jandira Feghali é médica, deputada federal (RJ) e líder do PCdoB.

 

Quem ganha com a onda ultra-conservadora que ameaça a democracia no Brasil?

Sobretudo na Câmara dos Deputados, as alianças entre os setores conservadores têm sido mobilizadas para reduzir o tipo de regulação do Estado que permite ampliar os direitos, a dignidade e as condições para o exercício da liberdade.

Por Flávia Biroli, no Blog da Boitempo

Um conjunto de retrocessos nos direitos das pessoas está em curso no Congresso Nacional hoje. Baseados em visões contrárias aos direitos dos trabalhadores, aos direitos humanos e aos direitos individuais que concernem a expressão, a sexualidade e a autonomia das mulheres, poderão anular décadas de conquistas e os passos dados para a construção de uma sociedade mais democrática e mais justa.

É para esse retrocesso, para a urgência de se fazer frente a eles em defesa da democracia e da cidadania, que procuro chamar a atenção neste texto.

Mesmo sendo diárias as investidas contra direitos fundamentais, não é disso que fala o noticiário político dos jornais e telejornais de maior circulação e público brasileiros. Neles, duas temáticas dão contorno à crise atual, a corrupção e a economia.

A primeira, apresentada de maneira seletiva, acaba expondo até certo ponto problemas de base das democracias contemporâneas. Isso ocorre a despeito de os noticiários serem restritos e alinhados a interesses que não são alheios a essa forma de realização da política.

Embora sirvam para alimentar reações à própria democracia e, pela forma seletiva como são apresentados, alimentem setores golpistas e desonestos da oposição, os casos de corrupção denunciados e noticiados expõem o fato de que o exercício de influência nas democracias é desigual e corresponde a padrões bem definidos. Fica claro quem tem acesso ao Estado, quais interesses se fazem valer e como são construídas as carreiras políticas em circunstâncias nas quais o financiamento privado é a ponta mais visível da colonização da política pelo capital.

É preciso muito esforço, mesmo para os mais aguerridos anti-petistas, para ver nos desvios de recursos e formas de financiamento das campanhas a obra de um partido ou de um punhado de atores políticos. Por outro lado, é preciso suspender a visão e os demais sentidos para acreditar que alguma transformação mais profunda poderá se dar sem que se rompa com a dinâmica pela qual o capital faz valer seus imperativos, investindo de protagonismo seus operadores e definindo os limites do possível na política.

A segunda temática que mencionei, predominante nos noticiários, é a economia. O discurso contra a corrupção no debate público brasileiro hoje se acomoda bem à ideia de que o deficit da política não seria de democracia, mas de gestão competente e de honestidade. A ligação com o problema da corrupção aparece na forma da crítica à amplitude do Estado e a concepções de desenvolvimento que lhe dão protagonismo.

O mercado, espaço de relações regido pelos imperativos do lucro e organizado numa lógica que potencializa as assimetrias, não é colocado em xeque na análise dos fatores que comprometeriam a democracia. A gestão política da economia é medida, por sua vez, não pelos efeitos que tem sobre as pessoas, mas pela avaliação que dela é feita pelos próprios agentes de mercado, em um círculo vicioso do exercício de influência desses agentes que é apresentado como um dado da natureza. As notas que orientam investimentos pelas agências “de classificação de risco” e as avaliações das consultorias de “gestão de investimentos”, com o peso dado a elas na construção do ambiente político-econômico, mostram isso claramente.

Chamo a atenção para o fato de que ao mesmo tempo que essas temáticas e enquadramentos são destacados, há uma dimensão da dinâmica política atual que tem sido negligenciada. Está em curso no Congresso Nacional uma investida contra os direitos que compromete as conquistas democráticas das últimas décadas.

Os grupos mais atingidos pelos retrocessos propostos ou já produzidos são trabalhadoras/es, indígenas, jovens, em especial a juventude negra, mulheres, lésbicas, gays. São os alvos preferenciais em um Congresso que desde a eleição de 2014 sabíamos mais conservador.

Sobretudo na Câmara dos Deputados, as alianças entre os setores conservadores têm sido mobilizadas para reduzir o tipo de regulação do Estado que permite ampliar os direitos, a dignidade e as condições para o exercício da liberdade.

É assim que vem atuando a aliança apelidada de BBB, feita de acordos entre as bancadas da bala, do boi e da bíblia, e apadrinhada pelo presidente da Câmara Eduardo Cunha – apadrinhamento que tem surtido efeito, vale dizer, uma vez que a apresentação sucessiva de provas contra ele, que incluem contas bem documentadas na Suíça para depósito de recursos provenientes de corrupção e o fato de ter mentido à CPI quando perguntado sobre essas contas, não foi até o momento que escrevo este texto suficiente para retirá-lo da presidência da Câmara.

Faço uma pausa para falar de Cunha. Patrono do financiamento de muitas campanhas, apoiado por partidos como PSDB e DEM, que vêm nele o fiador possível do impeachment de Dilma Rousseff, ele é um exemplo bem acabado de um tipo político que chega hoje com sucesso à Câmara dos Deputados. Apoia-se em redes de financiamento e influência que têm por base partidos (no caso de Cunha, o PMDB) e empresas que fazem apostas certas naqueles que, eleitos, lhes garantirão influência e lucros e em igrejas que se tornaram uma base renovada para a realização dessas carreiras.

As bancadas conservadoras que mencionei têm seus interesses específicos, mas convergem na defesa de menos Estado na regulação da economia e dos recursos naturais, na defesa da redução de políticas e de subsídios públicos para os setores mais vulneráveis da população. Ao mesmo tempo, querem mais Estado para ampliar os controles, reduzir a autonomia e criminalizar grupos específicos da população.

Do casamento entre neoliberalismo e moralismo ultra-conservador de base religiosa, tomam forma iniciativas que atingem de maneira direta mulheres e LGBTs, embora seus efeitos sejam abrangentes e não se restrinjam a esses grupos. A atuação de religiosos fundamentalistas confronta a laicidade do Estado e ganha identidade política justamente por meio de ações coordenadas para a retirada dos direitos desses setores da população.

A linha de frente de seu discurso público é uma ideia restrita e excludente de família, acompanhada de uma compreensão conservadora dos papéis desempenhados por mulheres e homens na sociedade. Na sua atuação, corroboram a redução de recursos para a saúde pública, para o desenvolvimento da educação pública de qualidade, para a garantia de direitos para os trabalhadores que permitiriam maior segurança para suas famílias.

Sua defesa da família atinge especialmente lésbicas e gays quando promove um Estatuto da Família (falo do PL 6583/2013, em tramitação na Câmara e já aprovado na Comissão Especial constituída para sua discussão) que os exclui diretamente.

Mas é importante compreender que se trata da promoção de privilégios, em uma sociedade na qual a vivência cotidiana dos afetos, da paternidade e da maternidade, da vida familiar é diversa e continuará a ser. O PL 6583/2013 exclui um enorme conjunto de famílias e de relações afetivas do reconhecimento público e do acesso aos direitos usufruídos pelas pessoas que se encaixam na concepção restrita de família que procura chancelar. Caso venha a ser aprovado, pessoas de todas as idades, inclusive as crianças, pessoas de diferentes orientações sexuais, e não apenas aquelas que estão unidas por afeto a outras do mesmo sexo, ficam potencialmente excluídas de direitos e do acesso a políticas públicas.

Outro projeto que mostra o que está em curso nessa suposta defesa dos valores familiares é o PL 5069/2013, de autoria de Eduardo Cunha, que pretende criminalizar a divulgação de informações e o auxílio às mulheres que desejem abortar “ainda que sob o pretexto de redução de danos”, isto é, em casos previstos na nossa legislação. Trocando em miúdos, o projeto cria obstáculos para que a mulher que foi estuprada recorra ao SUS para interromper uma gravidez resultante da agressão. Foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados no dia 21 de outubro e, caso siga adiante, revogará o atendimento integral no SUS para mulheres que sofreram violência sexual (Lei 12.845/2013).

Em outra frente, estão em curso ataques abertos à educação e aos professores. Nesse caso, convergem os grupos religiosos, que reagem a diretrizes que promovem a igualdade de gênero e o respeito à diversidade, e grupos ditos liberais, que reagem à maior presença do pensamento de esquerda e de reflexões favoráveis à justiça social e à equidade nas escolas e universidades brasileiras.

Nenhum desses grupos veio à disputa política a passeio. O primeiro, apoia-se no “pátrio poder”, na ideia de que famílias, como unidades privadas, devem definir o que é melhor para seus filhos. Seria assim, legítimo, considerarem inadequada uma educação que privilegia a tolerância e o respeito à diferença e educarem seus filhos para a homofobia ou para o que vem sendo chamado de “orgulho heterossexual”, numa fórmula que não disfarça a ironia calcada na violência contra a população LGBT.

Sua defesa de valores que seriam familiares nega a muitas e muitos a condição de pessoas. Por isso nada têm a dizer sobre a violência contra meninas e mulheres alimentada pelo machismo, que produz como legado índices vergonhosos de assassinatos contra mulheres no país; também não têm nada a dizer sobre a violência cotidiana contra pessoas identificadas como desviantes por serem lésbicas, gays, travestis ou transexuais. Que tipo de democracia permite essas diferenciações, entre quem merece respeito e garantias para sua integridade física e quem não merece? O que resta, quando essas exclusões são chanceladas, é um sistema político e de direitos muito distante mesmo de ideais democráticos pouco exigentes.

O segundo grupo, o dos que pretendem limpar a educação do esquerdismo, nem sempre está de acordo com os objetivos do primeiro. Mas estão se somando neste momento. A escola sem partido que defendem é prima-irmã da escola sem reflexão sobre gênero. Nos dois casos, definem como ideologia aquilo que não está na sua agenda. Esta seria neutra do ponto de vista partidário – embora claramente defenda a retração do Estado, dos direitos sociais e a ampliação do que definem como economia de mercado, expressão que lhes permite sonegar a informação de que se trata de ampliar os lucros de quem já está em situação privilegiada, reduzindo direitos dos trabalhadores e ampliando a liberdade das grandes corporações e agentes financeiros. Também seria neutra da perspectiva de gênero. Essa afirmação ilógica seria risível em outros tempos, mas o que buscam é justamente caracterizar como neutra uma concepção excludente de como devem viver as pessoas para que eu as respeite. Esta concepção, que querem apresentar como não marcada, embora só pare de pé amparada por crenças religiosas e preconceitos, é que estaria então definindo o ensino “neutro”, orientando conteúdos educacionais e as falas dos professores.

Eu dizia há pouco que não vieram a passeio. Nesse segundo grupo, fica clara a intenção presente em iniciativas do primeiro. Trata-se de criminalizar os professores, exigindo que conteúdos, posições e reflexões sobre cidadania e igualdade sejam banidos das escolas. O PL 1411/2015, proposto por um deputado do PSDB do Rio Grande do Norte, é um dos projetos em tramitação que assumem essa agenda. Ele “tipifica o crime de assédio ideológico”. Seu relator na Comissão de Educação é o deputado, também do PSDB, autor do Requerimento de Informação dirigido ao MEC em maio de 2015 que solicita a exclusão do que foi definido como “ideologia de gênero” do Plano Nacional de Educação, com os desdobramentos que já conhecemos – em uma ação coordenada em diferentes estados e municípios do país, foram retirados dos planos de educação as diretrizes para a igualdade e o respeito à diversidade de gênero. Este último é, ainda, o autor do PL 867/2015, contra o que define como ensino ideológico nas escolas, que vem sendo apelidado por educadoras e educadores de todo o Brasil de PL da Mordaça.

No texto do PL 1411/2015, a “defesa dos avanços nos direitos sociais”, assim como a defesa da igualdade de gênero e de raça e dos direitos da juventude, aparece como exemplo do que o deputado identifica como uma ação totalitária que seria comandada pelo PT. Com base nessas “ideologias” está presente neste projeto algo que é também a espinha dorsal do PL 867/2015: professoras e professores são identificados como manipuladores.

Assim, os avanços lentos nos direitos humanos e sociais no Brasil nas últimas décadas são colocados em questão. Cerca de três décadas depois da transição da ditadura para um regime democrático que preserva a liberdade de expressão, a análise crítica bem informada teórica e empiricamente, que pode permitir educar para a cidadania e estimular as reflexões sobre os problemas do país e do mundo, é vista como motivo para criminalizar professoras e professores.

Trata-se, de uma certa perspectiva, de política tout court, isto é, da disputa pela hegemonia, pelo acesso ao Estado, para fazer valer alguns interesses e reduzir o peso de interesses concorrentes. Deputados e senador do PSDB apresentam projetos para constranger e calar movimentos sociais e indivíduos que identificam como esquerdistas e como base política do petismo. Igrejas evangélicas definem estratégias, como vêm documentando estudos feitos nos últimos anos, para eleger parlamentares que defendam seus interesses institucionais – isenção de impostos, manutenção e ampliação de concessões de rádio e TV.

Mas há mais do que isso implicado nesses projetos. No primeiro caso, estão em questão a liberdade de cátedra e de crítica, a liberdade de expressão e, com ela, a democracia. No segundo caso, não se trata apenas de negócios das igrejas, mas de uma reação conservadora e obscurantista, articulada a ações da Igreja Católica, contra transformações ocorridas nas sociedades nas últimas décadas. Daí a definição de mulheres e da população LGBT como alvos. Mudanças profundas e a ampliação da legitimidade das lutas desses grupos por direitos transformaram a correlação de forças no Brasil e no mundo. É às transformações que assim foram produzidas que reagem os ultraconservadores, ainda que sem dúvida procurem mobilizar essa reação para fins eleitorais. O moralismo conservador serviria não apenas para angariar votos, mas também para ocultar ou ofuscar outras dimensões da sua atuação política. Algo semelhante pode estar se dando quando políticos do PSDB encontram em fórmulas fascistas de atuação política um caminho para angariar votos em um momento de polarização política, em que a oposição violenta ao PT e aos que são identificados como petistas é afirmada.

Parece-me necessário qualificar com clareza a agenda dos parlamentares vinculados a igrejas evangélicas e à católica e de seus aliados ultra-conservadores no Congresso hoje: combatem décadas de luta por respeito às pessoas independentemente do seu sexo e da forma como vivem sua sexualidade e seus afetos. Investem contra a construção lenta e difícil de processos educativos que promovam nas escolas um conhecimento atrelado à cidadania, visando a construção de uma sociedade na qual possamos reduzir a violência, promover a igualdade com respeito às diferenças e abrir caminhos para garantir mais dignidade para as pessoas.

Pergunto-me sobre o que pensam do “PL da Mordaça” os que são de fato liberais. Pergunto-me, também, se cidadãs e cidadãos religiosos, evangélicos ou católicos, estão cientes de que suas lideranças no Congresso promovem hoje retrocessos nos direitos humanos, criando leis e difundindo preconceitos que levarão a mais violência contra homossexuais e mulheres, a menos capacidade para a tolerância e a solidariedade, a uma sociedade que não vai se tornar menos plural, mas menos justa.

Foto de capa: Luis Macedo / Câmara dos Deputados

Fonte: http://www.revistaforum.com.br/

“Acabou o golpe. E Janot vem aí”, diz jurista

Por Eduardo Guimarães, no Blog da Cidadania

 

STF obriga Câmara a ter 2/3 dos votos para abrir impeachmet #NãoVaiTerGolpe

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), acaba de conceder liminar invalidando o rito definido pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), no caso de arquivamento de um pedido de impeachment a ser feito pela oposição.

A decisão de Zavascki é uma resposta a um mandado de segurança (MS 33837) enviado ao STF na 6ª feira pelos deputados Wadih Damous (PT-RJ) e Rubens Pereira Jr. (PC do B-MA).

“Acabou o golpe. E Janot vem aí”, diz Luiz Moreira, professor de Direito Constitucional e doutor em Direito pela UFMG e membro do Conselho Nacional do Ministério Público por dois mandatos. Ele deu entrevista ao Blog da Cidadania para explicar o que acaba de acontecer. 

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Blog da Cidadania – Você diz que, na prática, o golpe foi inviabilizado pela recente decisão do STF. Vai se configurando o que, recentemente, previu o professor Dalmo Dallari. O STF tende a barrar os arroubos golpistas da oposição e de setores do PMDB e da mídia. Pode explicar para nós essa decisão do ministro Teori?

Luiz Moreira – Há uma previsão na Constituição que estabelece o quórum para tramitação de processo de impeachment – que é um pouco complexo. A Câmara dos Deputados recebe a proposta e, uma vez aprovada, ela é enviada ao Senado Federal e, uma vez essa Casa instalando o processo de impeachment, o presidente da República ficaria afastado seis meses do cargo e o processo no Senado seria presidido pelo presidente do Supremo [no caso, pelo ministro Ricardo Lewandowski]. O que é essa decisão do STF, do ministro Teori Zavascki? Afasta o quórum simples [para abertura do processo de impeachment pela Câmara, que seria de metade dos deputados mais um], que não existe nem sequer para indicação de autoridades (…), e estabelece que o quórum de maioria absoluta, de dois terços dos deputados [342], há de ser preservado em todo o processo.

Blog da Cidadania – Dizem que a estratégia da oposição e de Eduardo Cunha é a de ele arquivar o pedido da oposição e esta derrubar a decisão dele em Plenário.

Luiz Moreira – Se a estratégia for essa, há dois impedimentos. Há o quórum; agora a necessidade é a de quórum constitucional, não é mais quórum regimental, portanto é de DOIS TERÇOS dos votos da Câmara – não dos presentes, mas dos 513 deputados. E, dois, tem que haver materialidade. E o pedido de Hélio Bicudo e Miguel Arraes não pode ser auditado por manifestação de servidor do Tribunal de Contas. Tem que ser auditado pelo Ministério Público e o Ministério Público de Contas não é Ministério Público Brasileiro. É a mesma comparação, Eduardo, entre a polícia militar e a polícia do Senado.

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O sentimento geral no mundo jurídico e político é o de que o impeachment subiu de vez no telhado. E de que a situação de Eduardo Cunha se complicou muito. Um informação que corre é a de que o procurador-geral da República deve pegar pesado com o presidente da Câmara dos deputados.

Correm boatos de que Janot tem confidenciado que tem elementos que ligam Cunha à invasão de sua residência no início do ano. Além disso, o procurador-geral da República teria convicção de que o peemedebista estaria usando o cargo para intimidar testemunhas e até o governo federal. Especula-se que podem surgir denúncias contra Cunha por esses crimes.

Fonte: http://www.ocafezinho.com/

Milhares saem às ruas em defesa da Petrobras: “O petróleo é nosso!”

Neste sábado (3), a sociedade civil organizada, em conjunto com movimentos sociais, se reuniu nas principais capitais do país para defender o fortalecimento da estatal e que a riqueza produzida por ela se concentre nas mãos do povo brasileiro. O ato rechaça atitudes, como exemplo, a do senador tucano José Serra, que lançou um projeto de lei que retira a obrigatoriedade da Petrobras participar do modelo de exploração dos campos de petróleo do pré-sal.

As manifestações também reivindicaram a defesa da democracia e o recado legítimo das urnas, que elegeram Dilma Rousseff presidenta da República. Em São Paulo, o ato ocorreu na Avenida Paulista. Conversamos com os manifestantes neste vídeo exclusivo da TV Vermelho.

Do Portal Vermelho, Laís Gouveia e Toni C.

Dia Nacional mobiliza o país em defesa da democracia e da Petrobras

O Dia de Mobilização Nacional em Defesa da Democracia, da Petrobras e contra o Ajuste Fiscal começou a tomar as ruas do país logo cedo da manhã deste sábado (3). Em vários estados, as manifestações aconteceram no período da manhã e continuaram à tarde em boa parte do Brasil. 

O ato, convocado pela Frente Brasil Popular, formada por centrais sindicais, movimentos sociais e estudantis, pintou de vermelhou as ruas de várias capitais e principais cidades do país. Em bandeiras, faixas, cartazes e discursos a mesma mensagem em defesa da democracia e da Petrobras, como importante patrimônio do povo brasileiro.

Marcado para o dia de fundação da estatal do petróleo, a data produziu manifestações em 12 estados tanto para combater as articulações pelo impeachment da presidenta Dilma Rouseff quanto para pressionar o governo para que adote políticas mais à esquerda.

Em algumas cidades, como Teresina, foi realizada atividade de panfletagem. Na Praça Rio Branco, a maior da cidade, os manifestantes distribuíram o texto assinado por entidades sindicais e vários movimentos sociais que integram a Frente, alertando a população de que “a soberania do nosso país tem sido ferida, a sanha entreguista ataca a Petrobras com intenção de desvalorizar e sucatear umas das maiores empresas do mundo, sobretudo com a tentativa de aprovar Projeto de Lei 131/2015 que visa diminuir a participação da Petrobras no regime de partilha do petróleo. O petróleo e o pré-sal pertencem ao povo brasileiro, e são riquezas que devem se transformar em investimentos sociais, beneficiando o povo, tendo em vista aprovação da destinação dos royalties para educação e saúde”.

Em Vitória, no Espírito Santo, cerca de três mil pessoas saíram em marcha do Colégio Normal rumo ao Seminário de Fátima, na zona oeste da cidade. Os manifestantes protestam contra o ajuste fiscal, em defesa da Petrobras e da democracia.

Na vizinha Belo Horizonte, a concentração começou às 10 horas, na Praça da Rodoviária, reunindo milhares de pessoas. Em caminhada pelas principais ruas do centro da cidade, os manifestantes puxavam palavras de ordem, chamando atenção para a onda de conservadorismo propagado pelos grandes meios de comunicação.

Nos discursos, que se propagavam nas outras cidades, obedecendo o documento aprovado no lançamento da Frente Brasil Popular, os manifestantes alertavam para os riscos que corre a sociedade brasileira com a onda conservadora que defende o impeachment e até ditadura militar no país.

Tarefa social

Em Salvador, houve uma grande caminhada pelas ruas do Centro da cidade, com concentração no Campo Grande, a partir das 9 horas, reunindo movimentos sociais de diversas frentes de atuação, partidos de esquerda, intelectuais, religiosos e artista, que se uniram para se manifestarem por mais democracia, mais direitos para os trabalhadores, pela soberania nacional e contra a ofensiva de direita em curso que visa desestabilizar o governo e impor uma agenda conservadora ao conjunto da sociedade.

“Precisamos mobilizar a sociedade para evitar um golpe contra a democracia, que provocaria um grande retrocesso nos avanços sociais que conquistamos nos últimos anos. Esta é uma tarefa das centrais, dos sindicatos e de todo o movimento social”, conclamou o presidente da CTB-BA, Aurino Pedreira.

Na Paraíba, o ato promovido pela Frente Brasil Popular realizou uma marcha em direção ao Porto de Cabedelo, que vem sendo ameaçado de cortes no abastecimento de gás e petróleo. Mais de 200 trabalhadores e trabalhadoras, militantes sociais, lideranças políticas-partidárias, dirigentes sindicais e gestores da Companhia Docas Paraíba participaram da mobilização.

Ação de massa

O ato deste sábado é a primeira ação de massa aprovada pela Frente Brasil Popular, lançada no último dia cinco de setembro, em Belo Horizonte (MG), com a participação de mais de dois mil militantes na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, reúne centrais sindicais, movimentos sociais e estudantis, além de movimentos populares.

A atividade também contou com a participação de diversos parlamentares, representantes de partidos políticos, economistas e intelectuais que foram saudar a iniciativa.

A ideia de se criar uma Frente partiu de militantes dos movimentos populares, sindicais, de juventude, negros e negras, mulheres, LGBT, pastorais, partidos políticos, intelectuais, religiosos e artistas – diante da necessidade de derrotar a ofensiva da direita conservadora e golpista e propor outra política econômica para o País.

Crise do capitalismo

Na avaliação da Frente Brasil Popular, a crise política e econômica no Brasil é também reflexo de um processo mundial de crise do modelo capitalista. A política econômica de ajuste fiscal adotada pelo atual governo, e medidas impopulares como a redução de alguns programas sociais, têm dado oportunidade a setores conservadores da direita, que contam com apoio da grande imprensa, a imporem sua agenda de retrocesso e de ataque à democracia.

Como um filme que se repete de tempos em tempos, os ataques e tentativas de golpe a governos democráticos-populares evidencia a luta de classes e têm objetivo claro: enfraquecer o poder popular não só no Brasil, mas na América Latina e impor a agenda conservadora derrotada nas urnas.

“A prioridade dos movimentos hoje é construir de forma conjunta uma luta organizada, porque sozinhos, somos derrotados. Há necessidade, nesse momento, de unificarmos nossas pautas e priorizarmos nossos pontos de convergência. E esta Frente é resultado disso”, explicou Beatriz Cerqueira, presidenta da CUT Minas Gerais, no ato de lançamento da frente.

De Brasília
Márcia Xavier, com agências

Fonte: http://www.vermelho.org.br/